A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada em 1962, no âmbito do Tratado de Roma, com o objetivo de definir um conjunto de regras comuns para todos os países da União Europeia, determinando de que forma a agricultura seria financiada e organizada nos Estados-membros. A promessa inicial da PAC consistia em promover uma agricultura próspera e sustentável para todos os agricultores europeus. Contudo, a realidade tem demonstrado que este sistema beneficia sobretudo os grandes produtores e acentua as desigualdades regionais. Após 62 anos de existência, a PAC é marcada pela concentração de terras e pela destruição gradual das pequenas explorações agrícolas.

Pagamentos diretos

Os grandes proprietários agrícolas tendem a receber pagamentos diretos significativamente mais elevados, agravando o fosso entre grandes e pequenos agricultores. Para além disso, como estes pagamentos são frequentemente calculados com base nos históricos de produção, as pequenas explorações enfrentam poucos incentivos para aumentar a produtividade, dado que um aumento na produção não se traduzirá num aumento proporcional dos subsídios recebidos.

Barreiras à entrada no setor agrícola

A concentração fundiária em conjunto com os elevados custos de instalação de uma exploração agrícola, constitui um obstáculo considerável à entrada no setor, especialmente para os jovens agricultores com recursos financeiros limitados. Mesmo os que conseguem ultrapassar estas dificuldades enfrentam uma desvantagem significativa em relação às explorações já estabelecidas, que beneficiam de maior experiência no setor e de um domínio mais eficaz dos processos burocráticos.

Desigualdades regionais

Os países com uma tradição agrícola mais consolidada e maior dependência do setor tendem a receber mais subsídios da PAC. Para além disso, a política da União Europeia de incentivo às espécies autóctones pode levar certos países a desenvolver uma dependência excessiva de determinados produtos agrícolas. Em Portugal, destacam-se os casos do vinho e do azeite como exemplos claros dessa tendência.

A Política Agrícola Comum (PAC), apesar da sua intenção inicial de promover igualdade e sustentabilidade no setor agrícola, tem contribuído para aprofundar as desigualdades entre agricultores. Historicamente, a PAC favoreceu as grandes propriedades e as regiões mais ricas, concentrando os subsídios num pequeno número de beneficiários. Este sistema não só perpetua a injustiça como também compromete a sustentabilidade ambiental. Embora as reformas recentes da PAC tentem resolver estas questões, enquanto a solução para os problemas causados pelo estado for aumentar o tamanho do estado, é pouco provável que se verifiquem mudanças significativas.