Durante a rentrée do PS, o primeiro-ministro começou por dizer que Portugal estava, antes da pandemia, em último lugar no número de camas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI), mas que ia aproximar-se já no final do ano da média europeia. António Costa tem razão quando diz que Portugal já foi o país pior classificado neste fator e que há mais camas de UCI no país. Mas quando promete aproximar-se da média dos países europeus a frase é enganadora por duas razões: não há dados atualizados na Europa e a média europeia que o governo tem como referência é de um estudo de 2012 feito com dados de 2009 recolhidos em 2010 e 2011.

Além de a média à qual o governo diz estar a aproximar-se já ter mais de uma década, a promessa ignora um facto relevante: nos últimos meses a esmagadora maioria dos países europeus reforçou de forma significativa o número de camas de cuidados intensivos. Ora, isso inflacionou, naturalmente, a média europeia. Portugal tem, de facto, mais camas, mas a média europeia está necessariamente mais alta, embora não existam dados atualizados sobre o assunto.

António Costa não disse, no entanto, nada diferente do que o governo tem dito. A 20 de maio, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse (aqui citada pelo site do Governo e aqui pelo site SNS.gov) na Comissão de Saúde no Parlamento que o executivo tinha como objetivo “alcançar a média da União Europeia de 11,5 camas” de cuidados intensivos por 100 mil habitantes. A governante afirmava que Portugal tinha, em dezembro de 2019, 5,66 camas por 100.000 habitantes, num número que aumentou para 7,39 em abril de 2020.

A 13 de junho, o governo, através do secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou que queria chegar ao fim do ano com “9,4 camas de medicina intensiva por cem mil habitantes”. Ora, isto significa um aumento de 23% (de 629 para 819). António Sales lançava ainda outro número para mesa: no início da pandemia, o número de camas rondava as 6,4. Mas mais uma vez insistia em chegar à média europeia de 11,5 camas por 100 mil habitantes.

Meta é média desatualizada há uma década

O problema de ter como meta caminhar para as 11,5 camas de Unidades de Cuidados Intensivos por 100 mil habitantes é que o governo utiliza dados atuais de Portugal sobre o número de camas, mas a média que quer atingir está nove anos desatualizada. Os últimos dados que existem sobre Unidades de Cuidados Intensivos no espaço europeu são referentes a um estudo de 2012: “The variability of critical care bed numbers in Europe“.

Tabela do estudo “The variability of critical care bed numbers in Europe“, de 2012.

Na tabela é possível verificar que Portugal estava em último lugar (penúltima barra) e que a média europeia (última barra a verde) eram as tais 11,5 camas por 100 mil habitantes. O estudo é de 2012, os dados foram recolhidos de 2010 a 2011, mas referem-se ao número de camas existentes em 2009. Isto significa que a média europeia considerada pelo governo tem mais de uma década. Há ainda outro detalhe: o valor não é relativo à União Europeia, uma vez que a média inclui países do bloco europeu mas também a Islândia, a Noruega, Andorra e a Suíça.

Há dados mais atuais de organizações como a OCDE que se podem verificar aqui e aqui, mas são todos muito díspares nos anos de referência dos Estados analisados: alguns países têm dados já de 2020, outros de 2014. Os grupos de países considerados para as médias também não permitem extrair uma média europeia, até porque têm países de outras geografias, que vão desde o México à Nova Zelândia.

Não existem dados atuais, mas camas em UCIs subiram com pandemia

Os números de 2012 que servem de referência ao governo português são também os que foram utilizados no início da pandemia por diversas publicações que se debruçaram sobre a capacidade dos países. A Forbes, por exemplo, foi um desses casos. E por que razão o jornalista de dados utilizou estes valores com cerca de uma década no texto e na infografia? Porque não há dados rigorosos mais atuais.

No que diz respeito ao governo, em primeiro lugar, nunca seria rigoroso dizer que Portugal se está a aproximar da média europeia porque se desconhece qual é essa média. Mesmo na Proposta de Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação, que esteve em consulta pública até 21 de julho de 2020, é dada essa média europeia de 11,5 sem ser referido no documento a fonte que sustenta esse valor. O número tem passado de documento em documento desde 2009 e foi sucessivamente replicado em relatórios sobre a Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação, quer em setembro de 2016, quer em fevereiro de 2017.  Sem surpresa, o valor mantém-se exatamente o mesmo: 11,5. Mas em ambos os casos a fonte é identificada: o estudo “The variability of critical care bed numbers in Europe“, com exatamente a mesma tabela com dados de 2009. Isto acontece porque houve estabilização a nível de camas disponíveis em cuidados intensivos? Não. Apenas porque o valor não foi atualizado, como se comprova pelo facto de a fonte ser a mesma.

Por outro lado, mesmo que a média europeia se tivesse mantido inalterada entre 2009 e fevereiro de 2020 — mês da chegada da pandemia a Portugal –, tudo mudou nos últimos cinco meses. São vários os exemplos de países europeus que reforçaram, e muito, o número de camas de cuidados intensivos. Logo a 24 de março foi noticiado que o país passou em poucas semanas de 5.000 para 8.000 camas de cuidados intensivos — um aumento de 3.000 camas.

Em Itália, onde o vírus foi particularmente duro e mortal, a 21 de abril já tinha existido um reforço de 3.360 camas — um aumento de 65% face às 5.300 que existiam antes da pandemia — e estava previsto um novo reforço de 2.400 camas.

Jorge Penedo — que coordenou um relatório para o Ministério da Saúde em 2015 — adverte ao Observador que a criação de camas não “significa necessariamente um aumento da capacidade, porque para criar uma unidade de cuidados intensivos é preciso um médico intensivista, numa especialidade que dura cinco anos, além de enfermeiros especializados”. Ou seja: não basta adquirir ventiladores e criar espaços, é preciso ter profissionais de saúde qualificados. “É por isso que não se criam unidades de cuidados intensivos de um ano para o outro”, explica. Isto é válido tanto para parceiros europeus como para Portugal. Ainda assim, Jorge Penedo admite que houve um “aumento do número de camas”, duvida é que seja tão significativo quanto os responsáveis políticos dizem.

Quanto à média europeia de 11,5 camas por cada cem mil habitantes, Jorge Penedo explica “que não há dados uniformes entre os vários países” e é isso que justifica que não existam dados comparativos mais atualizados e mais fidedignos. Para o médico há algo que é absolutamente claro: “Portugal tem menos camas de cuidados intensivos do que devia”. O próprio já alertava em 2015, longe de se imaginar o atual cenário pandémico, que Portugal necessitava de mais 80 camas de cuidados intensivos.

Conclusão

António Costa tem, em parte, razão quando diz que Portugal já esteve na cauda europeia (não da UE, mas entre 31 países) no número de camas de cuidados intensivos — mas falha quando diz que o país se está a aproximar da média europeia. Essencialmente por duas razões: primeiro, porque a média europeia utilizada pelo governo é referente a 2009, estando por isso desatualizada; segundo, porque não é neste momento possível quantificar a média europeia e terá — por todo o reforço que existiu por causa da pandemia — crescido nos últimos meses. É verdade que está a aumentar o número de camas em cuidados intensivos em Portugal, mas também é certo que a média europeia também estará a  aumentar. Logo, o primeiro-ministro não pode garantir que o país se vai aproximar da média europeia, já que ela não está contabilizada, nem será, seguramente, a mesma que era há 11 anos.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, esta frase é:

ENGANADOR

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