As vestimentas islâmicas são símbolos de pertença cultural. A burqa é usada por uma minoria radical e irrisória da população e, em Portugal, o projeto de lei apresentado contempla tantas exceções que se torna difícil deslindar onde termina a regra e começa a exceção. Como procurarei demonstrar neste artigo, o debate é tanto mais político do que jurídico. De forma lesta e lacónica, vou desmontar os argumentos de quem votou contra a proibição do uso da burqa.
O primeiro argumento tático desdobra-se em vários truques. Na perspetiva destas pessoas, a base do argumento parte e acaba na ideia de que a proibição do uso da burqa opera como uma máscara de discriminação, sob o pretexto de «proteção das mulheres» ou da «segurança pública». Nem sequer é um argumento, é mais um truque retórico, um julgamento de intenções sem fundamento. Vejamos, não importa quem critica o seu uso, se quem o defende também defende uma visão tradicional da família, ou até se é alguém que, no passado, se mostrou indiferente diante dos abusos sexuais da Igreja. Nada disto invalida a substância do que estamos a discutir. A coerência dos partidos não se pauta por uma lógica de sombras venezianas.
Outra dimensão tática surge quando se argumenta que é necessário ouvir as mulheres que usam burqa. Este raciocínio é puramente livresco e descolado da realidade, pois não há, nem em Portugal nem na China, capacidade de as ouvir. O apelo à escuta, nestes termos, acaba por ser uma forma intelectualmente desonesta de desviar atenções. Outro artifício surge quando se invocam as prioridades políticas. Ora, as prioridades são definidas pelos partidos, e tanto é legítimo debater este tema como debater a guerra em Gaza, ainda que nenhuma destas questões tenha, por si só, um impacto direto na vida dos portugueses. O velho argumento da má redação do documento também é falacioso. Vemos tantos projetos de lei serem aprovados com erros de bradar aos céus, e este não é um deles.
O segundo argumento é de carácter estratégico, que parte da premissa de que as convenções culturais não podem ser suprimidas por decreto. Sustenta-se que a mudança de mentalidades deve ocorrer gradualmente, através da escola, da integração social e de um processo voluntário de mudança. A experiência de vários países europeus demonstra que essa via é ingénua e abstrata, típica de quem nunca teve contacto direto com pessoas, famílias e comunidades que vivem sob esse tipo de condicionamento cultural.
A questão não reside no vestuário, mas nas práticas associadas. Em 2016, a França proibiu o uso do burkini, e em 2023 proibiu a abaya nas escolas. O objetivo é travar a normalização de práticas que a sociedade rejeita por considerá-las incompatíveis com a tolerância. Imaginemos, por um segundo, uma praia da costa portuguesa com um número significativo de pessoas a usar burkini. Alguns achariam que a linguagem informal associada ao imaginário da praia teria sido corrompida. Portanto, francamente, a questão não são as burqas, mas tudo aquilo que delas emerge radicalizado e contaminador.
A República, atenta ao Volksgeist, ou espírito do povo, isto é, à consciência coletiva que se forma ao longo do tempo através de tradições e valores. A burqa é um símbolo que qualquer europeu rejeita de forma instintiva e generalizada. Não se trata apenas de uma objeção racional, mas de uma repulsa cultural. Do ponto de vista estratégico, o custo de não ter pulso firme é maior do que o benefício de pautar o discurso pela ambivalência.
Um terceiro argumento invocado consiste em estabelecer uma simetria com as freiras. Este é um erro que escamoteia as diferenças entre dois mundos diametralmente opostos. Ser freira não é uma norma social, mas uma vocação específica, vivida tantas vezes pela renúncia à família, ao “eu”, em favor do serviço aos outros. Madre Teresa de Calcutá é um exemplo emblemático de uma mulher que consagrou tudo ao cuidado dos mais pobres e rejeitados, abraçando uma vida de simplicidade, celibato e dedicação ao outro.
O quarto argumento é o clássico da liberdade de escolha. Ora, a burqa representa um conjunto de perceções que geram uma dissonância cognitiva tal, que falar em liberdade é pura alienação. A burqa é uma caricatura da castidade ao ponto de que a sua afirmação confronta a sensatez do homem médio. A liberdade implica uma intersubjetividade social na qual o indivíduo se insere, e a lei portuguesa proíbe várias escolhas que violam os bons costumes e a ordem pública: não existe o direito ao suicídio, nem o direito de andar nu na rua, ou o direito de escolher o médico de família, ou o direito ao casamento poligâmico, entre outros. Além disso, a ocultação do rosto impede a identificação do indivíduo, e a burqa pode ser instrumentalizada para fins criminais, o que aumenta o risco de casos que violam a segurança da população.
Outro argumento do desespero é o da islamofobia. Repare-se que, ainda que a burqa seja considerada um símbolo religioso, aqui não está em causa um ataque frontal à religião em si. Qualquer religião tem de ser respeitada, fazendo-se respeitar, e cumprindo a lei. O ataque aqui é contra todo e qualquer forma de radicalismo, venha ele de onde vier.
Outro argumento invocado é a ideia de que este e outros símbolos são uma expressão natural do multiculturalismo. Este argumento parte da premissa de que as sociedades se tornam mais ágeis e ricas à medida que se tornam mais diversas. Esta visão tem uma base válida, mas as nações que mais toleram querem preservar a sua tolerância. Uma comunidade tem símbolos, materiais e imateriais, e esses símbolos não podem ser frankensteinianos, isto é, não podem resultar de uma mera justaposição de elementos, à espera de um raio ou de um abracadabra. Os símbolos nascem da integração e reinterpretação, e não são aleatórios ou arbitrários. As nações europeias têm os seus símbolo e valores, e não são uma mera amálgama de pessoas. A pluralidade não é sinónimo de incorporação de qualquer coisa contrária a si mesma. O uso da burqa transmite uma ideia radicalizada de que a mulher deve esconder o seu corpo e silenciar a sua presença. É incompatível com a abertura e a tolerância da nossa sociedade.
Em Portugal, costumamos dizer: “a primeira impressão fica”. O rosto é parte essencial dessa impressão. Não tanto pelo formato dos olhos, do nariz ou da boca, mas porque, de rosto a rosto, identificamos a assimetria irrepetível e a nudez que facilita a ligação emocional. Também é verdade que o apego excessivo ao rosto enquanto critério ético se traduz no desprezo de outras formas de reconhecimento. O rosto pode até ser uma máscara que protege o indivíduo do desconhecido e das emoções grotescas do outro. Como diz o povo: “quem vê caras não vê corações”, reconhecendo que o rosto não é necessariamente uma epifania deslumbrante da empatia humana. Ainda assim, quando um indivíduo se depara com uma cara parcial ou totalmente coberta, emerge uma sensação latente de desconforto. O rosto é o canal de expressão das emoções, do ser e do devir — insubstituível e irrepetível. Já a burqa esconde essa presença enigmática, que se adivinha por detrás de um retângulo rendilhado, inacessível ao olhar. Existem símbolos que representam aquilo que rejeitamos. Quem defende o uso desta vestimenta certamente desconhece a realidade das pessoas que vivem sob esta condição. A aprovação do projeto de lei é o único caminho coerente com os valores defendidos por qualquer um dos 230 deputados, e acredito que não se trate de má vontade, mas de ignorância.
