Uma das mais repetidas falácias sobre a investigação em Portugal é a que diz que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é o principal financiador da ciência no nosso país. A força desta falácia é tal que a notícia da extinção daquele organismo levou muitos académicos a profetizar o fim da ciência, um retrocesso inevitável da investigação, uma perda para a democracia.

Na verdade, os verdadeiros financiadores do sector são os contribuintes, que desde 2011 até 2024 (período disponibilizado pela FCT) entregaram 5.3 mil milhões de euros à FCT (76.1% da sua execução financeira). Em grande medida, a FCT limitou-se a servir de plataforma de distribuição deste dinheiro pelas unidades de investigação e investigadores que asseguram a atividade científica em Portugal (através dos financiamentos plurianuais, de concursos de projetos, de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e do programa de estímulo ao emprego científico).

O problema é que a FCT sempre desempenhou esta tarefa de forma deficiente. Os concursos nunca seguiram uma periodicidade regular. Num ano, eram abertos em março, para no outro abrirem em setembro, para no seguinte nem sequer abrirem. Uma edição seguia um determinado procedimento administrativo, que era completamente revisto e complexificado na edição seguinte, antes de ser novamente simplificado no concurso subsequente. Os resultados eram invariavelmente divulgados com atraso, quando não a conta-gotas. O cálculo das taxas de aprovação era amiúde manipulado para aumentar artificial e desonestamente os rácios de sucesso. A avaliação das candidaturas era feita sem critério discernível por júris medíocres, impossibilitando investigadores e unidades de investigação de saber o que tinham de fazer para ter sucesso nos vários concursos. Neste último aspeto, a FCT bateu no fundo quando, em 2024, aderiu à CoARA – Coalition for Advancing Research Assessment, uma rede internacional de instituições académicas que, como já expliquei neste jornal, defende uma metodologia de avaliação que protege cliques e interesses instalados em prejuízo do mérito académico. No que respeita à execução financeira de unidades de investigação, só a partir de 2025 permitiu a FCT que aquelas usem o seu financiamento de acordo com as suas necessidades específicas e não de forma rígida e ineficaz obedecendo cegamente a rubricas estanques de orçamento.

Todas estas críticas sempre foram partilhadas pela maioria dos agentes do sector. Uma rápida pesquisa em arquivos online dos principais jornais nacionais ou nas redes sociais de coletivos de investigadores revela notícias, opiniões e artigos zurzindo na FCT. Neste ano, a divulgação dos resultados do concurso de projetos e do plurianual das unidades de investigação motivou um fartote de censuras à fundação. Espanta por isso que de repente a comunidade académica que durante anos criticou – muito justamente – a FCT venha agora defender a sua indispensabilidade, invocando a necessidade de estabilidade e previsibilidade que a FCT nunca assegurou, a falta de diálogo que sempre a caracterizou, a defesa da liberdade académica que nunca garantiu.

Não quero com isto afirmar que o governo agiu bem em avançar para a reformulação do sector sem aviso prévio, nem que a nova agência proposta – Agência para a Investigação e Inovação (AI2) – vai ser a panaceia para todos estes males. Como bem referiu o presidente da República, se o processo seguir os mesmos moldes da transformação do SEF na AIMA, a medida nada trará de positivo.

Na minha opinião, é essencial que a nova estrutura introduza estabilidade e previsibilidade ao financiamento do sistema. Para tal, o financiamento deveria circular diretamente do orçamento de Estado para as unidades de investigação, ficando a AI2 apenas com o encargo de quinquenalmente organizar a sua avaliação. Como já defendi no passado, os concursos de projetos, de contratação de investigadores e de bolsas de doutoramento deveriam ser terminados, sendo as verbas aqui alocadas usadas para reforçar os orçamentos das unidades de investigação. Aumentava-se a previsibilidade do seu financiamento, o que permitia uma gestão muito mais eficiente, e diminuía-se o desperdício de tempo em candidaturas a concursos cuja taxas de sucesso são excessivamente baixas.

Importa também refletir sobre o financiamento para a obtenção do grau de doutor (na semana passada, foram atribuídas mais 1,500 bolsas de doutoramento). Em 2024, era noticiado que existiam em Portugal mais de 43 mil doutorados. Destes, 77% trabalhavam na academia, 11% na administração pública, 10% em empresas e 3% em instituições privadas sem fins lucrativos. Estes números mostram que, maioritariamente, as universidades formam doutores para consumo próprio e que as empresas não valorizam o doutoramento. Fica ainda por saber se os 13% que trabalham no privado estão efetivamente a aplicar as competências que adquiriram nos seus cursos ou se estão em situação de subemprego. Por outro lado, Estado e academia não conseguem empregar todos os doutorados formados em Portugal. Basta recordar que no último concurso de estímulo ao emprego científico, concorreram 2,746 candidatos para apenas 400 vagas. Nestas condições, entendo que se deve diminuir o financiamento para formação doutoral, realocando-se estes recursos para a contratação de investigadores doutorados.

Isto não pode ser dissociado de uma profunda mudança no sistema de avaliação e seleção de recursos humanos, que deve passar pelo imediato abandono da iníqua rede CoARA e por uma profunda remodelação do art.º 5.º do Decreto-lei 57/2016 que define os critérios de seleção de doutorados. A atual configuração valoriza brumosos conceitos de “relevância, qualidade e atualidade” e veda o recursos a procedimentos quantitativos, o que permite justificar qualquer seleção (o que é relevante, bom e atual para uns, pode ser irrelevante, insuficiente e ultrapassado para outros). É urgente regressar-se às avaliações estritamente quantitativas, tendo em conta todas as atividades passíveis de serem executados por académicos (e não apenas as publicações). Deste modo, definiam-se claramente as regras do jogo, o que permitiria aos investigadores saber o que deviam fazer para ter sucesso nas suas carreiras. Igualmente, deveríamos aproveitar a oportunidade para eliminar os “concursos com fotografia”, que estimulam a endogamia e o nepotismo académicos, impondo-se um modelo de concursos verdadeiramente aberto e amplo, com regras claras e objetivas e não assente em nebulosos critérios de avaliação, que permitem fundamentar qualquer escolha.

Para concluir e respondendo à pergunta formulada no título, a extinção da FCT pode ser uma boa notícia, se a nova agência corrigir os defeitos estruturais do sistema científico nacional, fomentando a estabilidade e previsibilidade do financiamento, agilizando a execução financeira dos orçamentos, realocando recursos da formação avançada para a investigação e promovendo verdadeiramente o mérito académico.

A decisão do governo deve ainda ser aproveitada para desmistificar a ideia de que sem FCT não há ciência, porque quem verdadeiramente a financia são os contribuintes e não uma qualquer organização pública, independentemente do seu nome, historial ou tradição.