1 Desde há cerca de 8 anos que no Parlamento há quem, insista na aprovação de uma Lei que liberalize a Eutanásia. Por várias vezes chumbada, volta sempre…até ser aprovada.

2 Na sociedade civil, não existe qualquer movimento real que manifeste a necessidade de tal Lei. Ao invés, toda a comunidade Científica e Ética se tem manifestado contra tal iniciativa legislativa.

3 Trata-se por isso, de mais uma Lei fraturante que as elites políticas pretendem impor ao País. Nas oligarquias, a governação e a forma de legislar é assim. Os “poderosos e iluminados” decidem e o Povo acata.

4 Em Democracia, para além do voto, há outras formas de aferir da legitimidade democrática de uma Lei que a Ciência Política tem estudado e demonstrado. Os actos de Democracia participativa (que a Constituição reconhece expressamente) são uma realidade, os valores que a Sociedade historicamente tem cultivado e torna públicos, as manifestações populares… são tudo elementos que devem informar e formar a decisão legislativa.

5 Há limites que a própria Democracia não é capaz de criar, mas que tem de reconhecer. Caso contrário, se o limite fosse o “Poder do Voto” seria legítimo que 51% da população decidisse eliminar os outros 49%.

Essa limitação ao Poder baseado unicamente no voto, é tanto mais evidente quando se trata de questões fraturantes ou aquelas em que se jogam questões da essência do Homem, os grandes princípios da Civilização como o é o valor de todas as vidas humanas.

6 Por todo o mundo Democrático Ocidental, e não só, têm aparecido focos de debate sobre a Eutanásia, mas os Parlamentos têm sabiamente reprovado tal prática. Na Europa, dos cerca de 50 países, só 4 (o último foi a Espanha) têm liberalizado a Eutanásia. Os primeiros (Benelux) fizeram-no há 20 anos. Mas os outros 45 países não seguiram este caminho. Ao invés. Porquê?

7 O Parlamento Inglês há cerca de 20 anos que debate a Eutanásia e ainda há poucos meses voltou a chumbar tal iniciativa legislativa. Que se saiba a Inglaterra não é um país antidemocrático.

8 Criar na Sociedade o “medo do sofrimento” (bandeira que hoje muitas elites alimentam) para fazer aprovar a Eutanásia é sectário e redutor. O sofrimento existe e deve ser minorado ou até suprido em qualquer fase de vida e circunstância. A Eutanásia não trata o sofrimento. A Eutanásia reduz a pessoa ao seu sofrimento.

E, nenhum ser Humano merece ser uma parcela de si mesmo. O ser Humano é um todo e, menos do que isso, é indigno.

9 Então, porque se continua a insistir na Eutanásia? Apenas pela questão ideológica que a sustenta – “o deus sou eu” – e porque… alguns partidos de esquerda precisam destas “bandeiras” fraturantes para manter a sua clientela. Ou ainda, porque esta é “moeda de troca” para não ter na rua a contestação social, contra os serviços de Saúde que não funcionam, a inflação galopante, as escolas sem professores, uma educação pobre e sem saídas profissionais, o mercado imobiliário totalmente desregulado, etc., etc.

10 Isto é, o debate político da Eutanásia serve o menos digno de Política, serve o Poder pelo Poder… serve o jogo de interesses pessoais.

Esse “jogo” é uma “roleta perigosa” – estão em causa vidas humanas, estão em causa os medos dos mais frágeis, estão em causa dores (emocionais e psíquicas) de famílias inteiras, estão em causa novas formas de violência que no tempo, a Sociedade acaba por incorporar.

Até quando esta cegueira política? Até quando?