“Acabaram-se as investigações a políticos. Ordens da Procuradora-Geral da República (PGR) limitam actuação do Ministério Público.” Esta notícia, que tem gerado bastante polémica nas redes sociais, chegou, através de uma publicação no “Grupo de apoio ao jornalista de economia José Gomes Ferreira”, às 211 partilhas só no Facebook. Nela, levanta-se a hipótese de o seu conteúdo ser verdadeiro ou não. E, mesmo que a notícia, sem link,  contenha informações verdadeiras, a forma como está a ser divulgada tem originado leituras erradas.  Sobretudo, por vir acompanhada de uma fotografia de Lucília Gago, a atual Procuradora-Geral da República. Trata-se, portanto, de uma publicação enganadora.

Este caso remonta ao início do mês de fevereiro do ano passado, depois de a revista Sábado ter dado a seguinte notícia: “Ordens no Ministério Público: ‘acabaram as investigações a políticos'”. Lendo o conteúdo, percebe-se que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (CCPGR) emitiu um parecer em que sustentava que os procuradores passassem a estar obrigados “a cumprir as ordens dadas pela hierarquia” e que essas ordens “nem sequer devem estar nos respetivos processos”, como se lê no artigo. Só no caso de as ordens serem ilegais ou quando violem a consciência jurídica é que podem não ser cumpridas.

Segundo a revista, Lucília Gago, Procuradora-Geral da República (PGR), terá determinado que este parecer fosse “seguido e sustentado” no interior do Ministério Público. Essa informação pode ser encontrada na diretiva n1º/2020, datada de dia 4 de fevereiro do ano passado.

Como a decisão gerou polémica, houve reações dentro da esfera da Justiça. Por exemplo, o advogado Miguel Matias acredita que esta diretiva traz um grande problema ao MP — uma posição que está, precisamente, ligado à citação referida na publicação original. “A partir de hoje, acabaram as investigações a políticos que, habilmente, vão indicar para a PGR quem os ajude, proteja e impeça o MP de investigar”, disse Miguel Matias à revista Sábado. Ou seja, a frase difundida não foi dita por Lucília Gago, mas sim por um advogado que criticou esta diretiva.

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Essa confusão sobre a autoria da frase está patente em muitos dos comentários feitos ao post original. “Esta também foi lá colocada a dedo…”, escreve um dos seguidores da página em reação às alegadas palavras de Lucília Gago, num dos mais de 230 comentários que a publicação gerou até ao momento. “Era óbvio que esta senhora foi nomeada para tratar deste assunto”, escreve outro utilizador.

A notícia apresentada na publicação verificada surge no seguimento de uma investigação da Sábado, em que foi revelado que Albano Pinto, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), proibiu os procuradores do caso de Tancos de ouvirem Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. Pouco tempo depois, tal como conta noutro artigo, a “autonomia do MP e os poderes hierárquicos foram discutidos em reunião do Conselho Superior do MP”.

A 11 de fevereiro, surgiram notícias que davam conta de que Lucília Gago teria suspendido a publicação da tal diretiva polémica, pedindo um parecer complementar ao CCPGR sobre a possibilidade de as ordens da hierarquia do Ministério Público não ficarem registadas nos processos criminais a que digam respeito. O tema teve novos desenvolvimentos quando, em novembro do ano passado, Lucília Gago emitiu uma diretiva que preconizava o reforço dos poderes da hierarquia do Ministério Público. Os poderes dos superiores saíam reforçados, ficando habilitados a intervir nas investigações judiciais em curso e também a chamar a si os inquéritos judiciais, sempre que forem confrontados com a recusa de um procurador em seguir as indicações da hierarquia, entre outros pontos consagrados na diretiva da PGR.

Portanto, depois das críticas — com a oposição aberta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público —  e de uma suspensão do processo por parte da PGR, Lucília Gago avançou efetivamente com a sua decisão.

Conclusão

Não é verdade que a Procuradora Geral da República, Lucília Gago, tenha dito que se “acabaram as investigações a políticos” em Portugal. Essa frase foi dita pelo advogado Miguel Matias, uma crítica que surgiu no seguimento de uma orientação emitida no início do mês de fevereiro, que obriga os procuradores do Ministério Público a cumprir ordens dos seus superiores hierárquicos. Essa diretiva teve o parecer favorável de Lucília Gago. Entretanto, essa decisão foi  suspensa pela própria PGR, depois das críticas que surgiram no setor da Justiça.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

[Fact Check editado para clarificar o facto de o CCPGR ter emitido um parecer, e não uma ordem, e para acrescentar dados sobre a conclusão do processo, com a Procuradora-geral da República a emitir a diretiva que reforçava os poderes da hierarquia do Ministério Público]

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