O 25 de Abril de 1974 acabou com a ditadura de partido único em Portugal.

Acabou com a guerra colonial.

Abriu o País para a Democracia, para a Liberdade, para a Europa e para o mundo.

Sem a iniciativa e contributo fundamental dos oficiais das Forças Armadas que promoveram a revolução e a consequente saída à rua do povo, o “Estado Novo”, que já era velho e bafiento, não cairia, provavelmente, tão cedo.

Temos, portanto, de estar gratos a todos os que, de forma velada, dentro do sistema, ou na clandestinidade, lutaram pelo derrube do regime.

A construção da Democracia, a partir daí, foi todo um outro processo, mas o 25 de Abril é, com certeza, o marco mais importante dessa construção.

A Democracia, no entanto, é meramente instrumental para a defesa do que é mais importante, a Liberdade.

A Democracia não é um valor em si própria, mas apenas “o pior sistema, com exceção de todos os outros” já experimentados, para a preservação das liberdades individuais, essas sim, primaciais.

E isto facilmente se conclui ao percebermos que foi nas democracias que se geraram, historicamente, algumas das ditaduras mais terríveis e sangrentas, como é exemplo acabado o nacional-socialismo de Hitler na Alemanha nazi, cujo poder foi conquistado nas urnas.

Hitler, convém nunca esquecer, foi eleito democraticamente pelo povo alemão.

Este “desvirtuar” das democracias conhece, contudo, exemplos bem mais recentes e prementes.

Assim são os casos do Fidesz de Viktor Orbán na Hungria, do Lei e Justiça na Polónia ou de Bolsonaro no Brasil e de Trump nos Estados Unidos da América.

Todos eles foram democraticamente eleitos, todos ameaçam a democracia, a mesma que os elegeu, todos põem em causa as liberdades fundamentais.

Sim, é certo que, nos casos de Bolsonaro ou de Trump, também foi a democracia – a soberania do povo – que os apeou do poder.

Até ao momento, os sistemas de “checks and balances” (freios e contrapesos) imaginados pelos pais fundadores da Democracia americana conseguiram funcionar, mas o sistema está corroído por dentro, inclusivamente no sistema legal e no poder judicial.

Não são só as revoluções que têm a capacidade – e muitas o intuito – de destruir as instituições. Também os democraticamente eleitos o podem fazer. E fazem.

É nos “checks and balances”, ou, em termos mais latos, no Estado de Direito, e nomeadamente na Constituição, mais do que no instrumental sistema democrático, que reside o último bastião de defesa das liberdades individuais.

Por cá, face a derivas autoritárias no sistema partidário português e a eventuais exercícios autocráticos do poder, cabe à Constituição da República Portuguesa, ao Estado de Direito nela consagrado e, em última instância, ao Tribunal Constitucional, ao qual compete garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais, a defesa em último reduto da Liberdade.

A Democracia também gera monstros. Cabe a cada um de nós estarmos cada vez mais vigilantes na defesa da Liberdade, que nunca é um dado adquirido.