A publicação em causa, partilhada na rede social Facebook, procura comparar o número de habitantes que tem a Holanda e Portugal e o respetivo número de deputados. No post abaixo, pode ler-se que a “Holanda tem 17 milhões de habitantes, 150 deputados e sem regalias”, enquanto que “Portugal tem 10 milhões, 230 deputados e todos com assessores”. Com esta publicação, difundida nas redes sociais, o utilizador alega que a Holanda tem muito mais habitantes que Portugal e, ao mesmo tempo, menos deputados.

Imagem da publicação viral no Facebook

A afirmação não está correta, desde logo no início. Vamos por partes. É errado afirmar que a Holanda tem 150 deputados, uma vez que essa contagem não é rigorosa. De acordo com o sistema político holandês, o parlamento do país consiste em duas câmaras — a Câmara Baixa (ou Segunda Câmara), que é composta por 150 elementos, e o Senado (ou Primeira Câmara), constituído por 75 membros. As duas juntas constituem os Estados Gerais, sendo este o órgão legislativo holandês. Feitas as contas, não é correto afirmar que a Holanda tem 150 deputados, mas sim 225.

Na Câmara Baixa, os deputados são eleitos a cada quatro anos, em eleições nacionais diretas, e têm como principal trabalho aprovar o orçamento, tendo igualmente direito de iniciativa legislativa, de apresentar alterações às leis ou direito de interpelação. Quanto ao Senado, são os membros dos parlamentos de cada província que votam para este órgão, considerado menos importante do que o anteriormente descrito. Neste caso, os deputados aprovam ou rejeitam todas as leis da Holanda, sem o direito de emenda. Na prática, o sistema político holandês dá muita liberdade ao governo, desde que tenha o apoio do Parlamento.

Mas vamos voltar à publicação que está a ser partilhada no Facebook. É, assim, errada a comparação entre a Holanda e Portugal no número de deputados. É verdade que a Holanda tem menos deputados para o número de habitantes do país, quando comparado com Portugal, mas a proporção não é verdadeira.

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O segundo facto incorreto no post em causa é o de que “todos” os 230 deputados portugueses têm assessores. De acordo com a lei que rege este assunto, a Lei da Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, não é verdade que cada deputado tenha o seu próprio assessor. O artigo 46.º, no capítulo VII, comprova isso mesmo:

“Gabinetes dos grupos parlamentares. 1 – Os grupos parlamentares dispõem de gabinetes constituídos por pessoal de sua livre escolha e nomeação nos seguintes termos:

a) Com dois Deputados, inclusive: pelo menos um adjunto, um secretário, um secretário auxiliar e ainda outros funcionários nos termos do disposto nos nºs 2 e 4;

b) Com mais de dois e até oito Deputados, inclusive: um chefe de gabinete e pelo menos um adjunto, um secretário, dois secretários auxiliares e ainda outros funcionários nos termos do disposto nos nºs 2 e 4;

c) Com mais de 8 e até 20 Deputados, inclusive: 1 chefe de gabinete e pelo menos 2 adjuntos, 2 secretários, 3 secretários auxiliares e ainda outros funcionários nos termos do disposto nos nºs 2 e 4;

d) Com mais de 20 e até 30 Deputados, inclusive: 1 chefe de gabinete e pelo menos 3 adjuntos, 3 secretários, 3 secretários auxiliares e ainda outros funcionários nos termos do disposto nos nºs 2 e 4;

e) Com mais de 30 Deputados: 1 chefe de gabinete e pelo menos 3 adjuntos, 3 secretários, 3 secretários auxiliares e ainda, por cada conjunto de 25 Deputados ou resto superior a 10, pelo menos mais 1 adjunto, 1 secretário, 1 secretário auxiliar e ainda outros funcionários nos termos do disposto nos nºs 2 e 4.”

Por exemplo, se olharmos para o PS e PSD, os grupos parlamentares com o maior número de deputados atualmente na Assembleia da República, 108 e 79, respetivamente, não é verdade que cada deputado tenha o seu próprio assessor, como indica a publicação em causa.

Conclusão

É falsa a proporção difundida nas redes sociais, de que a Holanda tenha 150 deputados para 17 milhões de habitantes, ao passo que Portugal teria 230 deputados para 10 milhões de habitantes. O Parlamento holandês é composto por duas câmaras, que, juntas, prefazem um total de 225 assentos para os deputados eleitos. Assim, não é verdadeira, nem rigorosa, a desproporção apresentada na publicação. Ou seja: embora haja mais deputados por habitante em Portugal (1 deputado para 44,7 mil habitantes) do que na Holanda (1 deputado para 76,8 mil habitantes) a diferença não é tão grande como o texto falso indica.

Também a informação de que os deputados portugueses têm, cada um, um assessor, está errada. A Lei da Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República desmente essa afirmação, nos termos do artigo 46.º.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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