Março de 2020. Instalações do SEF. Portugal.
Vivemos tempos conturbados, mergulhados numa pandemia que não dá tréguas e com um discurso institucional que visa evitar associar à crise económica e social que se regista, uma crise política. No entanto, vamos sendo “inundados” de casos que demonstram que a crise política está aí, visível aos olhos de todos e indiferente aos discursos proferidos à hora do chá pelos mais altos responsáveis da nação.
A 12 de março de 2020, nas instalações do SEF, o Estado falhava numa das suas dimensões fundamentais: a proteção e a segurança dos cidadãos mais vulneráveis. À guarda do Estado acontecia o impensável num país membro da União Europeia e signatário das mais diversas convenções e tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. Entre as quatro paredes das instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o “monopólio da violência legítima”, conceito apresentado e aprofundado por Max Weber, era interpretado pelos inspetores do SEF como a via aberta para o exercício do “pequeno poder”, numa sucessão de atos bárbaros que conduziram à morte de Ihor Homeniuk.
Nestas quatro paredes, que são território do Estado, verificou-se o falhanço de toda a sociedade. Um falhanço que tem rostos e responsáveis, mas acima de tudo um falhanço que tem vítimas que o Estado não soube proteger e apoiar. Um falhanço agora atenuado pela pressão mediática dos cidadãos anónimos nas redes sociais que exigem aquilo que não deveria ser necessário exigir aos responsáveis políticos atuais – dignidade institucional e um pedido de desculpas.
Se é certo que a investigação ainda decorre e se espera que a justiça possa esclarecer, de forma cabal, todos os acontecimentos ocorridos entre 10 e 12 de março deste ano (período em que Ihor esteve sob a vigilância do SEF), a leitura da acusação do Ministério Público, bem como as informações públicas relativas à autópsia de Ihor Homeniuk representam um pesado fardo sobre todos aqueles que acreditam no Estado de direito.
Entre as paredes que nos envergonham, Ihor terá sido espancado e “sossegado” durante 20 minutos por zelosos inspetores do SEF, naquilo que afirmam ter sido uma substituição da regular “ida ao ginásio”. Entre as paredes que nos envergonham, Ihor seria conduzido para os serviços de emergência médica, dando entrada no Instituto de Medicina Legal, sob a indicação de que teria sido encontrado na rua, numa sucessão de acontecimentos que indiciam premeditação, tanto na ocultação do registo de entrada dos inspetores na referida sala, como no processo subsequente à constatação do estado de saúde do cidadão ucraniano.
A história seria suficientemente hedionda para nos envergonhar como sociedade, mas os longos meses que se seguiram são o retrato fiel de um sistema que não só falhou, como alimentou a desresponsabilização dos principais atores políticos. Às paredes da vergonha, o SEF e o Ministério da Administração Interna decidiram associar um “botão da vergonha”. Que botão de pânico salvaria alguém algemado e amarrado? Que Estado de direito é este que assume a necessidade de um botão de pânico quando os cidadãos estão à sua guarda e sob a sua “proteção”? Que caminho perigoso é este que assume a incapacidade de o Estado proteger e legitima um processo de sobrevivência entre as paredes da vergonha?
Numa “comunhão de esforços” a barbaridade teve a sua expressão máxima na violência exercida sobre Ihor e na desumanidade demonstrada pelo Estado Português em relação à família da vítima. Oksana Homeniuk pagaria a transladação do corpo do marido, sem qualquer contacto ou ajuda do Estado Português neste processo, tendo inclusivamente lhe sido ocultada a informação relativa às condições em que a morte ocorreu. Sente o peso da perda do marido e pai dos dois filhos, regista o ódio a um país onde julgava que jamais tal poderia suceder, sendo que todos devemos sentir a vergonha pela indiferença com que foi (e é) tratada pelo Estado Português.
Longos meses são dez meses, para registarmos a demissão de Cristina Gatões, diretora do SEF, não em consequência deste triste episódio, mas face à pressão mediática e política em torno do caso. Uma demissão que chega tarde e incompleta. Uma demissão que deveria ter sido acompanhada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Uma demissão que exigiria uma palavra, um pedido de desculpas, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, do primeiro-ministro, António Costa, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Um pedido de desculpas em nome de todos.
Falamos de dignidade institucional. Falamos de decência, de carácter, de responsabilização, mas acima de tudo de humanidade. Falamos de um compromisso como sociedade. Falamos de assegurar que as paredes e os botões da vergonha não se repetem. Falamos de atos que nos ajudam a construir uma verdade Comunidade.
