No dia 23 de Dezembro, o Público publicava um texto dramático sobre o fim das áreas protegidas em Portugal.
No dia 28 de Dezembro, o Público publicava um texto cor-de-rosa sobre o novo princípio das áreas protegidas.
Os dois textos, lidos em conjunto, são uma excelente ilustração sobre o que em Portugal é o debate sobre a gestão de áreas protegidas e biodiversidade, um debate pobre, pobre, pobre.
Comecemos pelos signatários dos dois textos.
O primeiro é um apelo de uma velha guarda imobilista – só a conhecida e reconhecida gratidão de Carlos Pimenta para com quem com ele trabalhou quando esteve no Governo explica que se tenha juntado a este grupo de pessoas, para assinar um texto intelectualmente indigente – da área da conservação, que há décadas garante que o fim das áreas protegidas está para acontecer proximamente, desde que os próprios deixaram de ter o papel que estão convencidos que têm o direito divino a manter, na sua gestão.
O segundo é uma resposta do actual Ministro do Ambiente, tão cheia de demagogia, meias-verdades e tretas – para usar a expressão do Senhor Ministro para classificar, acertadamente, o texto a que responde – que faz confusão como é possível que nos tome a todos por tão parvos.
Mas quer uns, quer outros, evitam discutir de forma objectiva a gestão de áreas protegidas e de conservação da natureza, preferindo uma retórica com escassa ligação com a realidade.
Diz o Senhor Ministro, carregado de razão, “não havia um indicador de sucesso dos tempos anteriores”.
Mas isso, Senhor Ministro, tem uma explicação simples: não existem indicadores de gestão de áreas protegidas do país dignos desse nome. Os que possam existir estão relacionados com questões operacionais e não com objectivos de gestão verificáveis.
Eu sei que o Senhor Ministro sabe o que são KPIs (Key Performance Indicator), e sei que sabe que isso não existe de forma minimamente consistente, acessível e pública na instituição que tutela as áreas protegidas e que é tutelada por si, desde que é Ministro, já lá vão seis anos.
Eu também sei que o Senhor Ministro sabe que usar, como indicador do falhanço da gestão anterior das áreas protegidas, o facto de terem perdido 20% da sua população é pura demagogia, num país em que o mundo rural está em perda populacional desde o fim da década de 50 do século passado, em que as áreas protegidas são maioritariamente terras marginais e em que o próprio país perdeu 200 mil habitantes na última década.
Afirmar que os eucaliptais invadiram uma parte das áreas protegidas é mesmo conversa de treta, quer porque as áreas já foram classificadas com eucaliptais, quer porque o Senhor Ministro não consegue dizer que parte é essa que foi invadida, se é muito ou pouco, quer ainda porque não sabe dizer que importância é que isso tem.
Porquê? Porque não há os tais indicadores de gestão que permitam distinguir boa e má gestão, que permitam saber quem são os bons e maus gestores e, sobretudo, que permitam às áreas protegidas saber o que funciona bem e o que funciona mal.
O resultado é ter uma organização onde os mesmos erros são cometidos vezes sem conta, demonstrando como a qualidade da gestão é má.
Por fim, atirar com a responsabilidade do enchimento da Ria Formosa com casas clandestinas para cima da sua gestão, como indicador de insucesso, sendo parcialmente justo, é omitir que foram as mesmas áreas protegidas que iniciaram os seus processos de demolição, com especial responsabilidade para um dos signatários do primeiro texto, Carlos Pimenta.
O Senhor Ministro tem razão em dizer que não é verdade o cenário idílico sobre o passado que o primeiro texto descreve.
O que aqui se diz “Da orgânica das AP constava o director, técnico especializado e não apenas agente político-partidário, que garantia o cumprimento das obrigações ambientalistas e um conselho geral (CG), em que participavam representantes das câmaras municipais, juntas de freguesia, técnicos de serviços regionais e ONG. Neste CG, que se reunia regularmente, eram assumidas as acções e directrizes que cada AP deveria seguir – portanto, plena participação autárquica sem atropelo das directrizes nacionais da política de ambiente” é uma rotunda mentira, das que têm um fundo de verdade, para serem mais eficazes.
As regras eram mais ou menos as descritas, mas a prática tinha apenas uma vaga relação com a realidade.
Claro que conselhos gerais com 40, 50, 60 membros seriam sempre conselhos gerais impossíveis de gerir. Tão impossíveis que raramente reuniram, não reuniam durante anos, tal como não reuniam as comissões científicas, tal como não reuniam as comissões directivas quando o modelo de direcção executiva passou a ser colectivo, com três pessoas, incluindo um autarca.
E nunca, em momento algum, estes conselhos gerais tiveram a menor influência na gestão das áreas protegidas, que na verdade eram coutadas dos seus directores, com bons resultados quando os directores eram bons servidores públicos, com maus resultados quando eram maus, e com a corrupção inerente à existência de poderes discricionários, opacos e sem controlo eficaz.
Por exemplo, ao mesmo tempo que o ICN (ou antecessor, detesto esta mania de estarmos sempre a mudar o nome às instituições) tinha pagamentos aos pastores de indemnizações por prejuízos de lobo com cinco ano de atraso, supostamente por falta de verbas, andavam algumas áreas protegidas com autarcas mais influentes a pagar camiões de lixo e portinhos de pesca, sem que quase ninguém, mesmo dentro do ICN, tivesse a consciência de que o orçamento de umas áreas protegidas consideradas mal geridas era o triplo de outras consideradas bem geridas.
