A IA é a área da ciência da comunicação que estuda a simulação do comportamento humano em máquinas. Este avanço tecnológico permite que uma máquina reproduza e simule competências semelhantes às humanas, como raciocínio, criatividade, aprendizagem e planejamento. A IA já está presente em diversos ramos da sociedade, desde o entretenimento até eletrodomésticos inteligentes, contribuindo significativamente para a personalização de conteúdos e a eficiência de serviços.

Neste campo, os EUA lideram significativamente em investimentos, registando 62 mil milhões de euros em 2023, superando em quase 9 vezes o investimento da China, que foi o segundo maior mundial. Na Europa, os investimentos privados em IA caíram 14% face a 2022, para um aumento de 22,1% nos EUA no mesmo período.

Enquanto nos EUA, a IA está a impulsionar reduções de custos e aumentos de receita, a China destaca-se por inovações orientadas à eficiência e ao consumidor, liderando em instalações de robôs industriais e no desenvolvimento de infraestruturas digitais avançadas, como sistemas de pagamento móvel e comércio eletrônico.

Na Europa, a adoção de IA é fragmentada, com foco crescente em setores como saúde, em diagnóstico automatizado e gestão de fluxos de trabalho hospitalares, ou no setor financeiro na análise de risco e gestão de conformidade.

Apesar dos avanços impressionantes até agora verificados, a IA ainda enfrenta desafios significativos, especialmente quando se trata de autonomia e ética.

À medida que a tecnologia evolui, também deve evoluir nossa capacidade de a gerir de maneira ética e responsável. Enquanto exploramos o potencial da IA, devemos questionar constantemente: Quando a inteligência artificial conseguirá imitar completamente as nossas emoções e se tornar verdadeiramente autônoma? Como vamos desenhar esse futuro?

A privacidade surge como uma das principais preocupações, com algoritmos que acedem e processam enormes volumes de dados pessoais, muitas vezes sem consentimento explícito. Enquanto a tecnologia pode identificar padrões e analisar dados, a interpretação desses dados em contextos emocionais e culturalmente relevantes exige uma abordagem ética e compassiva. A plena autonomia da IA deve ser limitada por barreiras que apenas o discernimento humano pode transcender, tais como empatia, inovação e criatividade?

Para integrarmos a IA de maneira ética na sociedade, é fundamental educar e conscientizar a população sobre suas capacidades e limitações. O entendimento aprofundado desses aspetos é essencial para preparar todos para interagir com a IA de forma crítica e informada.

Com a ideia de que a governança da IA requer supervisão constante para assegurar que os algoritmos permaneçam alinhados com valores sociais e legais, nasce o AI Act da União Europeia para desempenhar um papel crucial. Esta legislação foi projetada para equilibrar segurança, inovação e defesa dos direitos fundamentais, mas também pode cair no risco de ser utilizada para manipulação política e induzir comportamentos antissociais.

Analisando sob a perspetiva liberal, mais preocupada com a salvaguarda da liberdade, da democracia, de economias e sociedades abertas, o AI Act tanto defende quanto desafia certos aspetos dessa visão:

Como o AI Act defende a visão liberal?

1. Proteção de Direitos Fundamentais: A abordagem do AI Act tem uma forte ênfase com a visão liberal na proteção dos direitos individuais, especialmente em termos de privacidade e proteção de dados. Ao estabelecer normas claras para o uso ético da IA, o ato procura proteger os cidadãos de abusos e uso indevido de suas informações pessoais, algo que é valorizado na ideologia liberal que enfatiza a liberdade individual.

2. Promoção de Transparência e Responsabilidade: O AI Act exige que os sistemas de IA de alto risco sejam transparentes, rastreáveis e garantam uma supervisão adequada, o que está em consonância com os princípios de responsabilidade e governança clara.

3. Fomento à Inovação com Regulação Estruturada: O AI Act estabelece um ambiente regulatório claro, o que pode ajudar a promover a inovação ao fornecer um quadro estável e previsível que as empresas podem usar para planejar suas atividades de desenvolvimento de IA. A certeza regulatória pode encorajar investimentos em novas tecnologias e ajudar a estabelecer a UE como um líder em IA globalmente.

No entanto, estas mesmas valências desafiam e podem limitar a visão liberal. Como?

1. Regulação Extensa e Restrições de Mercado: O AI Act classifica os sistemas de IA com base no risco potencial e impõe restrições rigorosas aos de risco mais elevado. Alguns liberais podem ver essas medidas como uma regulamentação excessiva que poderia restringir a liberdade de mercado e inibir a inovação, ou até limitar o desafio ao status quo tecnológico, especialmente se as barreiras à entrada se tornarem muito altas para start-ups e pequenas empresas.

2. Custo de Compliance: A necessidade de cumprir com múltiplas e complexas exigências regulatórias pode implicar encargos financeiros significativos, particularmente para empresas menores. Isso poderá limitar a competitividade e favorecer grandes empresas que possuem mais recursos para gerir essas exigências.

3. Impacto na Competitividade Global: Enquanto o AI Act visa estabelecer a UE como um líder em ética de IA, as suas regras rigorosas podem potencialmente colocar as empresas europeias em desvantagem em relação aos seus concorrentes no resto do mundo, onde a regulamentação pode ser menos restritiva. Isso pode limitar a capacidade das empresas europeias de competir no mercado global de IA.

Em resumo, o AI Act aborda várias preocupações que são consistentes com os princípios liberais, como a promoção da transparência e a proteção dos direitos individuais. O equilíbrio entre proteção e inovação continua a ser um tema de debate dentro das ideologias liberais sobre como melhor regular tecnologias emergentes como a IA.

Vimos anteriormente que enquanto os EUA lideram em investimentos e inovação de IA, a China e a Europa estão focadas em aplicações específicas que melhoram a eficiência e adaptação de tecnologias ao mercado local.

Como será que esta legislação afetará a evolução da IA na Europa?

A jornada da IA ainda está a começar e a participação de todos os agentes é crucial na discussão sobre como a tecnologia deve evoluir e qual é o seu verdadeiro potencial e os limites da inteligência artificial.