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É claro que a educação e formação de uma pessoa não acaba quando ela conclui o seu percurso escolar. Para muitos, a fase seguinte da formação – na maior parte dos casos nas empresas – acaba por ser tão ou mais importante quanto a fase anterior. E o contexto atual – com mudanças profundas na economia e até na própria sociedade – torna a formação nas empresas (em ligação forte com as necessidades da economia) ainda mais relevante.

Por outro lado, os incentivos que as empresas enfrentam quando decidem sobre a formação dos seus trabalhadores nem sempre são os corretos do ponto de vista social. Formar é caro no curto prazo – sobretudo pelo tempo pago em que o trabalhador não produz, até mais do que pelo custo direto da formação. Além disso, formar pode até beneficiar a concorrência se o trabalhador sair da empresa. Aquilo que é bom para a sociedade (mais formação dos trabalhadores nas empresas) não é necessariamente bom para as empresas (que pagam a formação), levando a níveis baixos (“ineficientes”) de formação.

Dado este desajuste entre os incentivos privados e a perspetiva da sociedade, pode fazer sentido que o Estado intervenha neste setor, nomeadamente subsidiando a formação. É assim positiva a proposta do Governo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), atualmente em consulta pública, ao querer “Promover a transição digital das empresas, requalificando 36 mil trabalhadores e apoiando 30 mil PME”. Trata-se, no entanto, de um investimento de 400 milhões de euros no quadro de um PRR com uma despesa total prevista de 16 mil milhões de euros. Por outras palavras, a formação no setor privado corresponde a apenas cerca de 2,5% do total do PRR.

Note-se ainda que Portugal implementou no passado vários programas públicos nesta área com resultados positivos a vários níveis. Um exemplo importante foi o programa “Formação para a Inovação e Gestão”. Lançado em 2008, financiado nesse caso pelo Fundo Social Europeu, e com um orçamento de cerca de 300 milhões de euros, este programa subsidiou a formação profissional de mais de 400.000 trabalhadores em vários milhares de empresas, com apoios entre 30% e 80% dos custos totais dessa formação.

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Numa avaliação que desenvolvi, comparo os resultados das empresas apoiadas pelo programa com os resultados das empresas que viram as suas candidaturas rejeitadas por falta de financiamento disponível. Em primeiro lugar, verifica-se que os níveis de formação aumentaram de forma proporcional aos subsídios pagos às empresas, indicando que os “pesos mortos” do programa (subsidiar formação que seria feita mesmo sem subsídio) foram relativamente baixos. Em segundo lugar, o estudo indica diferenças positivas significativas nos desempenhos entre os dois grupos de empresas nos anos posteriores às candidaturas, nomeadamente com aumentos pronunciados nas vendas, produtividade e emprego entre as empresas apoiadas.

Importa ter presente estes e outros estudos que sublinham a importância da formação dos trabalhadores nas empresas – bem como o potencial de programas públicos bem desenhados e implementados, com grande transparência – e reconsiderar o montante orçamentado no PRR para este tipo de atividades.

Caderno de Apontamentos é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.