Uma publicação no Facebook denuncia, com um tom de indignação, que no Orçamento do Estado para 2020 o Governo de António Costa fará um aumento de 0,7% nas pensões e que isso significa que um pensionista que recebe 300 euros vai ter um aumento de dois euros e que o antigo banqueiro Jardim Gonçalves, que tem uma pensão mensal de 167 mil euros, será aumentado em 1.170 euros. O texto é acompanhado de uma fotografia do primeiro-ministro e fala da “justiça social à moda de António Costa”. Mas é completamente falso que Jardim Gonçalves vá ter qualquer aumento na sua reforma.

Há um valor referido no texto (0,7%) que tem um fundo de verdade, mas cuja forma de aplicação é deturpada no texto e na imagem da publicação mostrada na imagem acima. De acordo com os dados publicados em novembro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) abrandou em relação ao mês anterior. Embora o governo ainda possa rever este valor a 11 de dezembro (quando for publicado o IPC de novembro) isto significa um travão à inflação sem os dados da habitação, valor que serve de referência para as mexidas na pensão de milhares de portugueses.

Tendo em conta que a inflação média dos últimos 12 meses foi de 0,24% – sem o valor da habitação, referente a novembro – é possível prever, desde já, aquela que será atualização automática das pensões no próximo ano, em conjunto com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos. Assim, segundo a estimativa rápida e tendo em conta os dados do INE, as pensões mais baixas aumentam 0,7% em janeiro de 2020 (menos de metade do que em 2018). E é daí que vem o número mágico: 0,7%.

Tendo em conta os dados até agora conhecidos, os aumentos vão ocorrer da seguinte forma:

  • As pensões até 877,6 euros brutos (até dois Indexantes de Apoios Sociais — IAS), onde se incluem a maioria dos pensionistas, aumentam 0,7%.
  • As pensões entre os 877,6o e os 2.632,80 euros (entre 2 e 6 vezes o IAS) vão ser atualizadas em 0,2% (que corresponde ao valor da inflação média dos últimos 12 meses, excluindo a habitação, arredondado a uma casa decimal);
  • As pensões entre 2.632,80 euros e os 5.265,6 euros (entre 6 e 12 IAS) não serão alvo de alterações, uma vez que tendo em conta a inflação teriam de ser reduzidas, o que a lei não permite.
  • E as pensões acima de 5.265,6 euros (12 IAS) também não vão ter aumentos.

Tendo em conta estes valores, a primeira afirmação do texto — de que uma pensão de 300 euros pode ter um aumento de dois euros — é verdadeira. Isto porque, de facto, uma pensão de 300 euros (caso o governo não repita o aumento extraordinário de 10 euros dos últimos dois anos) só irá aumentar 2,10 euros em 2020.

Já a principal alegação da publicação, que alerta que é uma injustiça a diferença de aumentos entre um pensionista que recebe 300 euros e Jardim Gonçalves, que tem uma pensão de 167 mil, é completamente falsa. Isto porque — mesmo que a pensão de Jardim Gonçalves fosse totalmente paga pelo Estado (e não é) — as pensões acima dos 5.265,60 euros não terão qualquer alteração. Depois, o exercício que é feito pelo autor da publicação falsa é aplicar os 0,7% à pensão de 176 mil euros de Jardim Gonçalves, o que daria os tais 1170 euros de aumento. Mas é errado: esse aumento de 0,7% será apenas aplicado apenas às pensões até 877,6 euros mensais.

Além disso, a pensão do fundador do BCP tem moldes diferentes dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. O valor é assumido em 40% pelo Fundo de Pensões do BCP (que passou em parte para o Estado em 2011, numa transferência de três mil milhões de euros), e em 60% por um seguro da Ocidental (detida pelo BCP e pela Ageas).

Embora seja falso que vá ser aumentada, a pensão de Jardim Gonçalves está contudo longe de ser pacífica. Já há vários anos que o BCP tenta reduzir em tribunal a pensão que lhe é paga. Em maio de 2018 houve uma sentença em primeira instância em que o ex-banqueiro levou a melhor. O tribunal considerou “improcedente o pedido deduzido pelo banco” de reduzir o valor da pensão. O BCP recorreu, mas uma nova sentença, de janeiro de 2019, manteve o valor da pensão de Jardim Gonçalves.

O banco não vai desistir de tentar reduzir a pensão. Na base da argumentação do BCP, como escreveu (edição fechada) o Expresso em maio, está o artigo 402º do Código das Sociedades Comerciais, que estabelece que nenhum ex-administrador pode receber mais do que o que é pago ao administrador em funções mais bem pago. Em 2018, Miguel Maya, o presidente executivo da instituição, recebeu o equivalente a 42 mil euros por mês. Caso o BCP venha a conseguir esta vitória nos tribunais, a pensão de Jardim Gonçalves seria reduzida em mais de um terço.

Conclusão

É falso que, por ação do governo de António Costa, a pensão de Jardim Gonçalves vá aumentar 1.170 euros por mês em 2020. Só as pensões até 877,6 euros é que vão ser aumentadas em 0,7% e não haverá qualquer aumento para pensões acima dos 5.265,60 euros. Além disso, a pensão de Jardim Gonçalves, que é de 167 mil euros mensais, foge completamente desta lógica e é paga de forma diferente das da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. O único facto verdadeiro do post é o de que — sem aumento extraordinário e tendo em conta a inflação — o aumento de um pensionista que receba 300 euros será apenas de dois euros.

De acordo com o sistema de classificação do Observador este conteúdo é:

Errado

De acordo com o sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook

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