Com a Democracia e a Liberdade, o 25 de abril trouxe também o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como um dos maiores avanços civilizacionais do nosso País. Criado em 15 de setembro de 1979, celebrámos há dias, também na Assembleia da República, o seu quadragésimo quarto aniversário!

Foi por iniciativa de um Governo liderado por Mário Soares e com António Arnaut como Ministro dos Assuntos Sociais que foi apresentada e votada na Assembleia da República, e publicada naquela data em Diário da República, a Lei nº 56/79 que criou o SNS, que garante o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da Constituição.

Lei esta que, à data, contou com os votos contra do PPD/PSD e do CDS, tendo sido viabilizada com os votos a favor do PS, do PCP e da UDP!

Não há a menor dúvida que ao longo destes últimos quarenta e quatro anos o nosso SNS trouxe benefícios à saúde e ao bem-estar dos portugueses que colocam Portugal no topo do Mundo no que diz respeito à qualidade de vida, reduzindo, assim, muitas das assimetrias da sociedade portuguesa.

Portugal tem assistido a um aumento da esperança média de vida, a um aumento da esperança de vida saudável à nascença para homens e mulheres, à diminuição das pessoas que consideram não ter as suas necessidades de saúde satisfeitas, bem como ao aumento da percentagem de portugueses que classificam a sua saúde como boa ou muito boa. Também temos diminuído as taxas de internamento, devido ao aumento dos cuidados ambulatórios, nomeadamente a implementação da hospitalização domiciliária e o aumento progressivo da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Tudo isto, nos coloca entre os melhores países da OCDE!

Desde 2015 que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde tem aumentado significativamente e, em breve, dará entrada na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2024, esperando-se novo reforço desta verba que poderá rondar os quinze mil milhões de euros para o próximo ano.

Durante o ano de 2022 foram batidos recordes em vários serviços prestados a utentes do SNS, doentes e não doentes, com 758.313 cirurgias e 12.770.000 de consultas hospitalares, enquanto nos cuidados de saúde primários se atingiram 17.271.000 consultas.

Ora, com dados destes, é indiscutível que os portugueses têm acesso ao Serviço Nacional de Saúde, sem deixar de reconhecer que muitos problemas há para resolver – entre outros, talvez o mais importante e dramático de todos seja o milhão e seiscentos mil portugueses sem médico de família.

A anunciada grande reforma do SNS que entrará em vigor em janeiro de 2024, com a criação de 31 Unidades Locais de Saúde (ULS) pode ser, como se pretende, uma melhoria significativa na organização do Serviço.

As ULS pretendem aumentar o acesso e a eficiência na prestação de cuidados de saúde, integrando os cuidados de saúde primários e hospitalares, colocando o foco nas pessoas, reduzindo significativamente a burocracia e as barreiras dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde.

A mais justa palavra de reconhecimento é para os atuais cento e cinquenta mil profissionais de saúde, bem como, exatamente na mesma medida, para todos aqueles que o serviram ao longo destes quarenta e quatro anos de existência!