Não têm conta as vezes em que, cruzando-me com Carlos Pimenta, que assina o primeiro texto, respondi ao seu orgulho em ter triplicado o orçamento do ICNF (na verdade, das instituições de conservação da natureza que o antecederam) como condição para aceitar ser governante, respondi que tinha sido um erro trágico, uma típica demonstração do velho aforismo de que quando se tem um problema e se lhe atira dinheiro para cima, uma das duas coisas desaparece, mas raramente é o problema.
Aumentar recursos à disposição de organizações disfuncionais, ineficientes e sem mecanismos de avaliação e controlo eficazes é aumentar os problemas da organização, não é resolvê-los.
Centrar a discussão sobre áreas protegidas na preponderância de autarcas na sua gestão executiva – na verdade, uma grosseira mistificação, a actual co-gestão não inclui a gestão da conservação da natureza e da biodiversidade, mas apenas as actividades de suporte ao objectivo central das áreas protegidas – é completamente absurdo porque, formalmente, os autarcas sempre participaram na gestão das áreas protegidas, tendo inclusivamente participação em comissões directivas com funções executivas, em determinada altura.
De resto, porque o texto vai longo, refira-se que é ainda o texto do Senhor Ministro que ilumina a pobreza da discussão ao invocar a classificação da Lagoa dos Salgados como área protegida nacional como penhor de como “é diferente o amor em Portugal”, actualmente.
Uma área protegida que há anos tem um grupo de pressão para a sua classificação como forma de impedir empreendimentos turísticos de que esse grupo discorda, mas cujos valores naturais em presença manifestamente não tornam prioritária essa classificação, acaba por ver essa classificação concretizada em função da proximidade pessoal entre esse grupo e o actual presidente do ICNF.
Dificilmente haveria melhor ironia que o Senhor Ministro ilustrar os métodos de gestão cesaristas do passado com uma decisão do presente, deixando de lado o essencial da discussão sobre os processos de gestão da conservação da natureza e da biodiversidade em Portugal.
Convenhamos que dificilmente a discussão sobre gestão da conservação da natureza e da biodiversidade poderia ter um nível mais elevado quando o Conselho Directivo do ICNF, que tem oito membros, não tem um único membro com curriculum em gestão de áreas protegidas e conservação da natureza, com a pequena excepção dos dois ou três anos em que o actual presidente trabalhou na Arrábida, há uns vinte anos atrás.
Ter curriculum em Conservação da Natureza não é essencial para se ser um bom presidente do ICNF, como o demonstra João Menezes – não falo de Teresa Andresen dado o evidente conflito de interesses resultante do facto de eu ter sido seu vice-presidente e ser um amigo próximo há muitos, muitos anos – o que é verdadeiramente relevante é o Senhor Ministro, e a sociedade, acharem normal ter oito, repito, oito membros de um conselho directivo da autoridade nacional de conservação da natureza e não haver um único com curriculum sólido no sector, mais ou menos como se o conselho de administração da Jerónimo Martins não tivesse uma única pessoa com experiência na área da distribuição.
Há muitos anos um governo encomendou ao ISCTE um estudo chamado Parques, Visão XXI, estratégias e modelos de gestão para os parques naturais, que é, provavelmente, ainda hoje, o estudo mais completo sobre a gestão de áreas protegidas em Portugal, feito com base em análises de gestão consistentes, avaliação e sistematização da informação existente e dezenas de entrevistas a actores relevantes, incluindo grande parte dos então dirigentes de áreas protegidas.
Algum tempo depois, o principal responsável por esse estudo, João Menezes, foi nomeado presidente do ICN e em determinada altura pediu os documentos do estudo que tinha entregue meses antes.
Não havia sinais deles no ICN: o gabinete do então Secretário de Estado, Humberto Rosa, tinha-os requisitado, o governo tinha caído, não tinha havido devolução dos documentos e no ICNF não havia uma única cópia (ainda hoje é impossível encontrar traços desse estudo no ICNF).
O que esta pequena história revela de fragilidade institucional é incomparavelmente mais relevante que as acusações cruzadas sobre gestão de áreas protegidas.
Resolver essa fragilidade institucional, criar mecanismos de avaliação de resultados, de responsabilização pelas decisões, de transparência e acessibilidade da informação, etc., é incomparavelmente mais importante que andar a discutir se fazem falta directores de áreas protegidas ou não, ou se ter autarcas a co-gerir áreas protegidas é um risco ou uma oportunidade (até porque será as duas coisas ao mesmo tempo), ou se se atiram mais ou menos milhões para cima do problema.
Há milhares de áreas protegidas pelo mundo e é relativamente fácil fazer o benchmark que permita perceber quais são os factores verdadeiramente relevantes que distinguem as áreas protegidas mais bem e mais mal geridas.
Há com certeza muita coisa que pode melhorar ou piorar a gestão de uma área protegida, mas se quisermos escolher um e apenas um factor, ele está identificado na literatura: guardas e vigilantes com forte presença no terreno, com boa preparação técnica, motivados e fortemente empenhados na relação com o público.
O resto é só o resto.
