Classes de voto existem nas eleições legislativas ou são uma miragem? Ainda fará sentido, em pleno século XXI, que o valor do voto de um cidadão seja determinado pelo seu código postal?
Antes de mergulharmos nesta sátira involuntária, importa desembrulhar alguns conceitos. A proporcionalidade é, na teoria, um princípio simples: um partido que obtenha 20% dos votos deveria ter aproximadamente 20% dos lugares no parlamento. É a promessa de que cada voto terá o mesmo peso na construção do poder legislativo. Cada mandato deveria assim traduzir uma parcela equitativa de representatividade popular. Mas eis que surge o paradoxo: a tão propalada estabilidade política revela-se, frequentemente, inimiga direta desta mesma proporcionalidade. Quantos mais fiéis formos ao espelho da vontade popular, mais complexa se torna a arte de governar.
E é aqui que a farsa geográfica se desenha. Tomemos dois portugueses: um votante em Bragança (2 mandatos), outro em Lisboa (48 mandatos). Em Bragança, para eleger um deputado, um partido precisa de obter cerca de 33% dos votos. Já em Lisboa, basta-lhe cerca de 2% para alcançar o mesmo feito. Esta discrepância nos limiares de representação condena à irrelevância eleitoral, à partida, qualquer projeto político que não esteja concentrado nos grandes centros urbanos. Isto é proporcionalidade? Ou será antes uma engenharia eleitoral que consagra cidadãos de primeira e de segunda?
O exemplo britânico revela-se ainda mais cruento. Através do sistema First-Past the-Post, o Reino Unido divide o território em círculos uninominais, onde apenas um candidato é eleito por cada um. Vence quem obtiver mais votos, ainda que seja apenas um. Os restantes votos, por vezes a maioria, são simplesmente descartados. Que liberdade de escolha pode existir quando o sistema te força a calcular, não a tua convicção, mas a utilidade tática do teu voto?
Curiosamente, temos entre nós o exemplo máximo desta proporcionalidade pura: as eleições para Presidente da República. No sufrágio para a mais alta magistratura da nação, cada voto pesa exactamente o mesmo, independentemente do local de residência do eleitor. Não há distritos que valham, nem códigos postais que hierarquizem cidadãos.
Mas nem tudo está perdido. A Alemanha e a Nova Zelândia oferecem alternativas que merecem reflexão. Através de sistemas mistos, combinam a eleição de deputados por círculos uninominais com uma compensação proporcional a nível nacional. Cada eleitor tem dois votos: um para escolher o seu representante local, outro para determinar a composição final do parlamento. Deste modo, assegura-se que a distribuição final de lugares reflete fielmente a vontade expressa pelo conjunto do eleitorado. Será que a solução passa por importar modelos?
Não se trata de deitar abaixo o sistema. A distribuição de mandatos por distrito pode fazer sentido, mas precisa urgentemente de ser reconfigurada. E se, entretanto, actualizássemos os círculos eleitorais para as atuais NUTS II? Seria um passo para uma representatividade mais justa, num país que mudou profundamente desde que os distritos foram desenhados.
Mas talvez a mudança mais urgente seja a mais simples. E se, no boletim de voto, substituíssemos o nome do partido pelo rosto e nome do candidato que encabeça a lista nessa zona? Talvez assim, finalmente, os portugueses soubessem quem estão verdadeiramente a eleger. Talvez assim as campanhas fossem mais sobre pessoas e menos sobre siglas. Talvez assim recuperássemos um pedaço da liberdade que, sem darmos por isso, fomos deixando pelo caminho, condicionados pelo acaso geográfico do nosso bilhete de identidade.
