O “AI Act”, a primeira regulamentação de Inteligência Artificial no mundo, adotada pela União Europeia a 21 de maio de 2024, tem todos os ingredientes para se tornar um desastre cujas consequências poderão permanecer latentes durante gerações. Este acordo, imposto pela União Europeia, já está a desencadear diversas implicações no setor da IA. O que pode ser comprovado pelo baixo número de patentes por cada 100 mil habitantes do setor Europeu quando comparado com os demais países desenvolvidos. A postura excessivamente reguladora da UE, coloca a União em desvantagem competitiva e ameaça o seu futuro enquanto líder no desenvolvimento tecnológico.

Burocracia  

Entre os vários fatores que contribuem para o fracasso do “AI Act”, o excesso de burocracia é o que mais se destaca. Numa indústria tão volátil, a introdução de processos burocráticos dificulta a capacidade de adaptação das empresas, impedindo-as de se ajustarem às exigências do setor e de se posicionarem na vanguarda da inovação.

Incerteza jurídica 

Este excesso de regulamentação conduz também a um cenário de incerteza jurídica, pois a  interpretação e aplicação das normas podem ser complexas, gerando um ambiente de negócios instável que desincentiva a investigação e o desenvolvimento. Além disso, beneficia as grandes empresas, que dispõem de mais recursos e experiência para distorcer as leis.

Aumento dos custos e redirecionado dos recursos 

Outro problema significativo é o aumento dos custos e o redirecionamento de recursos. O “AI Act” obriga as empresas a desenvolver novos sistemas ou a adaptar os existentes para garantir a conformidade com as normas. Isso inclui a realização de avaliações de impacto, a implementação de sistemas de gestão de risco e a documentação detalhada dos processos, o que pode exigir grandes investimentos em equipamentos e formação.

Feedzai 

Em Portugal temos o caso da Feedzai, que é considerada de alto risco por utilizar sistema de IA para prevenir fraudes financeiras o que exige uma maior transparência, a explicação das decisões automatizadas e a conformidade rigorosa com padrões éticos e técnicos. Para garantir a conformidade com as normas europeias  é necessário uma série de auditorias e a documentação  do funcionamento dos algoritmos.

Conclusão  

A Europa precisa de despertar para os impactos da regulamentação excessiva. Quanto mais barreiras são criadas nos mercados, mais desiguais eles se tornam. “Graças” à atual legislação, as empresas de IA europeias estão cada vez mais parecidas com escritórios de advogados, o que pode representar um sério risco para o futuro Europeu