Não sou economista, mas julgo que é fácil perceber que as empresas portuguesas, em particular as de pequena e média dimensão, estão hoje sobrecarregadas de impostos e, portanto, impossibilitadas de poupar. Ora, sem poupança não há (re)investimento, aumento de salários ou mais contratação de mão-de-obra. Vivendo permanentemente no limite das suas possibilidades, as empresas veem-se incapacitadas para contribuir socialmente para o interesse geral, que é o de haver mais e melhor emprego para todos. É verdade que o seu contributo não fica por aí, porque têm também a sua quota parte de responsabilidade na manutenção da coisa pública através dos impostos que pagam. Mas será isso tudo? Hoje, perante uma certa ditadura das “contas certas”, favorecida pelas instituições europeias, parece que é no pagar impostos que está tudo. É certo que é necessário manter o controlo orçamental e reduzir a insuprimível dívida pública; é certo que é preciso manter a inflação controlada, para que os ganhos de hoje não signifiquem as perdas de amanhã. Mas será isto tudo? E por quanto tempo? Se isto é tudo, o que nos espera senão a paralisia social e económica?

Parece-me que é necessário criar condições para que as empresas cumpram aquela que é, a meu ver, a sua função social mais importante, que é a de gerarem mais e melhor emprego. Repito aqui o que já foi dito e repetido mil vezes qual verdade de La Palice: mais emprego e melhores salários significa mais impostos para o Estado; mais impostos para o Estado, mais e melhores serviços públicos, e também melhores condições de trabalho para os funcionários públicos (contanto que ao investimento corresponda boa administração, sábio planeamento, regulação eficaz, porque não basta atirar dinheiro para dentro do sistema). As PME, sendo o essencial do tecido empresarial português, deviam ser o mais possível isentas de impostos, pois a sua função é tudo menos acessória ou negligenciável: sem elas, é o próprio Estado que soçobra nas suas funções essenciais. Sem elas, não há classe média, e não é por conseguinte possível forjar aquilo que normalmente se designa por “sociedade civil”, cuja vitalidade e independência é tão necessária à sobrevivência das nossas democracias. Elas constituem nada mais nada menos do que 99,9% do nosso tecido empresarial (setor não financeiro), e dão emprego a quase 80% da população ativa.

Neste contexto, gostaria de propôr a seguinte medida (que, nesta ou noutra formulação, talvez nem seja nova): que uma parte significativa dos impostos cobrados às PME possa ser retida por estas sob condição de a aplicarem em (re)investimento, aumento de salários e/ou criação de emprego. Isto é: que fiquem isentas de uma parte considerável da suas obrigações fiscais, desde que invistam o capital resultante em mais e melhor emprego, na (re)qualificação das suas capacidades produtivas, em investigação e desenvolvimento (seria interessante até haver uma opção específica de apoiar diretamente a investigação científica, pública ou privada). Quer dizer, ficaria ao critério das empresas escolherem apenas uma destas opções ou mais do que uma. Anualmente, teriam de apresentar despesas que justificassem a alocação dos impostos retidos numa, ou em mais do que uma das opções apresentadas, caso contrário teriam de os entregar ao Estado – seria talvez uma forma de fiscalizar o processo.

É claro que, à primeira vista, haveria uma forma ainda mais fácil de apoiar as empresas, com um resultado semelhante, que seria a de aumentar ou alargar as deduções fiscais das empresas em sede de IRC em todas as despesas respeitantes a qualquer uma das alternativas propostas: contratar mais pessoas, aumentar salários, (re)qualificar, investir em I&D (numa área tecnológica específica da área de negócio ou noutra, até mesmo numa universidade ou politécnico, ou num centro ou instituto de investigação específico, público ou privado, em qualquer área do conhecimento).

É evidente que há constrangimentos orçamentais do Estado que limitam fortemente o nosso raio de ação, e que decorrem dos nossos compromissos europeus e das necessidades imediatas da administração pública. O contributo das PME para o PIB, que é da ordem dos 70%, implica que não se possam tomar decisões fiscais mais ou menos drásticas e com efeitos imediatos. Mas, a longo prazo, e com a devida regulação, libertar as PME do garrote fiscal é condição necessária à expansão económica que, necessariamente, terá efeitos positivos nos salários (no mínimo como no médio) e no emprego. Permitir que as empresas cumpram a sua função principal, que é a de gerar riqueza e emprego (que se deseja sempre melhor, mais qualificado e remunerado – e mais humano, é preciso não esquecer) é assegurar mais e melhores oportunidades para todos numa sociedade que se quer livre e de pessoas livres.