Teremos eleições autárquicas daqui a cerca de 18 meses. O Governo e a Câmara Municipal de Lisboa prometeram nos últimos anos milhares de casas. Hoje, inexplicavelmente estão de mãos a abanar. Em agosto de 2017 anunciaram que fariam 170 mil casas em 8 anos. Em abril de 2018, queriam 100 mil em 10 anos. Nas autárquicas de 2017 Fernando Medina prometia 6.000 casas em 4 anos.

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Agora, realizaram que nos próximos 18 meses é preciso cumprir o que anunciaram e prometeram. Mas sabem que não se constroem casas em ano e meio.

Portanto, decidiram recorrer a todos os expedientes para apresentar resultados! Passou a valer tudo. Mesmo tudo.

E não estiveram com meias medidas:

• Aproveitaram os edifícios da Segurança Social na Avenida da República e no centro de Lisboa generosamente oferecidos pelo governo, depauperando o fundo de onde são pagas as nossas pensões;
• Desviaram 113 habitações sociais para casas que agora apelidam de “rendas acessíveis”, que se destinavam a famílias carenciadas e cuja lista de espera segundo a própria câmara tem vários anos e 3 mil inscritos;
• Desvirtuaram as habitações económicas construídas para famílias carenciadas, como por exemplo as que a Fundação Salazar fez no Bairro 2 de maio, ou o GTH fez em Chelas e nos Olivais, destinando-as agora a famílias em melhores situações socioeconómicas;
• Defraudaram o erário público violando de forma grosseira o artigo 13º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de maio, que diz que os fogos financiados ao abrigo do PER – Programa Especial de Realojamento “(…) têm de ser atribuídos em regime de renda apoiada (…)”, desviando 35 destas habitações para o concurso de renda acessível recentemente realizado;
• Retiraram ao Tribunal de Contas o poder de fiscalizar, na forma de visto prévio, os contratos milionários que vão celebrar, o que nos traz à memória as tristes experiências de certos negócios e parcerias que herdámos dos governos de José Sócrates.

Diz o ditado que “não se fazem omeletes sem ovos”. Mas dos 6.000 “ovos” que Fernando Medina prometeu em 2017, até agora não vimos um único!

Pelo contrário, dedica-se a tirá-los dos ninhos alheios, para depois os mostrar como se fossem seus no concurso de 120 fogos de renda acessível recentemente realizado.

Foi aos “ovos” do Dr. Salazar na Quinta do Jacinto construída nos anos 50 em Alcântara. Apanhou outros na Quinta do Charquinho construída nos anos 60 em Benfica. Nos Olivais Norte e Sul e na Quinta do Morgado junto ao Ralis apanhou mais 8 fogos. Só na Quinta do Ourives deitou a mão a 22 fogos construídos neste bairro no início dos anos 70. Nem as Torres do Alto da Eira feitas pela EPUL em 1976 escaparam. Daqui saem mais 7 fogos. Tal como os 6 fogos das velhas zonas J e I de Chelas, hoje redenominadas bairros do Condado e das Amendoeiras. Na velhinha Quinta das Laranjeiras ali pelas bandas da Gare do Oriente são mais 11 casas do GTH acabadas quando Nuno Abecasis era Presidente da Câmara nos anos 80.

Mas o caso mais emblemático são os 20 fogos do bairro Eduardo Bairrada, construído em 2001 no âmbito do PER e tão bem retratado pela Helena Matos no artigo publicado no Observador em dezembro passado intitulado “Rendas pouco acessíveis a custos garantidamente milionários”.

E sucedem-se os “ovos” sacados de outros ninhos, qual cleptoparasitismo em que a obra da “renda acessível” é feita à custa de casas que existem há décadas e que agora são apresentadas como grandes novidades.

Fernando Medina prometeu 6.000 casas de renda acessível, mas não produziu uma única. Foi ao baú de velharias e até usa os tarecos deixados pelo Dr. Salazar, para nos apresentar um concurso de 120 casas ditas de “rendas acessíveis”, como se tudo isto fosse uma obra inovadora.

De forma imoral e até despudorada, está-se nas tintas para as centenas de famílias que há vários anos, aguardam nas listas de espera da Câmara Municipal de Lisboa por uma habitação social. Agora vai entregar essas casas a outras famílias menos carenciadas, violando de forma flagrante os direitos dessas pessoas, as leis do realojamento e do arrendamento apoiado.

Tudo isto, perante o silêncio e a cumplicidade dessas doutas figuras que se dizem de esquerda, que tanto proclamam o “direito à habitação” e que produziram essa “bíblia” a que chamam de Lei de Bases da Habitação. Um destes dias, ainda as veremos a derramar umas lágrimas de crocodilo por esses “pobres desalojados”.

Se ainda vivemos num Estado de direito democrático, a jactância e a imoralidade destas iniciativas de renda acessível do Governo e da Câmara Municipal de Lisboa devem merecer a devida atenção daqueles que aplicam a lei e fazem justiça neste país.

Não pode valer tudo!