O Tribunal de Contas realizou uma auditoria sobre a execução da “Reação ao Impacto Adverso da Pandemia na Economia (RIAPE)”, ou seja, às medidas lançadas pelo Governo, a bem da transparência e dos esclarecimentos públicos necessários, das iniciativas que foram implementadas para minimizar o impacto para a economia provocado pelas medidas restritivas.

Numa situação de permanente incerteza, em que importava agir com a maior celeridade para conter os severos danos socioeconómicos causados pela pandemia, o Governo empenhou todos os esforços, desde o início da pandemia, para garantir uma resposta efetiva na dimensão da saúde pública e, em simultâneo, acautelar respostas que mitigassem o impacto para a economia de uma crise global com a qual, verdadeiramente, ninguém contava nem ninguém estava preparado.

Na altura, o anterior Governo liderado por António Costa, lançou um largo conjunto de linhas de apoio às empresas e ao setor social que foram decisivas para a sua manutenção e recuperação posterior.

Estas medidas totalizaram um montante de financiamento de 9.380.690.799,86€, beneficiaram 64.309 empresas e contribuíram para salvar 1.234.272 postos de trabalho. Ou seja, medidas concretas e objetivas que chegaram à economia e a quem elas se destinavam.

E foram decisivas para a recuperação económica que se verificou posteriormente!

Após a diminuição histórica em 2020, o PIB português iniciou a sua recuperação no segundo trimestre de 2021. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), indicam que em 2021 o PIB cresceu 4,9%, o crescimento mais elevado desde 1990, após a diminuição histórica de 8,4% em 2020 na sequência da pandemia.

A criação do lay off simplificado e a introdução da obrigação da manutenção dos postos de trabalho, foram fatores essenciais para a resiliência do mercado de trabalho e para preservar o emprego.

Em 2021, de acordo com o INE, o emprego aumentou 2,7% e o desemprego diminuiu 3,4% em relação a 2020.

Apesar do impacto negativo da pandemia, não se observou um aumento das insolvências de empresas, que se focaram nas empresas menos robustas no início da pandemia.

A título de exemplo, num sector como o turismo, particularmente exposto à pandemia e com grande relevância para o PIB nacional, é de salientar a recuperação em 2021 e em 2022 face a 2020.

No conjunto do ano de 2021 registaram-se 14,5 milhões de hóspedes e 37,5 milhões de dormidas, que se traduziram em aumentos de 39,4% e 45,2%, respetivamente em relação a 2020. Os proveitos totais aumentaram 61,2% para os 2,3 mil milhões de euros.

Estes são apenas alguns dados macroeconómicos que, entre outros, comprovam que as medidas promovidas pelo Governo na pandemia se revelaram essenciais e assertivas para a preservação da liquidez das empresas e para as condições de acesso ao financiamento, especialmente para os sectores mais afetados pela crise.

A eficácia da ação do Governo comprovou-se pela manutenção da capacidade produtiva, dos postos de trabalho e pela retoma económica.