A 28 de março, surgiu uma publicação no Facebook com a seguinte legenda: “Portugal tem impostos, os juros, as portagens, os carros e a energia mais cara do mundo”. Esse post teve um alcance de 27,6 mil visualizações e 1,4 mil partilhas. Esta publicação, além da clara generalização que faz, repleta de omissões, contém informação falsa.

Publicação de março de 2019 voltou a ser partilhada centenas de vezes nas últimas semanas

Em primeiro lugar é preciso perceber que existem diferentes indicadores — e diferentes relatórios — para avaliar cada uma das partes desta citação. Contudo, em nenhum dos dados consultados pelo Observador foi possível verificar a veracidade desta publicação. Comecemos pelos impostos, que, aqui, interessa olhar através dos rendimentos per capita. Existem impostos diretos e indiretos: os primeiros inserem-se diretamente nos rendimentos singulares como o Imposto sobre o rendimento (IRS) ou o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o segundo insere-se nas taxas aplicadas aos recursos (ou, se quiser, produtos) que cada um de nós consome, e que depois temos de pagar – como o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

Ou seja, quando se diz que “Portugal tem os impostos mais altos” é preciso discriminar que tipo de impostos estamos a falar. É importante também ressalvar que a frase do post não é suficientemente clara: um imposto não pode ser “mais caro”, pois não é algo que se compre ou venda, mas sim mais alto ou mais baixo.

Por exemplo, no ano passado, foi divulgado um relatório do European Policy Information Center que indicava que Portugal era o quarto país integrante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde quem tinha rendimentos mais elevados pagava os impostos mais elevados. Com este dado, é possível desde já verificar que parte da publicação é falsa porque, apesar de existe uma percentagem de portugueses que pagam impostos mais elevados do que os restantes cidadãos da OCDE, isto não quer dizer que Portugal é o país onde os impostos são mais elevados.

De uma forma mais geral, é possível olhar para o peso que a carga fiscal tem no Produto Interno Bruto, ou seja, aquilo que o Estado recebe de receita dos impostos que os contribuintes pagam. No ano passado, a carga fiscal ficou nos 34,8%, sendo que, em termos nominais, sofreu um aumento na casa dos 4%, atingindo 74 mil milhões de euros. O que também pode ter haver com o aumento do consumo.

Comparando com os países da União Europeia, a carga fiscal portuguesa registou um valor inferior à média, que ficou nos 39,4% segundo o INE. Portugal foi, então, o décimo país com a menor carga fiscal, apesar de, por exemplo, ficar à frente da vizinha Espanha. É verdade que a carga tem vindo a aumentar, até por via dos impostos indiretos, muito discutidos desde que António Costa é primeiro-ministro, mas daí a Portugal ter os impostos mais altos vai uma grande diferença. É também importante dizer que havendo um crescimento no número de emprego, que se verificou, é normal que existam mais pessoas a contribuir.

Quanto às portagens há duas formas de pagamento: pela via das auto-estradas concessionadas no país e pelas ex-SCUTS. Existem também contribuições por parte dos portugueses, pela via dos impostos, que ajudam a financiar a construção e manutenção de estradas, por exemplo. Em vários países europeus, o pagamento pode ser feito por vinhetas (como acontece na Áustria) ou pelo pagamento em estações de portagens, como acontece no nosso país. Portugal tem 3.568,8 quilómetros de autoestrada concessionadas, segundo dados de 31 de dezembro de 2018 da Associação Europeia das Sociedades Concessionárias de Autoestradas (APCAP), que tem 17 países membros da União Europeia. À sua frente tem a Itália (6.003 quilómetros), França (9173,7 quilómetros) e Alemanha (52 mil quilómetros). Em termos de receitas obtidas pelas empresas que detêm as concessões, Portugal chega aos 1113,89 milhões de euros, ultrapassado por França (cerca de dez mil milhões), a Alemanha (cerca de cinco mil milhões), e Itália (cerca de seis mil milhões).

Mas foquemo-nos no pagamento de portagens, através do custo por quilómetro de estrada para um utilizador. O Observador recorreu a um relatório da Comissão Europeia do ano passado, com dados relativos a 2016, onde o Japão é o país onde se paga mais por quilómetro: 0,18 euros, seguido da Noruega (0,14 euros) e depois a Polónia (0,11 euros). Portugal ronda os 0,08 euros. Portanto, Portugal não é o país cujo as portagens são as mais caras do mundo.

Para completar, olhando para dados mais antigos, desta vez da International Transport Forum, através da OCDE, percebemos que em 2012 esse valor estava na casa dos 0,09 euros. A Áustria era o país que ficava com o primeiro lugar – 0,35 euros por quilómetro.

O Observador já fez um fact-check detalhado relativo ao custo das estradas e à receita pelas empresas que detém as concessões das auto-estradas, chegando à conclusão de que Portugal não é o país onde mais se paga em portagens, nem em impostos canalizados para este sector.

Portugal é dos países europeus onde mais se paga pelas autoestradas?

