Ao longo dos quase 40 anos como membro da União Europeia, Portugal tem vindo a beneficiar, como sabemos, de um montante muito elevado de fundos comunitários para o desenvolvimento do país e para a resolução de problemas estruturais da economia portuguesa.
A União Europeia é uma construção de enorme valor, alicerçada nos valores da liberdade, democracia, pluralismo, Estado de Direito e do respeito pelos Direitos Humanos, num projeto que, ao evitar unilateralismos, combate uma linha egoísta e nacionalista, colocando a defesa dos interesses nacionais no quadro do interesse comunitário.
Portugal, ao integrar o grupo fundador da Zona Euro, passou a fazer parte de um conjunto de países portador de uma moeda única, guiado pelo princípio da estabilidade financeira. No entanto, os erros cometidos pelos sucessivos Governos na primeira década deste século fizeram com que o país criasse grandes desequilíbrios das contas externas, perdendo assim competitividade ao não respeitar a disciplina orçamental fixada a nível europeu.
Em 1978, 1983 e 2011, resultado da falência das finanças do Estado, Portugal teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional e implementar um programa de austeridade com custos económicos e sociais muito elevados para os portugueses. Hoje, o Plano de Recuperação e Resiliência aprovado pela União Europeia na sequência da pandemia está a endereçar para Portugal, uma vez mais, muitos milhares de milhões de euros, desta feita num montante nunca anteriormente verificado.
Ao longo das últimas décadas, o Estado português aumentou em tamanho, complexidade e poder. A administração pública foi sendo gradualmente capturada por políticos, ideólogos e burocratas, transformando-se numa voraz consumidora de recursos, parecendo existir para satisfazer, em grande parte, a sua rede de interesses. A sua missão deveria ser servir as pessoas, e não servir-se delas e das suas contribuições.
Apesar da brutal carga fiscal a que os portugueses estão sujeitos, e da elevada despesa do Estado, a qualidade dos serviços públicos está muito aquém da resposta desejada. É o que acontece, em particular, nas áreas da saúde, educação, habitação, segurança e justiça. Os salários em Portugal continuam baixos, num momento em que o salário médio está já muito próximo do salário mínimo.
Deparamo-nos ainda com um grave problema ao nível do emprego jovem – de acordo com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, 30% dos jovens auferem entre 601€ a 767€, sendo que apenas 3% recebem mais de 1642€. É precisamente a preocupação que se encontra subjacente a estes números, já para não falar do alarmante desemprego jovem, que tem feito tantos jovens perderem a esperança em Portugal, levando-os a emigrarem. Portugal forma, e depois vê os seus quadros criarem valor noutras paragens. O grande desafio que Portugal tem hoje à sua frente é o de colocar a economia portuguesa numa trajetória de crescimento, consubstanciada no aumento da produtividade e da eficiência.
Bem sabemos que a educação e a saúde são das áreas mais sensíveis em Portugal, com uma profunda necessidade de melhorias ao nível da sua gestão e da consequente qualidade do serviço prestado. Hoje, é fundamental que qualquer cidadão possa aceder a qualquer hospital da sua escolha, seja público ou privado, cuja principal prioridade deve ser responder às necessidades dos portugueses. Estas medidas são especialmente importantes para garantir que os mais desprotegidos não ficam sujeitos a listas de espera ou à saúde pública da área de residência, numa altura em que nunca os seguros de saúde privados aumentaram tanto como hoje, o que denota a falência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tal como hoje o conhecemos.
No campo da habitação, é fundamental fomentar um mercado livre e aberto, propiciando mais construção, reabilitação e, como tal, oferta. É muito importante que as instituições públicas sejam capazes de fazer um levantamento claro e transparente dos imóveis que se encontram sob a égide pública, divulgando esta informação de forma, também ela, pública. O Governo, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia existem para servir os cidadãos. Não é, por isso, aceitável que o Estado não se desaproprie de muitas das habitações de que dispõe (estima-se que sejam mais de 700 mil no panorama nacional) e que não as coloque no mercado, o que viria aumentar a oferta para dar azo à procura, diminuindo assim os custos de compra e de renda.
É importante não perdermos de vista que o conjunto das democracias liberais corresponde a apenas cerca de 30% da população mundial, o que coloca a defesa dos valores ocidentais numa situação de constante alerta, em especial depois das guerras que assolam a Europa, África e o Médio Oriente. No âmbito dos compromissos internacionais que assumimos no quadro de organizações multilaterais como a ONU e NATO – aliança de defesa e de dissuasão que garante a segurança territorial de Portugal –, precisamos que hoje, mais do que nunca, as nossas Forças Armadas (Marinha, Força Aérea e Exército), que prestam um contributo inestimável na ação que promovem, estejam bem consolidadas, com efetivos e capacidades à medida das suas missões, que atraiam sempre mais e melhores profissionais, e que estes não saiam ao ritmo a que têm saído.
Devendo combinar a componente punitiva da sua atuação com uma forte ênfase na reabilitação e na reintegração social, a Justiça em Portugal padece, também ela, de enormes problemas estruturais. É excessivamente complexa, burocrática e assenta em regras pouco flexíveis. O resultado é o que todos conhecemos: a demora das decisões dos tribunais, com efeitos prejudiciais à economia e à vida das pessoas.
É inevitável não pensarmos, em momentos como o de hoje, no quão grave poderia ser a crise económica, financeira e social em que Portugal estaria mergulhado se não pertencesse à União Europeia e à Zona Euro, e sem acesso ao Banco Central Europeu.
O projeto europeu e o multilateralismo do qual Portugal faz parte têm sido uma dádiva para a subsistência do nosso país, mas é preciso ir mais longe. É necessária coragem para reformar o nosso país. É necessário que Portugal se torne autónomo e sustentável, criando emprego, oportunidades e desenvolvendo melhores serviços para os portugueses, garantindo assim o seu desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida. Até quando vamos ter de esperar para alimentar o sonho de perspetivar um futuro risonho em Portugal? Ainda vamos a tempo de uma estratégia, de um desígnio para Portugal?
