Depois do chumbo da reforma laboral, na sexta-feira, as atenções viraram-se para as negociações sobre a prestação social única (PSU). É que, na sexta-feira, parecia haver um acordo entre o PSD e o Chega para aprovar o pacote laboral que, à última da hora, caiu por terra, adensando as dúvidas sobre o destino da PSU.

A PSU quer concentrar 13 apoios sociais, incluindo o rendimento social de inserção, numa única prestação. O executivo de Montenegro estima que, com esta nova roupagem nas prestações sociais, seja possível alcançar uma poupança anual de “cerca de 3,2 milhões de euros”. Poucas horas após o chumbo do pacote laboral, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu a PSU no Parlamento. “Não estamos dispostos a retirar o diploma”, assegurou Maria do Rosário Palma Ramalho.

As votações da PSU na especialidade estão marcadas para esta quarta-feira. Durante a manhã, o PSD pediu o adiamento da votação, sugerindo movimentações nas negociações.

Reuniões que parecem ter dado frutos, pelo menos do lado do PS. Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar socialista, anunciou, já durante a tarde, que foi possível chegar a acordo. O PS conseguiu a “queda do canal de denúncias” e um trabalho social que “deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional”.

Na proposta que fez chegar à Assembleia, o Governo tentou uma aproximação ao Chega, ao incluir um aumento de um para dois anos no mínimo de residência legal para ter acesso à PSU. E, se no congresso do PSD chegou a falar-se numa “convergência” com o Chega no que toca à PSU, esta quarta-feira André Ventura anunciou que “não foi possível chegar a nenhum acordo em relação à PSU”.

Após este acordo com o PS, falta ainda passar pela votação final global.

A ambição de ter um fundo soberano português

A ideia surgiu em pleno congresso do PSD, no fim-de-semana passado. Ainda que estivesse a discursar no encerramento do congresso na qualidade de presidente do partido, Luís Montenegro também fez promessas de governação. E, entre as várias ideias, está a vontade de que Portugal tenha o seu próprio fundo soberano.

Segundo Montenegro, este fundo será criado junto da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, o IGCP, com a intenção de ser “um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos”. Foi ainda manifestada a vontade de que este fundo terá “participações acionistas relevantes em empresas estratégicas para o desenvolvimento do país e para a sua resiliência”, em áreas como a “energia, (…) banca, comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”.

Ficaram fora das declarações de Luís Montenegro os detalhes sobre como será financiado o fundo soberano. Nomeadamente devido à questão da dívida pública alta, que está acima dos 80%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já se pronunciou sobre o assunto, considerando não ser incompatível a criação de um fundo com a dívida alta. “Um fundo soberano é uma ferramenta bastante generalizada para gerir ativos e passivos públicos. Ter uma dívida elevada não impede, por isso, que faça a gestão dos seus ativos através de um fundo soberano”, disse Jean-François Dauphin, chefe de missão para Portugal do FMI.

As propostas para reforçar a independência dos reguladores nacionais

No ano passado, o Governo criou uma comissão com o intuito de estudar a autonomia e a independência das entidades reguladoras. Liderada por Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE, a comissão foi criada na dependência de quatro ministros: Finanças, Presidência, Economia e Coesão Territorial e Reforma do Estado.

E, desde o início, esta comissão tinha um prazo de validade: funcionaria apenas até à produção do relatório final, que foi apresentado esta quarta-feira. 

O documento contém várias propostas e recomendações para o reforço da independência dos reguladores. Por exemplo, a diminuição do período de nojo após um cargo num regulador, de dois anos para 18 meses, ou a não permissão de cativações. Ou, no que toca a remunerações, a sugestão para que passe a existir um ajuste à tabela que é usada pelas agências europeias. O relatório recomenda ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Funcionamento das Entidades Reguladoras.

A EMPRESA

Um ano e oito meses depois da abertura do concurso inicial, a Teixeira Duarte foi a escolhida para assegurar os trabalhos de reabilitação da septuagenária Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira.

As obras até estiveram programadas para começar no ano passado, mas ficaram suspensas durante mais de um ano devido a uma impugnação judicial. A Infraestruturas de Portugal (IP) chegou a escolher a Conduril para assegurar as intervenções naquela que é a primeira e mais antiga travessia rodoviária do rio Tejo na região da Grande Lisboa.

Porém, a decisão da IP foi contestada pela Teixeira Duarte, que foi a segunda classificada no concurso inicial. Em novembro de 2025, a construtora avançou com a impugnação judicial, justificando que a decisão era “não apenas para defesa dos seus legítimos interesses, mas também para salvaguarda do interesse público”. Após as pronúncias dos tribunais e a exclusão da concorrente, a IP trocou de empreiteiro e adjudicou, em maio, as obras da ponte à Teixeira Duarte.

Os trabalhos, que incluem o reforço da resistência sísmica da Ponte Marechal Carmona, já arrancaram e vão durar mais de dois anos.

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