É mais do que evidente que as medidas anunciadas não são suficientes para compensar a perda do poder de compra dos salários e das pensões dos portugueses, ao longo do último ano. E, igualmente grave, alguns dos benefícios anunciados não são o que parecem, prejudicam o rendimento das famílias e são muito inferiores ao expectável, nomeadamente provenientes de um Governo com maioria absoluta.

Foi tarde e a má hora que o pacote de apoio às famílias foi aprovado em Conselho de Ministros. O impacto do aumento do custo de vida há muito que se faz sentir e os portugueses aguardavam desde há meses com expetativa pelas medidas que seriam avançadas pelo Governo. Na Europa, vários países tinham já anunciado as suas propostas para apoiar a população. Na Alemanha, por exemplo, foi inclusivamente decidido o terceiro pacote de ajuda em poucos meses, num total de cerca de 100 mil milhões de euros.  Naturalmente, os portugueses, embora conscientes da diferente dimensão e produtividade do país, acreditavam que o programa do Executivo para mitigar o impacto do aumento do custo de vida seria verdadeiramente relevante para a economia das suas famílias.

Mas, mais uma vez, não só os apoios chegaram tarde, como também ficaram aquém das expetativas. É mais do que evidente que as medidas não são suficientes para compensar a perda real de poder de compra dos salários e das pensões, ao longo dos últimos meses. E, igualmente grave, a forma como o programa de ajuda foi comunicado levou intencionalmente os portugueses a acreditarem que tudo o que podia ser estava, de facto, a ser feito. Porém, na verdade, compreende-se agora que os benefícios anunciados vêm até diminuir os rendimentos de algumas famílias, como no caso dos pensionistas, ou são mesmo muito inferiores ao que se esperava.

Em primeiro lugar, o custo de 2.400 milhões de euros associados às oito medidas é inferior ao valor da receita fiscal extraordinária recolhida pelo Estado – só em IRS, o Governo cobrou 12 mil milhões de euros com a inflação e em IVA 11,5 mil milhões de euros. Por outro lado, a atualização das pensões de acordo com a inflação, tal como está prevista por lei, é afinal “inadequada” e reduzida para metade. No mesmo sentido, assistimos às declarações de vários dirigentes governativos a tentar justificar o injustificável, argumentando que se o Governo cumprisse a lei de cálculo de atualização das pensões de José Vieira da Silva, ex-Ministro socialista, colocaria em risco a sustentabilidade da Segurança Social em 13 anos.

No que diz respeito à redução do IVA da eletricidade, verifica-se efetivamente uma descida para 6%, mas somente sobre os 100kwh de consumo, o que na realidade representará uma poupança de cerca de 1€ na fatura mensal. Seguramente que poderiam ter sido tomadas melhores opções nomeadamente a aplicação de uma taxa reduzida de 6% a todos os produtos de energia e não apenas a parte destes.

Por último, os 125 euros + 50 euros por dependente, a atribuir às famílias, e num pagamento único, constituem praticamente uma “esmola” face à grandeza do aumento de custo de vida e às dificuldades que as famílias enfrentam há meses. Para um salário de 1200 euros (a 14 meses), um pagamento único de 125 euros equivale a 0,75% quando a inflação atinge os 8%.

Se recuperarmos o exemplo alemão, o TERCEIRO pacote de ajuda às famílias recentemente anunciado vai atribuir, de uma única vez, um cheque-energia cujo valor atingirá os 300 euros para os reformados e 200 euros para os estudantes, encontrando-se ainda previsto um reforço de subsídios para as famílias com dependentes e um reforço dos apoios à habitação. Será ainda criado um sucessor do bilhete de nove euros, anunciado em junho, e que permitirá viagens ilimitadas nos transportes públicos locais e regionais.

Com as devidas distâncias, exige-se ao atual Governo uma maior sintonia e respeito pelas reais necessidades dos portugueses e, sobretudo, num contexto tão difícil, verdade e empatia nas suas decisões.