No Relatório de Progresso do Programa de Remoção do Amianto de 2019 existem várias inconformidades. Fala-se de números específicos sem que exista uma lista pública. Desde a publicação da lista de edifícios de 2014 não existe nenhuma atualização da mesma. Esta semana 60 milhões de euros foram alocados à remoção de amianto em 700 escolas sem que se saiba datas de intervenção, suas prioridades ou quais os edifícios selecionados.
Desde a Lei n.º 2/2011, que obriga à publicação de uma lista de edifícios públicos com amianto, foi publicada em 2014 uma listagem que foi posteriormente ocultada. Esta refere 2015 edifícios presumivelmente contendo amianto, atualizada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2017, para 3739 edifícios sem que se apresente a listagem dos mesmos, a sua classificação quanto ao estado de degradação ou datas de intervenção.
O Relatório de Progresso do Programa de remoção do Amianto de 2019, começa por fazer uma introdução ao trabalho feito em Portugal no âmbito da remoção de amianto nos edifícios públicos. Esclarece a distribuição dos 3739 edifícios pelos vários ministérios, respetivas intervenções entre 2017 e 2018 e previsões de 2019 a 2022, bem como orçamento alocado a cada ministério.
Podemos começar por analisar o facto de serem os diversos ministérios os responsáveis por reportar os edifícios contendo amianto sob a sua tutela. Esta deveria ser uma ação concertada e liderada pelo Governo sob a responsabilidade e parecer de empresas certificadas para este levantamento e análise. A lista de 2014 refere que foi dada formação às entidades o que, não existindo um técnico certificado para o efeito, é um fator vago e de pouca fiabilidade.
A tabela de referência no Relatório apresenta a distribuição com os dados de 2017. No entanto, a dada altura é referido que existem 3868 edifícios num levantamento de 2018, e 3855 em 2019. Estes dados não são atualizados em nenhuma tabela do relatório, vão sendo referidos ao longo do mesmo, tornando a contabilização das intervenções feitas e previstas face aos dados fornecidos de 2017 uma conta impossível de conferir, já que há ministérios que apresentam mais edifícios a intervencionar do que aqueles que constam na dita tabela. Por exemplo, no caso do Ministério da Administração Interna são identificados 237 edifícios em 2017 e até 2022 prevê-se intervir em 248. Ou no Ministério da Defesa Nacional onde se prevê intervenção em 1106 edifícios face ao número de 1052 identificado incialmente.
Na lista de 2017 são identificados os Ministérios com mais ocorrências, respetivamente: i) da Educação (1180); ii) da Defesa Nacional (1052) e iii) da Justiça (880), tendo sido as primeiras intervenções essencialmente no Ministério da Educação, da Defesa Nacional e da Saúde (aqui foram intervencionados 58 entre 96 edifícios, numa estratégia inteligente e cuja pertinência todos compreenderão). As surpresas começam no entanto a surgir quando se verifica que 75% das intervenções são de prioridade 3, correspondendo esta à menor perigosidade e contradizendo claramente a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017 que determina a obrigatoriedade de dar prioridade às classificações 1: situações em que os seus utilizadores correm risco de inalação de partículas de amianto, seja porque estas se encontram de forma solta ou porque os materiais estejam degradados. A segunda surpresa prende-se com as previsões até 2022, estando expressa a intenção de intervencionar 1047 edifícios da Defesa Nacional, 243 da Administração Interna -atingindo e até ultrapassando a totalidade dos registos destes ministérios; 77 edifícios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior -ultrapassando em 18 os registos de 2017; e apenas 91 edifícios da Educação -todos de prioridade 3, ficando assim cerca de 1000 edifícios por intervir .
Entende-se que qualquer remoção de amianto seja positiva e que seguramente não existem vidas mais importantes do que outras, no entanto, compreender-se-ia se houvesse uma distribuição equitativa das intervenções pelos ministérios mais afetados visando a intenção de corrigir as situações mais graves. Mas, ainda que não se possa falar de uma maior importância, será correto falar de uma maior gravidade em colocar crianças em mais de 1000 escolas indentificadas com materiais contaminados, uma existência ocultada do conhecimento da comunidade e dos pais obrigados a deixar lá os seus filhos todos os dias. Será ainda correto desejar a erradicação do amianto nos hospitais onde estão pessoas mais fragilizadas e necessitadas de cuidados e onde trabalham os profissionais de saúde que os/nos cuidam todos os dias. Será também indispensável referir os tribunais ou as prisões como locais a necessitar a remoção de materiais contendo amianto (MCA) já que neles operam e se encontram centenas e milhar de pessoas diariamente aumentando o risco para um grupo populacional desnecessária e desumanamente.
Esta semana o Governo vem lançar a intenção de remoção de amianto em cerca de 700 escolas pelo valor de 60 milhões de euros. É por demais evidente que os apelos e o trabalho persistente desenvovido pelo MESA e a ZERO estão a dar os primeiros frutos. É preciso ir mais longe: esta intervenção tem de ser conduzida e monitorizada por empresas e técnicos certificados para o efeito, numa avaliação desinteressada e transparente. Precisamos saber quais os edifícios identificados, quais os mais prioritários e o calendário de intervenção previsto segundo o estabelecimento dessas prioridades. A lista de edifícios identificados com MCA tem de ser pública. Isto não é opcional é um ato a que o governo está obrigado por Lei.
Neste Relatório fica claro que esta lista existe. O MESA e a ZERO solicitaram-na ao Ministério da Educação. Às sucessivas insistências da ZERO para a publicação da lista de todos os edifícios públicos com MCA ou não era dada resposta ou era dada a justificação da sua não publicação pelo facto de esta lista carecer de atualização. Essa atualização tem de ser feita aos olhos de todos, com o conhecimento dos cidadãos, com rigor e transparência. A César não chega ser sério, terá de parecê-lo. Não chegaria parecê-lo, teria de sê-lo também.
Publique-se a lista!
