Caro António José Teixeira,

Ao fim de um ano de crise sanitária trazida pelo SARS-CoV-2, a informação transmitida pela televisão que V. Exa. dirige continua a deixar muito a desejar. É verdade que a informação da RTP está alinhada com a dos canais privados, em termos de falta qualidade, falta de contraditório e carácter obsessivo com o tema Covid. Mas a estação que dirige tem outros deveres, enquanto prestadora de serviço público.

Lendo o Código de Ética e Conduta da RTP (2017), salta a vista a violação clara de dois princípios:

1. Independência, Isenção e Rigor – Na prossecução do serviço público somos independentes do Governo, da Administração Pública e dos demais poderes públicos ou privados, asseguramos a liberdade de expressão e o confronto das diversas correntes de opinião. A nossa programação e a nossa informação não estão sujeitas a influências externas. As nossas decisões editoriais não dependem de quaisquer poderes públicos ou privados. Garantimos a precisão e a honestidade da nossa mensagem informativa e uma rigorosa equidistância perante quaisquer interesses públicos ou privados.
2. Pluralismo e liberdade de expressão – Asseguramos a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião (…), tendo sempre presente que a liberdade de expressão é um direito fundamental da sociedade de que fazemos parte e do qual faremos sempre uma defesa intransigente.

Todos os Portugueses compreenderam o embandeiramento em arco das televisões em Março e Abril de 2020, quando ainda pouco se conhecia do vírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19, mas o que tem acontecido desde aí ultrapassa qualquer expectativa. As televisões ipso facto demitiram-se do seu papel fundamental – informar e desafiar o poder – para se tornarem agentes de saúde pública. Isto é inadmissível, porque a transformação das televisões em organismos de propaganda estatal consubstancia o fim do quarto poder e representa um sinal perigosíssimo para uma sociedade que se pretende aberta, longe do modelo chinês de controlo absoluto.

A degradação da informação nos canais que V. Exa. dirige manifesta-se sob múltiplas formas, das quais, por questão de espaço, destaco apenas três.

Primeiro, a informação relativa à Covid-19 é muito parcelar e incompleta. Mesmo passado um ano, continuam a faltar dados elementares sobre o estado do SNS e em particular sobre a mortalidade. Porque é que nunca é dada a mortalidade total diária, mas apenas a mortalidade associada à Covid? Porque é que não é dada a mortalidade total acumulada do último ano comparada com a média dos últimos cinco anos? Porque é que não é dada a mortalidade total associada à globalidade de infeções respiratórias, comparada com a de anos anteriores, quando se sabe que a gripe desapareceu? Etc. Claro que V. Exa. sabe a resposta muito melhor do que eu, pelos anos que tem de jornalismo: as coisas que eu referi não vendem. Não incutem medo. Não trazem audiências.

Segundo, e contrariando o princípio supracitado da “Pluralidade e Liberdade de Expressão” (mas também a suposta “independência” do Governo), os canais públicos incluem de forma absolutamente assimétrica e sem contraditório os ditos “especialistas” que aconselham (ou pelo menos influenciam grandemente, direta ou indiretamente, através do que incutem na opinião pública) o Governo. Não apenas eles estão presentes sem contraditório, como os jornalistas se demitem do mais básico escrutínio. V. Exa.

E é particularmente doloroso que se continuem a ouvir especialistas que falham redondamente previsões há meses, que continuam a vender medo nas televisões e com isso a contribuir para uma enorme pressão social junto de quem decide, no sentido de haver mais confinamentos, levando inevitavelmente a maior destruição económica, mas também suicídios, doenças mentais e um rol de desgraças que me abstenho de nomear. O dever mais elementar de um jornalista com a craveira de José Rodrigues dos Santos, que estagiou na BBC e sabe muito bem o que é o “serviço público”, era confrontar Carlos Antunes, Filipe Froes ou Carmo Gomes com os inúmeros falhanços em termos das previsões – o famoso “daqui a 15 dias é que vamos ver”, que nunca se concretizou. Nunca o telespectador viu sequer um pedido de desculpas, ou uma revisão de pressupostos nos modelos usados.

Sobre este ponto, lembro o caso infeliz, mas rapidamente corrigido, em que Nicolau Santos deu palco a Artur Baptista da Silva, nos idos anos de 2012. O apregoado “consultor da ONU”, bem-falante e sério, era afinal um impostor, o que levou o atual presidente do conselho da administração da RTP a afirmar, em 24-12-2012: “Lamento muito, mas depois de 32 anos de jornalismo fui mesmo ‘embarretado’”. Ora, os Portugueses estão há meses a ser embarretados por inúmeros especialistas, sem que haja contraditório, sequer módico, por parte dos jornalistas. Se o burlão da ONU era formalmente mentiroso, no sentido de aldrabar as suas credenciais, as suas ideias não fizeram mal algum ao país. O mesmo não se pode dizer de Carlos Antunes, Filipe Froes ou Carmo Gomes. Trata-se de “ditos especialistas”, com salário fixo e rédea solta para “minimizar o risco de ruptura do SNS” de forma absolutamente insensível a todos os outros efeitos colaterais, porque a eles nada lhes toca nem tocará – a curto prazo. Mas são burlões na “substância”, porque erram constantemente. Enganam. E com dolo muito assinalável.

