Uma das razões que os economistas atribuem ao elevado e aparentemente difícil de corrigir desequilíbrio orçamental francês é a descida de impostos realizada por Emanuel Macron em 2018. “Metade do aumento da dívida francesa desde 2017 deve-se a essas descidas permanentes de impostos, enquanto o apoio por causa das crises [pandemia e energética] correspondem à outra metade”, afirma Xavier Ragot do ‘think tank OFCE citado pelo Financial Times.
A França tem hoje um dos mais elevados rácios de despesa pública do mundo se considerarmos os países em paz e de economia de mercado (57% do PIB) e a mais elevada carga fiscal no conjunto dos países da OCDE (43,8% do PIB, com o segundo lugar a ser ocupado pela Dinamarca). Registou um défice público de 5,8% do PIB o ano passado e tem a terceira maior dívida pública da Zona Euro (114%) a seguir à Grécia e à Itália.
Quem financia o Tesouro francês já está a abandonar o barco, como se vê pelas suas taxas de juro implícitas na dívida a dez anos, que são superiores às portuguesas. E a Fitch baixou a classificação de risco de AA para A+, numa altura em que nós em Portugal recebemos a boa notícia de subida de A- para A por parte da mesma agência. Estamos a um ponto da França.
Este breve retrato das finanças francesas são um alerta para nós em Portugal. Claro que agora estamos satisfeitos, a ver os investidores a exigirem-nos juros mais baixos do que aos franceses e a ter uma boa avaliação das agências que classificam o risco de crédito do país. Mas tudo pode desaparecer de um momento para o outro, como bem sabemos na experiência dolorosa que tivemos em 2011. A Fitch, na sua avaliação, avisa, por exemplo, que se não continuarmos a descer a dívida isso é um risco. E a França mostrou como se podem pagar caro erros de política pública ou urgências impostas pelo passado – que pode ser o nosso caso – e a falta de coragem para retirar apoios que deviam ser temporários – que não está a ser o nosso caso.
Luís Montenegro, no seu primeiro Governo, mas também neste, tem escolhido gastar dinheiro na conquista de eleitorado, facto que é especialmente visível nas medidas para os jovens. Com o PS a tornar-se um partido envelhecido e com o Chega e a Iniciativa Liberal a serem mais atrativos para os jovens, Montenegro colocou milhões na conquista desse eleitorado. Esses milhões mais visíveis estão no IRS jovem que custa em média 500 milhões de euros ou cerca de 0,2% do PIB. Somando a isto os cerca de 500 milhões de descida de IRS, com o reajustamento já feito pelo seu novo Governo, estamos com uma descida de impostos já equivalente a 0,4% do PIB. E não estamos aqui a contabilizar as promessas de mais descidas de IRS e o custo da redução do IRC que se vai refletir em 2026
Seguem-se depois os pensionistas, com Montenegro a seguir o modelo inaugurado por António Costa de entregar um cheque pós-Verão a quem tem pensões abaixo de 1567,50 euros. Esse bónus, que está a ser pago neste mês de Setembro, custa 400 milhões de euros – ou 0,1% do PIB – e é muito oportuno para as eleições autárquicas. Claro que sendo um bónus não pode ser visto como um encargo permanente ou, pelo menos, tão difícil de eliminar como a descida de impostos. Mas será mais um caso para alimentar o descontentamento quando este bónus deixar de existir.
Estimativas por alto, as medidas de redução de impostos já podem estar a tirar cerca de 0,5% de receita ao Estado. Paralelamente, as medidas aplicadas à administração pública, de aumentos salariais, progressões e recuperação de tempo de serviço somaram, nas contas do Governo para o Orçamento de 2025, mais de 1500 milhões de euros – ou seja, 0,5% do PIB. Nestas contas “atrás do envelope”, Luís Montenegro agravou de forma permanente as contas públicas em pelo menos 1% do PIB entre redução da receita e aumento da despesa pública. E esta é uma estimativa que pode pecar por defeito.
A expectativa é que esta redução de impostos se transforme em crescimento da economia, o que obviamente não está a acontecer. A economia, pelo contrário, está a revelar sinais de enfraquecimento que se espera que a concretização dos investimentos do PRR venha a corrigir. E é uma ilusão considerar que a redução dos impostos é condição necessária e suficiente para dinamizar o crescimento. A simplificação administrativa e fiscal pode fazer mais pelo crescimento do que mais dinheiro no bolso das famílias e das empresas.
Como se percebe, a política de Luís Montenegro foi muito mais ‘politics’ do que ‘policy’. No seu primeiro Governo concentrou-se na conquista de eleitorado que acabou por servir apenas para reforçar um pouco a sua maioria. Se continuar assim vamos ver um Orçamento do Estado para 2026 concentrado na conquista eleitoral das autárquicas e já a pensar em finais de 2026, altura em que o seu poder poderá ser desafiado.
O problema é que nós estamos financeiramente mais frágeis e expostos do que aquilo que parece. Os saldos orçamentais marginalmente negativos ou positivos escondem a razão por que são assim: o Estado continua altamente deficitário e é o excedente da Segurança Social que nos permite pensar que estamos financeiramente óptimos. Basta uma crise que aumente o desemprego para que uma parte deste sucesso desaparecer.
Luís Montenegro está a colocar o país a mover-se numa fina camada de gelo ou no fio da navalha. Os erros de Macron em 2018 apanharam a França agora em 2025. É muito fácil baixar impostos e aumentar despesa. O contrário, sabemos bem, é muito difícil. E os eleitores já estão bastante irritados com a incapacidade de resolução dos seus problemas quotidianos para resistirem a apertos de cinto ditados por uma qualquer crise. Pode ser que tenhamos sorte. É o que resta dizer. Porque a dinâmica político-partidária actual está pouco amiga de políticas financeiramente sustentáveis.
