O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou recentemente a intenção de congelar as “rendas” da habitação municipal, não aumentando os preços em 2023. Disse pretender responder à inflação e que com esta medida iria beneficiar “cerca de 21 mil famílias”, referindo também que era uma questão de justiça social face ao aumento dos preços.
A máquina de comunicação do Eng.º Carlos Medas parece bem oleada: como já vem sendo habitual, esta proposta foi anunciada com pompa e circunstância e repetida à exaustão. Mas estamos perante mais um caso de manipulação dos factos.
A medida anunciada pelo autarca lisboeta não terá qualquer impacto na maioria das famílias cujo regime de arrendamento é a renda apoiada. E o mesmo se aplicará às famílias na situação dos contratos de arrendamento da renda acessível.
Face a tamanha intenção de solidariedade e compreensão das dificuldades dos munícipes, podemos classificar as medidas anunciadas com aquele ditado bem português: a montanha pariu um rato. É que a não atualização do valor das rendas representará apenas cerca de 47.725,00€. euros de receitas que a Câmara Municipal de Lisboa deixará de receber.
É esta a verdadeira dimensão estimada dos apoios anunciados. São estes os “Novos Tempos” que Carlos Moedas tem para oferecer aos munícipes inquilinos da autarquia.
Não é pouco, não é sequer poucochinho face ao orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. É mesmo quase nada.
Para Carlos Moedas a “verdade” é quase ajustada à sua ideologia e estratégia políticas. Tal não é aceitável e ultrapassa os códigos morais e éticos.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa usa a manipulação como base do seu discurso, apoiado muitas vezes por poderosos meios de comunicação social, que ampliam as suas verdades. Fazem-no sem o necessário escrutínio ou contraditório.
Um dos grandes santos da Igreja Católica Apostólica Romana, São Tomás de Aquino, já no século XIII refletia sobre a questão da “verdade”. Esta pressupõe a concordância entre aquilo que afirmamos com aquilo que é conhecido, sentido ou pensado.
Dessa forma o conceito de “verdade” englobava naturalmente valores mais vastos como honestidade, sinceridade ou franqueza. O seu oposto era, pois, a falsidade, a mentira.
Carlos Moedas sabe muito bem que os aumentos de renda com base nos coeficientes de atualização anualmente publicadas em Diário da República não são aplicados nos contratos de arrendamento de renda apoiada. E estes representam cerca de 97% dos contratos existentes com o património habitacional da CML, que é gerido pelas Gebalis.
Sabe que o último ano em que se aplicou a atualização de rendas com base nos coeficientes foi em 2013. Sabe também que as rendas em vigor em 2022, serão as mesmas em 2023.
Assim – uma vez que a taxa de esforço no pagamento da renda se mantém, as mesmas não serão atualizadas – os benefícios para os agregados familiares anunciados pelo presidente da Câmara Municipal já o eram antes de serem anunciados e decorrem da fórmula de cálculo das rendas em vigor nas casas geridas pela Gebalis.
Após dezenas de entrevistas e shows televisivos, Carlos Moedas jurou que compreende e é solidário para com os lisboetas seus inquilinos. E assim, vai contribuir com uns significativos apoios cujas melhores estimativas apontam para 47 mil euros…
É este a dimensão do apoio às famílias proposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a que foi dado tanto destaque na comunicação social e que abrangerá na realidade apenas cerca de 684 famílias. Uma medida sem qualquer impacto na vida das famílias de renda apoiada que terão um aumento das despesas do seu orçamento com o crescimento da inflação e o encarecimento do custo de vida.
Diz-se que o caminho se faz caminhando. Alertamos e pedimos ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa que siga outro caminho: o da lealdade a Lisboa e aos lisboetas, sempre no caminho da verdade.
