A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou, este mês, a proposta de Tarifas e Preços para a Energia Eléctrica para o ano de 2021 e, na qual, para surpresa dos mais incautos, o preço da energia eléctrica para o consumidor (industrial e doméstico) irá sofrer um aumento, designadamente pelo incremento entre 1,6% e 4,2%, conforme o nível de tensão, da tarifa de acesso às redes. Naturalmente, que ainda se trata de uma proposta e que somente no mês de Dezembro é que haverá uma decisão definitiva. No entanto, é muito provável que os valores e, sobretudo, as tendências sejam aquelas agora apresentadas.

O aumento do preço da energia eléctrica, de acordo com a ERSE, decorrerá do forte incremento de 10,3% na tarifa de Uso Global do Sistema, resultando do aumento dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), estes últimos, onde se incluem as famosas “rendas da energia”.

Para além disto, a ERSE propõe que se mantenha inalterável a tarifa da electricidade para o mercado regulado, o qual inclui menos de 5% dos consumidores e que, em média, é sempre superior quando comparado com os comercializadores do mercado liberalizado.

Num momento em que o consumo de energia eléctrica diminui, em que o aumento de produção de fontes renováveis aumenta e em que o preço no mercado grossista diminui, este aumento de preços parece difícil de explicar. Infelizmente não o é!!!

Este aumento tem origem nos famosos CIEG’s, os quais são afectados pelo diferencial entre o preço do mercado e com a necessidade de remunerar os custos com a aquisição de energia, a preços garantidos, aos produtores em regime especial (sobretudo energia eólica e solar).

Um outro vector na origem desta tendência resulta dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), principalmente o da central a carvão do Pego, a qual teve uma actividade muito inferior à normal, logo, com uma receita muito menor, tendo de ser compensada por via da subsidiação da tarifa de uso global do sistema (onde se incluem os CIEG’s).

Como se este cenário não fosse suficientemente cinzento, regista-se que a tendência de redução da dívida tarifária será interrompida, salientando-se que, em 2015, esta dívida atingiu mais 5 mil milhões de euros e que, para 2021, deverá manter-se inalterável nos 2,7 mil milhões de euros.

Entretanto, encontra-se previsto no Orçamento do Estado, que a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) deverá manter-se para 2021. Este valor é pago pelas grandes empresas do sector energético, incidindo sobre os lucros, acabando por funcionar quase como um acréscimo ao IRC. Recorda-se que esta “taxa” foi criada com um carácter transitório e tendo como destino final a utilização na redução da divida tarifária.

Ora, para 2021, verifica-se que o preço da energia para o consumidor deverá aumentar, que a dívida não vai diminuir e que as empresas vão continuar a pagar a CESE (para abater na dívida), mesmo sabendo que a dívida não vai ser abatida. Algo de estranho neste cenário!

Em Dezembro de 2011, um ex-Primeiro-Ministro português afirmou que “para pequenos países como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei“. Passado quase uma década, parece que este princípio passou a ser a orientação dominante, por parte do Ministério do Ambiente e Acção Climática, na gestão do sistema energético nacional.