Um sucessivo alinhamento de tempestades – Ingrid, Joseph, Kristin, Leonardo e Marta (a próxima) – colocou Portugal numa situação inédita e excecionalmente grave. Há uma memória difusa do ciclone de 1941. Houve as terríveis cheias de 1967 e os incêndios de Pedrógão em 2017, com consequências dramáticas. Tem havido um agravamento de fenómenos meteorológicos extremos. Os dias por que estamos a passar – pela sua duração e pela larga faixa de território nacional duramente atingido (o centro do país, particularmente os distritos de Leiria, Santarém, Castelo Branco e Coimbra, bem como várias zonas ribeirinhas junto ao Tejo e afluentes, Sado, Mira, Mondego, Douro e Guadiana) – estão a dar-nos uma perceção mais clara da nossa crescente fragilidade perante as catástrofes naturais, que tenderão a aumentar em face das alterações climáticas.

 

Em 29 de janeiro, o Governo decretou a situação de calamidade em 59 concelhos. Acabou de prolongar esse estado até 15 de fevereiro. Chegámos a ter um milhão de pessoas sem eletricidade, hoje ainda algumas dezenas de milhares. Numa vasta parte da zona centro do país, ocorreram danos significativos em habitações, infraestruturas críticas, equipamentos públicos, empresas, instituições sociais, património natural e cultural, além de perturbações prolongadas no fornecimento de água, eletricidade e comunicações, durante um período alargado, o que tem afetado as condições de vida das populações. Dezenas de milhares de portugueses estão a ser duramente fustigados por esta sucessão de tempestades, parte dos quais ficaram sem casa e sem bens. Há a lamentar mais de uma dezena de mortos. Entretanto, decorre formalmente uma campanha eleitoral para a eleição do Presidente da República, a qual efetivamente deixou de existir desde há cerca de uma semana, por manifesta falta de condições.

Nos termos da lei vigente, a Comissão Nacional de Eleições já avisou, e bem, o seguinte: i) a lei não prevê um adiamento geral das eleições; ii) só nas áreas onde não houver condições para que reúnam as assembleias de voto é que o sufrágio pode ser adiado para a semana seguinte, decisão essa que cabe aos presidentes das Câmaras Municipais e, nas regiões autónomas, ao representante da República; iii) os resultados apurados no próximo domingo não podem ficar “congelados” à espera dos resultados das eleições que sejam adiadas; iv) nos casos em que houver adiamento para a semana seguinte, não haverá lugar a novo adiamento se as eleições não puderem ter lugar na nova data.

Podia não ser assim? Claro que sim, podia e devia (na minha opinião, claro).

Se tivesse sido decretado o estado de emergência pelo Presidente da República, com a autorização da Assembleia da República e execução pelo Governo – o que pressupunha uma articulação entre estes órgãos de soberania –, as eleições podiam ter sido adiadas por uma ou duas semanas (em função daquilo que tecnicamente fosse aconselhável), salvaguardando que a campanha eleitoral pudesse ter lugar sem as atuais e intensas limitações e que o ato eleitoral decorresse com adequada normalidade.

Se o que aconteceu desde a semana passada tivesse ocorrido durante a primeira volta, julgo que teria sido diferente. Numa eleição disputada “à pele”, os principais agentes políticos ter-se-iam posto de acordo e as eleições teriam sido adiadas. Agora, que o vencedor estará assegurado, o jogo é “a feijões”, importa é despachar. Porém, política e eticamente essa avaliação é inaceitável. É que não basta que as eleições se realizem. É preciso que sejam livres e justas, o que pressupõe que possa haver campanha eleitoral em todo o país e que o ato eleitoral não seja afetado de forma relevante numa vasta área do território. Ora, por um lado, não houve condições para que houvesse campanha eleitoral em parte substancial do período que lhe estava destinado e, por outro lado, há o risco de o ato eleitoral poder ser gravemente prejudicado em muitos concelhos (quer na contemporaneidade do voto, quer na disponibilidade das populações para votar). Quanto a este segundo risco, estamos ainda dependentes da boa vontade da Marta.

Já há cinco anos, o sufrágio presidencial ocorreu em pleno estado de emergência (que não o adiou) e com a população sujeita a um regime de confinamento. Também então os órgãos de soberania fizeram de conta que nada de importante se passava. Também eram eleições decididas à partida, porque a reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa estaria garantida.

Depois disso, não se aprendendo com o que tinha acabado de acontecer, não se reformou a sério, como se exigia, o quadro legal que define a articulação entre os processos eleitorais e as situações de calamidade pública. De resto, nem me parece razoável que, tendo em conta que a Constituição estabelece que o Presidente da República é eleito nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do seu antecessor, não se tenha já ajustado a duração de um desses mandatos, de forma a evitar que as eleições presidenciais tenham lugar em janeiro (talvez o pior mês para o efeito).

O sentimento comum das populações das zonas afetadas não pode deixar de ser o de incompreensão perante a obnubilação da realidade que atinge os responsáveis políticos. Há falta de lucidez, liderança e coragem. Depois queixem-se do populismo.