As esquerdas portuguesas são muito curiosas. Passam a vida a combater o “fascismo”, estão sempre preocupadas com as “ameaças à democracia pelo Chega”, mas cai um ditador na Venezuela, e não celebram. Pelo contrário, queixam-se. Fazem, normalmente, uma pequena introdução, do tipo “obviamente, ninguém defende o Maduro”, mas depois usam o tempo todo para enumerar as razões que justificariam a permanência do ditador de Caracas no poder.

Têm sido usados vários argumentos para condenar a ação norte americana e para defender a manutenção de Maduro no poder. O primeiro é o sacrossanto “direito internacional.” Desde sábado, há dois tipos de comentadores: os que evocam o “direito internacional” como se fosse a Constituição portuguesa e não fazem a mínima ideia do que estão a dizer; e há aqueles que conhecem muito bem a precaridade do direito internacional, mas usam esse argumento para atacar Trump. Não quero transformar este artigo num texto longo sobre a natureza do direito internacional, mas faço três breves pontos.

Em primeiro lugar, o direito internacional é um sistema jurídico muito imperfeito. Como explicaram inúmeros pensadores políticos (começou com Bodin e Hobbes nos séculos XVI e XVII), as ordens jurídicas perfeitas só existem quando há uma autoridade soberana. No sistema internacional, não há um parlamento nem um governo mundial para aprovar leis, nem há uma autoridade soberana global para impor essas leis. O direito internacional está sempre subordinado aos interesses dos países, e sobretudo das grandes potências. Foi sempre assim desde o fim do Renascimento, primeiro na Europa e depois, desde o fim dos impérios europeus, no resto do mundo. Não começou com a chegada de Trump à Casa Branca (nem com a chegada de Putin ao Kremlin). E num mundo multipolar, o respeito pelo direito internacional diminui ainda mais. Acho muita graça assistir a todos aqueles que andaram anos a pedir um mundo multipolar e agora queixam-se que as potências não respeitam o direito internacional. Não têm a mínima noção das consequências dos seus argumentos.

O segundo ponto refere-se aos temas das intervenções militares e do uso justo da força. A doutrina da “guerra justa” também é muito antiga e afirma que em determinadas situações há causas que justificam a violação do respeito pela soberania (quem quiser estudar para depois discutir com mais competência pode ler um livro magnifico de Michael Walzer, “Just and Unjust Wars”; e devo dizer que Walzer é um pensador de esquerda, mas de uma enorme qualidade). No caso da Venezuela, o respeito pela soberania significava a manutenção no poder de um ditador que perdeu as últimas eleições. Um ditador que usava a força de um modo indiscriminado sobre os seus cidadãos. Um regime que condenou os venezuelanos à pobreza, enquanto os seus líderes vivam como milionários, apropriando-se dos recursos naturais do país e vendendo droga. Um regime que empurrou 10 milhões de venezuelanos para a imigração (a população de Portugal). Foi este o preço do respeito pelo direito internacional na Venezuela. Entre a soberania da Venezuela e a liberdade e os direitos dos venezuelanos, escolho os segundos.

Por fim, seria sempre impossível derrubar Maduro de acordo com a carta da ONU porque a China e a Rússia vetariam resoluções que o permitissem. Eu não coloco o direito internacional nas mãos dos regimes chinês e russo. Os defensores do “direito internacional” em Portugal acham que compete a Pequim e a Moscovo decidir o que é legal na segurança internacional.

O segundo argumento absolutamente extraordinário foi a comparação entre a Venezuela e a Ucrânia. Antes de mais, esta comparação ignora os factos. Na Ucrânia há uma guerra há quatro anos com centenas de milhares de civis mortos. Na Venezuela, houve uma ação militar sem mortes de civis. Depois, o regime de Zelensky goza de legitimidade democrática, ao contrário do regime de Maduro (e do regime russo). Para quem faz esta comparação, o governo de um país democrático prender um ditador é igual a uma ditadura atacar uma democracia. Aliás, Maduro sempre apoiou a Rússia na guerra na Ucrânia; nunca defendeu os ucranianos, vítimas da agressão russa. Por fim, a vaga de refugiados ucranianos começou depois do ataque da Rússia. A vaga de refugiados venezuelanos começou antes, muito antes, da operação americana.

Há ainda outro argumento extraordinário. Com a intervenção na Venezuela, os Estados Unidos perdem legitimidade para criticar a China se invadir Taiwan. Mais uma vez não se pode comparar os dois casos. Para o regime chinês, Taiwan faz parte da China. Pequim não tem que esperar pelo que acontece em Caracas para decidir atacar Taiwan. Nem o que aconteceu irá apressar os chineses. A China só atacará Taiwan quando o regime estiver convencido que terá a capacidade para o fazer sem grandes danos militares e económicos. Nada do que se passa no resto do mundo tem influência sobre as decisões de Pequim em relação a Taiwan.

Gostaria também de deixar uma palavra para os portugueses e os luso-descendentes na Venezuela. Há um pouco mais de um milhão, embora cerca de cinquenta mil tenham abandonado o país desde que Chavez e Maduro chegaram ao poder. A grande maioria dos nossos compatriotas e/ou dos seus descendentes apoiaram sempre as oposições a Chavez e a Maduro. Celebraram nas ruas de Caracas e na Madeira a queda de Maduro. A insensibilidade das esquerdas em relação aos portugueses da Venezuela é impressionante. Por exemplo, Augusto Santos Silva já apareceu várias vezes, desde sábado, a condenar a intervenção americana. Também prefere Maduro “às violações do direito internacional.” Talvez tenha sido por essas ideias que não conseguiu ser eleito como deputado pelo círculo fora da Europa, onde os portugueses da Venezuela são eleitores com significado, e em vez dele foi eleito o candidato do Chega.

Dois dias depois, ainda celebro a queda de um ditador, mas tenho poucas ilusões sobre Trump. Aliás, a conferência de imprensa que deu depois da operação militar deixou-me preocupado. Tenho mesmo dúvidas que Trump tenha as melhores intenções para a Venezuela. Mas neste momento sei que Maduro é passado e não regressa. E desejo o melhor futuro possível para a Venezuela. Os Estados Unidos são o único país do mundo que podem permitir que isso aconteça. Vamos ver o que acontece. Entretanto, sempre que cai um ditador, a liberdade é a grande vencedora. E isso, nunca deixarei de celebrar.