Em Junho deste ano escrevi um artigo no Observador, indicando como o Estado deveria ter as contas equilibradas. Sabia nessa altura que corria o risco de ter que fazer um complemento indesejável…
Naquele artigo, identifiquei três formas do Estado obter receitas:
1. Impostos sobre cidadãos, empresas e outras entidades. É a forma adequada do Estado obter receitas, mas tem limites. Quando esses limites são ultrapassados, aumenta a economia paralela e o Estado não consegue arrecadar a receita que pretende.
2. Taxas de serviço público, obtidas por monopólios criados pelo Estado. Esta forma comporta riscos de ineficácia, ineficiência, desperdício e corrupção. Em teoria pode funcionar, mas na prática é frequente o Estado perder dinheiro, porque as despesas em que incorre para prestar o serviço são superiores às taxas que cobra. Vemos vários exemplos no sector dos transportes públicos.
3. Dívida pública, que permite obter dinheiro imediato em troca do pagamento futuro de juros. Esta forma comporta riscos quando os credores perdem confiança na capacidade de recuperação dos juros e do capital emprestado, exigindo taxas de juro muito elevadas ou deixando de emprestar. Portugal passou por isso em 2011 e, na iminência da bancarrota, pediu uma assistência externa que fez aumentar a dívida pública em mais de 40% do PIB.
Estando integrado na União Europeia, Portugal tem que cumprir os tratados europeus. Numa das suas determinações, a dívida pública deve estar abaixo de 60% do PIB (actualmente está em cerca de 130%). Só é possível cumprir esse objectivo com superavits do Estado durante muitos anos, o que obriga a uma grande contenção nas suas despesas.
Como aumentar taxas e impostos não é viável, as medidas propostas pelo PS, BE e PCP nos seus programas eleitorais levarão o Estado a endividar-se ainda mais, prolongando a dependência dos credores internacionais. Mas aumentar muito a dívida pública também não é viável, porque a confiança dos credores não é ilimitada.
Estando alguns destes partidos no poder e não tendo soluções adequadas para cumprir os tratados europeus, será enorme a tentação de recorrer a uma quarta forma do Estado obter receitas, que não é adequada nem usual: roubar!
Roubar como? Nacionalizando e expropriando.
Isto não é invenção, está escrito nos programas eleitorais do BE e do PCP.
Com nacionalizações, o Estado apropria-se do capital das empresas e dos rendimentos que conseguem gerar. Em seguida pode distribuir esses rendimentos pela população, aumentando momentaneamente a sua capacidade económica. Alguns anos mais tarde, quando a memória dos investidores se desvanece, o Estado pode reprivatizar, vendendo o capital para obter novas receitas. É um círculo “virtuoso”: roubar, gastar, vender, roubar, gastar, vender, roubar, gastar, vender …
Com expropriações, o Estado apropria-se do património de cidadãos e empresas. Em seguida pode vender esse património. É um segundo círculo “virtuoso”: roubar, vender, gastar, roubar, vender, gastar, roubar, vender, gastar …
Nalguns casos nem é preciso vender. Ao apropriar-se de depósitos bancários “exorbitantes” (por exemplo acima de 10.000€), de rendimentos “escandalosamente elevados” (por exemplo superiores a 3.000€ mensais), de lucros “excessivos” das empresas (por exemplo mais de 30.000€ por ano), o Estado pode gastar o dinheiro de imediato. É um terceiro círculo “virtuoso”: roubar, gastar, roubar, gastar, roubar, gastar …
Como se pode imaginar, através desta quarta forma de obter receitas, não é preciso reformar o Estado!
As nacionalizações e as expropriações foram aplicadas vezes sem conta nos nossos quase nove séculos de existência como País. A onda mais recente aconteceu há 40 anos.
É isso que defendem os partidos extremistas em Portugal. E é muito provável que forcem o PS a avançar com esses expedientes, em troca do apoio ao seu governo.
Será que os portugueses se deixarão cair novamente nisso, destruindo mais uma vez a reputação de Portugal como parceiro credível? Será que não se compreende que isso traz imensa dificuldade ao desenvolvimento de negócios com o estrangeiro? Será que não se percebe que isso empobrece os cidadãos e as empresas do País?
Da minha parte, digo não às nacionalizações e às expropriações. E digo-o pelos direitos, liberdades e garantias expressos na Constituição.
Realço aqui apenas o direito de propriedade, expresso no artigo 62º da Constituição, fundamental numa sociedade que pretende viver em paz, onde as pessoas querem prosperar através do trabalho, exercendo livremente as suas opções.
Pelo direito de propriedade, digo não ao imposto sobre as heranças, como defende o PS. Porque é confisco e ignora que o núcleo da sociedade é a família.
Pelo direito de propriedade, digo não à nacionalização do sector bancário, das autoestradas SCUT e do sector da energia, como defende o BE no seu manifesto eleitoral.
Pelo direito de propriedade, digo não à nacionalização «… de empresas estratégicas, como a CIMPOR, EDP, REN, GALP, PT, ANA, CTT, EGF, Caixa Seguros, Fidelidade e outras mais em curso ou indiciadas, como a TAP, o Novo Banco/ex-BES, SILOPOR, CP Carga, EMF, Metro, Carris, Transtejo, Soflusa e STCP, Oceanário, Pousadas da Juventude», como defende o PCP no seu programa eleitoral.
Como disse Edmund Burke no século XVIII, «Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.»
O mal é um Estado repressivo, que atenta contra o direito de propriedade dos cidadãos e que se manifestará com os partidos extremistas no poder. São lobos em pele de cordeiro.
Sem ter a pretensão de ser bom, não ficarei sem fazer nada.
Filipe Simões de Almeida é empresário