Já sobre Portugal ter “a energia mais cara” também é pouco percetível a que tipo de energia se refere o post. Há diversos caminhos: por energia quer dizer combustível, ou quer dizer o preço da eletricidade em Portugal? Por exemplo, segundo o site GlobalPetrolPrices, com dados de 4 de maio de 2020 (que são constantemente alterados), o preço da gasolina em Portugal, por litro, em dólares, está nos 1,35 euros. Há 23 países à frente de Portugal, como Itália (1,50 euros) ou a Grécia (1,44 euros), sendo que é em Hong Kong onde se paga mais: 2,13 dólares. Olhando para um relatório da Agência Internacional da Energia, mais antigo, de maio de 2019, verifica-se que era a Noruega que tinha o preço mais elevado: 1,91 dólares por litro. Portugal registava nessa altura 1,82 dólares por litro.

Já sobre o preço da eletricidade, para consumo doméstico (mais impostos), Portugal fica no oitavo lugar dos países onde se praticam valores mais caros dentro da União Europeia, segundo dados do Eurostat de novembro de 2019, relativos ao primeiro semestre desse ano. Ou seja, o kiloWatt/hora de eletricidade no nosso país chegou aos 21,54 euros mas com impostos, sendo que esse valor baixou comparando com o mesmo período em 2018 — fazendo com que o país registasse um valor inferior à média dos 28 estados membros (0,2159 euros). Se retirarmos essa parcela, Portugal cai para o 19º lugar (10,5) dos países onde a eletricidade é mais cara. Se falarmos exclusivamente em pagamento de impostos relacionados com electricidade, Portugal fica em terceiro lugar (na casa dos 50%), mas mesmo assim não se torna o campeão nesta matéria.

Já para consumos industriais, Portugal fica em nono lugar, à frente de Espanha, por um, verificando-se que os dois países praticam preços abaixo da média da UE e da Zona Euro.

Relativamente aos preços do gás natural, incluindo impostos, Portugal ficou em quinto lugar (0,76 euros por KWh) para consumo doméstico, acima da média da UE, que ficou nos 0,63 euros.

Mais uma vez, apesar de não ser claro que tipo de energia é referida no post, segundo estes indicadores, Portugal não fica em primeiro lugar nem quando chega a hora de pagar a fatura da luz, nem quando chega a hora de pagar combustível para andar de carro.

Preço da eletricidade em Portugal é o oitavo mais caro da UE. Melhorou dois lugares face a 2018

Relativamente aos “automóveis mais caros” é necessário dizer que existem milhares de marcas de carros e que os preços variam até de continente para continente, caso sejam manufaturados dentro de um determinado país ou não. Mas também não é verdade que Portugal arrecade essa “medalha”. É a Noruega que pratica a média de preços mais altos, incluindo impostos, na hora de comprar um automóvel: cerca de 46 mil euros, segundo o site Statista, que contém um relatório de 2018.

Portugal está abaixo da média dos 28 estado-membro (29.352 euros), registando um valor médio de 28.473 euros para o ano de 2018. Utilizando outros dados, agora da Eurostat, percebe-se que Portugal também não é o país dentro da UE que pratica os preços mais caros de automóvel: esse país é a Dinamarca. Por último, olhando para um relatório do Deutsche Bank de 2019 que avaliou o custo de vida em cerca de 50 cidades do mundo inteiro, chega-se à conclusão de que Singapura, Copenhaga e Oslo são as três cidades mais caras para comprar um automóvel médio idêntico a um Volkswagen Golf. Para alugar? Londres. No entanto, Portugal fecha o top 10. Mas fechar não significa acabar em primeiro lugar.

Por último, “os juros”. Mais uma vez, não se percebe o que é que o utilizador pretende ao dizer que Portugal é o país com “os juros mais caros”, até porque não existe só um tipo de juros, e quando nos referimos a juros é para dizer se estão mais altos ou mais baixos. Não se são caros ou baratos. Por exemplo, existem taxas de juro de depósitos de particulares, onde uma pessoa recebe uma percentagem determinada pelo banco quando deposita dinheiro. Mas também existem as taxas de juro de empréstimos: quanto custa a um banco, ou empresa, pedir um empréstimo, por exemplo. É o Banco Central de cada país que define a sua política monetária e, portanto, regula as taxas de juro. Mas há ainda outro dado curioso: em Portugal não é possível um banco cobrar para guardar o dinheiro de um cliente. Contudo, o post não é específico o suficiente para se verificar esta parte da publicação.

Conclusão

A 28 de março uma publicação no Facebook dava conta do seguinte: “Portugal tem os impostos, a energia, os juros, os carros e as portagens mais caras do mundo”. Com exceção feita aos juros — pela publicação ser demasiado vaga ao ponto de não ser possível verificar — o Observador chegou à conclusão de que em nenhum destes indicadores Portugal fica em primeiro lugar. Para além da clara generalização abusiva que o autor fez, são cometidos erros ao dizer, por exemplo, que Portugal “tem os impostos mais caros” ou a “energia mais cara”. Os impostos não são serviços que se compram, e a energia existe em diferentes formas, desde a eletricidade que utilizamos, à energia gerada por combustíveis fósseis, como a gasolina. Em todo o caso, a publicação é abusiva e não se sustenta em dados verdadeiros.

De acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota 1 : este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de factchecking com o Facebook e com base na proliferação de partilhas — associadas a reportes de abusos de vários utilizadores — nos últimos dias.

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