Foi publicado recentemente o Relatório Living and working in Europe 2022 pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EuroFound) acerca das condições de vida e de trabalho nos Países da União Europeia. Este Relatório revela uma realidade preocupante em relação à confiança no governo e nas políticas públicas. Embora a confiança nos governos tenha subido com o choque inicial da pandemia Covid-19, bastou nem um ano para esta confiança declinar abruptamente, muito em resultado de uma avaliação menos eficaz que as pessoas fizeram do papel dos governos na gestão pandémica. E rapidamente esta insatisfação se alastrou a outros domínios da performance governamental, especialmente à eficácia da governação (Indicadores de Performance Governamental definidos pelo Banco Mundial) à qualidade da regulação ou à justiça, cuja avaliação sofreu baixas consideráveis. Esta avaliação negativa por parte dos cidadãos foi mais expressiva ainda nos Países do Sul da Europa, dos quais Portugal é membro integrante.

Perante estes resultados, é preciso restaurar a confiança dos cidadãos no governo e nas políticas públicas e tal pode em grande medida ser alcançado com uma aposta séria na eficácia da governação e na proposta de políticas públicas capazes de responder aos problemas reais das pessoas. Ora, é aqui que a avaliação da Qualidade de Vida (QdV) das pessoas se assume como uma prioridade. Mais, tomando por base países como o Reino Unido e os EUA, a avaliação da QdV é cada vez mais entendida como uma responsabilidade dos governos, evidenciando bem que esta é uma tendência em crescente, que em breve se alastrará a outros países.

Mas o que é exatamente a QdV? A Qualidade de Vida está relacionada com o bem-estar subjetivo e com a possibilidade de as pessoas alcançarem os seus objetivos e escolherem o seu estilo de vida ideal. Como tal, a QdV é determinante para o bom desempenho, a boa vivência e a felicidade das pessoas, apresentando mais-valias para as pessoas, claro, mas também para todo o contexto do qual as pessoas fazem parte. Ora é aqui que os municípios desempenham um papel crucial, enquanto comunidades bem delimitadas às quais os cidadãos pertencem e com as quais se identificam (ou não), definindo-se os municípios como os locais por excelência onde as pessoas vivem e fazem a sua vida, influenciando por isso os eventos, as iniciativas, as oportunidades e as organizações que marcam presença nos seus territórios.

Mas como podem os Municípios avaliar a sua QdV? Tendo por base os muitos bons-exemplos internacionais, a avaliação da QdV Local compreende a avaliação não apenas das infra-estruturas físicas e condições objetivas oferecidas pelo municípios (por exemplo a percentagem de estudantes que completam o ensino secundário ou consumo de água por habitante), como também a avaliação subjetiva, isto é a satisfação dos cidadãos com essas mesmas condições físicas, em domínios tão variados como Economia, Emprego, Saúde, Mobilidade e Transportes, Urbanismo, Cultura ou Serviços Públicos e Gestão Autárquica. E desta forma, os Municípios obtêm uma “radiografia completa” que lhes permite medir e monitorizar a evolução da QdV no seu território e assim determinar o impacto das suas políticas na melhoria efetiva da QdV dos seus munícipes. Para além da avaliação objetiva das condições físicas, a auscultação das suas populações é fundamental, dado que evidencia a preocupação real com as suas necessidades, passando uma mensagem de preocupação com a melhoria contínua da QdV do seu território. E os munícipes sabem reconhecer estes esforço e dedicação, contribuindo os municípios para a “decisão informada e esclarecida” das pessoas, dos stakeholders e dos players regionais.

Em suma, a avaliação da Qualidade de Vida Local é uma ferramenta estratégica de governança dos municípios, assumindo-se como um meio através do qual os municípios mostram o seu valor, as suas prioridades e assim projetam uma imagem capaz de atrair mais investimento, mas iniciativas e mais munícipes, destacando-se como Bom-Exemplo no plano nacional. Desta forma, a avaliação da Qualidade de Vida Local pode constituir um meio para incrementar a confiança das pessoas nos governos e na eficácia das políticas publicas locais.