A 24 de janeiro, a Santa Casa da Misericórdia de Fafe partilhou um aviso com os seus trabalhadores a propósito da atualização salarial prevista para este ano. “Todos os colaboradores que auferirem vencimento até 759,99€, a partir de 01/01/2023 passam a receber 760,00€ (RMG)”, lê-se no documento que foi publicado no Facebook. E rapidamente surgiram comentários que apontam para o aumento de apenas um cêntimo. “Esta atualização salarial da Santa Casa da Misericórdia de Fafe, dita e comunicada assim, tem nome: ‘escravidão moderna'”, refere a descrição da partilha, com data de 29 de janeiro. “Um cêntimo? Deve ser pela dificuldade em arranjar trocos”, escreveu outro utilizador num dos comentários.
A informação que diz respeito ao aumento para 760 euros é verdadeira, confirmou a Santa Casa da Misericórdia de Fafe ao Observador. Mas está a ser também descontextualizada. Em primeiro lugar, é necessário perceber que a sigla RMG indicada no documento significa que se trata da retribuição mínima mensal garantida — o conhecido ordenado mínimo. Como estabelecia o decreto publicado em Diário da República a 22 de dezembro do ano passado, o salário mínimo passou, a partir do primeiro dia de janeiro, de 705 euros para 760 euros — um aumento de 7,8%. Aliás, esta atualização tem sido feita ao longo dos últimos anos.
Ou seja, todos os funcionários desta instituição que ganham o ordenado mínimo viram o seu recibo mensal atualizado para os tais 760 euros. E, face a este aumento, também quem recebe entre o valor antigo e o valor atual tem automaticamente um aumento. Por exemplo, um trabalhador que no ano passado tivesse uma remuneração mensal de 740 euros estava, em 2022, acima do salário mínimo, mas este ano, face à atualização, estaria abaixo desse valor, o que não é legalmente permitido.
Questionada pelo Observador, a Santa Casa da Misericórdia disse apenas que “efetuou a atualização salarial legalmente determinada”, referente ao ordenado mínimo. Fica, no entanto, por esclarecer se algum dos trabalhadores desta instituição ganhava no ano passado 759,99 euros e teve mesmo um aumento de um cêntimo. O Observador insistiu na questão, mas não obteve resposta até ao momento da publicação deste artigo.
Como a única “atualização legalmente determinada” está relacionada apenas com o ordenado mínimo, cabe depois a cada instituição atualizar, ou não, os restantes salários, que estão acima dos 760 euros. E a atualização, mesmo que aconteça, não tem de ser feita logo no início do ano. Aliás, no aviso da Santa Casa da Misericórdia de Fafe pode ainda ler-se que “os restantes colaboradores, funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Fafe, ou os funcionários públicos em regime de cedência de interesse público, vão, logo que possível, ser atualizados com efeitos retroativos“.
Conclusão
É exagerado afirmar que a Santa Casa da Misericórdia de Fafe aumentou os seus trabalhadores em um cêntimo. O que aconteceu, na realidade, é que a instituição atualizou o valor do ordenado mínimo — que passou dos 705 para os 760 euros –, tal como é exigido por lei. E, por consequência, todos os trabalhadores que ganhavam até 759,99 euros receberam um aumento, já que não podiam receber menos do que a retribuição mínima mensal garantida.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
