A proposta de reforma da lei do trabalho deu entrada esta terça-feira no Parlamento. Chegou com algumas novidades — a própria ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tinha dito que seria “bastante diferente do anteprojeto inicial“, falando em mais de “50 alterações” face ao documento original. Já assumiu abertura para negociar.

Um dos temas novos é o direito de o trabalhador “reclamar e recorrer hierarquicamente” de decisões baseadas em “algoritmos ou outros sistemas de inteligência artificial”. Por exemplo cenários em que a tecnologia seja usada para organização do trabalho, progressão na carreira, sanções disciplinares mas também “no recrutamento e seleção”.

Mas há pontos na proposta que já são velhos conhecidos, e que foram repescados, como é o caso da amamentação. O Governo recuou ao texto original do anteprojeto e volta a pôr em cima da mesa a necessidade de as trabalhadoras apresentarem um atestado que comprove a amamentação, logo desde o primeiro dia que queiram usufruir do horário reduzido. Será, depois, precisa uma nova declaração a cada seis meses para comprovar a amamentação, até ao limite de dois anos. “A ilimitação do tempo de amamentação que decorre do atual regime, além de não existir em nenhum país europeu, pode constituir um entrave à progressão profissional das trabalhadoras”, defende-se o Ministério.

Enquanto isso, continuam a aumentar os sindicatos a associar-se à greve geral da CGTP de 3 de junho, de contestação ao pacote laboral, em áreas como os transportes urbanos, a aviação, o ensino ou a saúde.

A outra revisão de lei que gerou um braço de ferro entre o Governo e o Tribunal de Contas

De um lado, um tribunal que é acusado de “querer governar”. Do outro, um Governo que é acusado de querer “esvaziar” o controlo da despesa do Estado. A revisão da lei orgânica do Tribunal de Contas (TdC) já gerava discórdia mas a troca de galhardetes ganhou escala com uma conferência de imprensa onde Filipa Urbano Calvão, a presidente da instituição, criticou a proposta.

No entender do organismo, a proposta “afeta princípios estruturantes do mandato constitucional”, comprometendo o “controlo financeiro público e suscitando reservas quanto à preservação da independência do tribunal”. A reação não tardou, com o PSD a acusar o TdC de tentar condicionar os deputados.

Afinal, o que contém a proposta que gera discórdia? A alteração ao limite dos contratos sujeitos a visto prévio é o ponto central (mas não o único). O Governo quer elevar o limite de visto dos atuais 750 mil euros para 10 milhões de euros — o que poderá deixar de fora muitos contratos que agora passam pelo crivo do TdC.

A proposta de alteração à lei do TdC esteve em debate esta tarde no Parlamento. “Não é o visto prévio que previne a corrupção em Portugal”, declarou Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado. O Governo está aberto a discutir o limiar dos contratos que podem ser sujeitos a visto prévio, mas não está disponível “para manter um sistema ineficiente só porque foi sempre assim”.

Os planos para as reservas alimentares por cá, das conservas de sardinhas aos cereais

Portugal ainda não tem reservas estratégicas de alimentos para situações de crise — mas quer passar a ter. Este é um dos objetivos do PTRR, o Plano de Recuperação à portuguesa, com o Governo a estimar custos de 200 milhões de euros até ao fim da legislatura.

Está prevista a construção de novos silos de cereais ou a modernização daqueles que já existem. Jorge Henriques, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), explicou ao Observador que também está prevista a recuperação de silos em ruínas, nomeadamente no sul do país.

Até agora, as reservas têm sido feitas a título de autogestão pelas empresas. Com este novo plano, o Estado pagará às empresas para que estas comprem uma quantidade de alimentos e os guardem. Portugal deverá armazenar cereais, “algumas oleaginosas”, como a soja e girassol, mas também conservas de peixe, como a sardinha e a cavala.

A EMPRESA

A Google quer ter agentes em tudo, a trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana. Usando as palavras do CEO Sundar Pichai, a Google está “firmemente na sua era agêntica”.

No Google I/O, a conferência anual de programadores que arrancou esta terça-feira na Califórnia, a empresa deixou claro que não há área de negócio a escapar à inteligência artificial (IA) e à moda dos agentes, uma espécie de assistentes pessoais que trabalham 24 horas por dia, sete dias por semana.

Ao longo de uma apresentação de duas horas de anúncios, a empresa revelou mais um modelo de IA, o Gemini 3.5, que vai servir de ‘motor’ a várias outras novidades, como uma barra de pesquisa que passou “pela maior atualização em mais de 25 anos” para ter uma presença (ainda) maior de IA ou um novo modelo para gerar vídeos e “alterar a realidade”.

Agora, a empresa que criou um assistente Google acionável por voz quer ir mais longe. O Gemini Spark é um agente “proativo” que vai estar a trabalhar mesmo com o computador desligado… e também a resposta da empresa à viral OpenClaw.

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