Terceiro, não houve um único programa de debate alargado com o devido contraditório. O programa de Carlos Daniel, “É, ou Não É?”, com o devido respeito, é uma anedota em termos de discussão e contraditório. Quando o tema é Covid, os convidados são sempre os mesmos, não há qualquer voz realmente divergente, o contraditório é abafado, a censura a vozes dissonantes (“perigosas para o regime” e para a narrativa das máscaras na rua e dos parques infantis fechados, etc.) é evidente. Na realidade, o programa é mais de “confirmação” do que de “discussão”. O seu nome deveria ser “É, não É?”, tal a insidiosa ausência de confronto de ideias.

E é por isso que apelo a V. Exa. que considere um ciclo excepcional de 3-5 debates, numa reedição do programa Prós e Contras.. Sugestões? O primeiro debate poderia versar sobre os pilares da narrativa: (i) vírus (isolamento, sequenciamento, etc.); (ii) Testes PCR; (iii) transmissão de assintomáticos; (iv) carimbos morte; etc. O segundo debate poderia ser sobre as medidas a tomar para gerir a epidemia, com grande componente de comparação entre países. Confinamentos gerais, sim ou não? O que resultou e o que foi excessivo? Etc. O terceiro debate poderia ser sobre os custos colaterais principais do último ano, quer em vidas, quer económicos e sociais. Com números. O quarto programa poderia ser sobre as crianças e o impacto deste último ano no seu futuro (não esquecendo que elas viverão em média mais 70-75 anos, sobre este trauma hediondo de não abraçarem amiguinhos, usarem máscara a torto e a direito, etc.). O quinto programa seria sobre a gestão mais racional de epidemias futuras, construindo nos anteriores. São sugestões apenas.

Não faltam pessoas credíveis e capazes de contestar as políticas atuais de forma séria, serena, credível e construtiva, apresentando pontos de vista diferentes e adequadamente suportados. Poderia dar-lhe nomes para uma equipa de rugby de 15, incluindo suplentes, mas fico-me por uma equipa de 7’s, dados os tempos acelerados que vivemos, para os debates iniciais, mais focados nas questões médicas e epidemiológicas: Jorge Torgal, António Vaz Carneiro, Fernando Nobre, Gabriela Gomes, Pedro Girão, António Ferreira e Diogo Cabrita.

Estamos em plena Primavera, os números ligados à Covid estão baixíssimos, a vacinação está em curso – e o Inverno não está assim tão longe. É uma oportunidade de ouro para promover de forma serena um debate alargado de modo a entender o que poderá ser corrigido para melhor enfrentar os desafios futuros ligados a este ou outro vírus.

Cabe à RTP liderar uma iniciativa deste género, sem complexos e com o desprendimento do poder que o seu código de ética exige, sob pena de no futuro poderem até ser assacadas responsabilidades aos seus dirigentes por incumprirem com os seus deveres.

NOTA: José Paulo Andrade (JPA) escreveu neste jornal, a 11-04-2021, um artigo intitulado “Os três pilares da desinformação”, criticando o meu anterior artigo “Fechem-nos em caixas – ou em Caxias” (de 30-03-2021). O artigo é falacioso, por ignorar os pontos principais relativos a cada um desses pilares. Replicando sucintamente: (i) JPA não admite que a presença de matéria viral não implica presença de capacidade de infectar (tal como a presença de 0.01g/l no sangue não implica incapacidade de conduzir); (ii) JPA esquiva-se sobre a evidência acerca do contágio de assintomáticos, que aponta, hoje em dia, considerados todos os estudos disponíveis, para uma muito menor probabilidade de contágio e relevância na dinâmica da epidemia do que é apregoado pelos “influencers sanitários”; (iii) sobre os “carimbos Covid”, JPA foge mais uma vez ao tema principal, menosprezando a inflação de casos Covid, pela forma como é atribuída a morte, também ignorando o desaparecimento da gripe. Não obstante o fraco arrazoado, JPA mostrou algum interesse em debater e um espírito q.b. construtivo. Por isso, deixo aqui o convite a que, juntamente com Margarida Mello do HSM e outros ilustres colegas, se juntem e ajudem a promover o verdadeiro debate que falta, com contraditório em tempo real. Esse debate tem de ocorrer antes do Verão. Os Portugueses agradecerão.