O grande humanista Hans Rosling, que tinha como preocupação central a eliminação da pobreza extrema no mundo, considerava muito justamente que o «objetivo final do crescimento económico é a liberdade individual e a cultura».

Recorde-se que na década de 1980 este homem exemplar foi o único médico a prestar assistência a 300 mil habitantes do país mais pobre do mundo, onde também recolheu material que viria a utilizar na tese de doutoramento e, além disso, aprendeu a falar português.

Uma das liberdades a que temos direito consiste em podermos eleger livremente os nossos governantes. De facto, a normalidade dos processos eleitorais constitui o indicador mais sensível da saúde democrática de um país.

Desde 25 de Novembro de 1975 que em Portugal consideramos normal a prática de eleições transparentes, livres, justas e realizadas em intervalos regulares, nomeadamente para a Assembleia da República, para os Municípios e para o Parlamento Europeu.

Mas importa ter presente que apenas duas em cada 10 pessoas vivem em países totalmente livres.

Mais: nos últimos anos tem-se observado que as autocracias e os países só parcialmente livres vêm ganhando terreno relativamente aos países que respeitam os direitos políticos e as liberdades civis.

Com efeito, verificam-se tentativas de atropelo à democracia mesmo em países em que esta está fortemente enraizada, como se pode ilustrar com a invasão do Capitólio dos Estados Unidos da América em Janeiro de 2021.

Normalmente a formação de uma ditadura é realizada através de golpes militares ou por líderes eleitos democraticamente mas que depois subvertem o sistema democrático. Na América Latina há vários eventos que ilustram o primeiro cenário, enquanto que na Venezuela verificou-se a segunda situação, se bem que fosse a democracia mais duradoura da América do Sul (desde 1958), sendo apesar de tudo atualmente apoiada por alguns governos também autocratas.

O que precede vem a propósito das próximas eleições legislativas portuguesas, a realizar no dia 10 de Março de 2024, para eleger os membros da Assembleia da República.

Na escolha dos partidos políticos, importa não só conhecer a sua ideologia e a do próprio líder, como o programa eleitoral, e também as possíveis ou mesmo prováveis alianças que possam vir a estabelecer para eventualmente conseguirem uma maioria parlamentar.

O nosso passado democrático tem-nos relevado que um peso excessivo do Estado na economia não tem sido vantajoso para os contribuintes e é propício à corrupção, situações que chegaram a provocar a queda de um governo com maioria absoluta na Assembleia da República. Aliás, não é comum observar uma empresa estatal que revele uma gestão exemplar.

Na saúde, segundo o apuramento efetuado pelo Tribunal de Contas, as quatro parcerias público-privadas celebradas no passado foram um sucesso, não só em termos de desempenho quanto à qualidade e ao acesso, mas também porque geraram poupanças para o Estado, o que não impediu que, por razões de índole ideológica, só reste a parceria com o Hospital de Cascais.

A ideologia de alguns partidos com influência recente na governação do nosso país conduziu às referidas situações claramente negativas para os portugueses, mormente em termos do Serviço Nacional de Saúde e de impostos. Poderia apresentar outros exemplos de insucesso empresarial do Estado, como a TAP e a Efacec, cujas trapalhadas todos bem conhecemos, ou os caminhos de ferro, cujas inúmeras greves transtornam a vida a milhares de portugueses (contribuintes). O descalabro em que se encontra atualmente o ensino secundário público não proporciona uma formação adequada a muitos jovens e está na origem de desigualdades relativamente aos estudantes do ensino privado (o qual não tem merecido apoio oficial e sobrevive graças ao sacrifício dos pais/contribuintes), com consequências também negativas em termos de mobilidade social.

Mas será talvez mais chocante e exemplar referir a situação do pinhal de Leiria: com cerca de 11 mil hectares, seis anos após o incêndio que consumiu quase por completo o pinhal, a área reflorestada é ainda escassa, sendo que parte significativa ocorreu naturalmente ou com a ajuda da sociedade civil, observando-se ainda a falta de limpeza das matas, a existência de árvores queimadas e de espécies invasoras, como a acácia – não obstante o Estado ter recebido 17 milhões de euros com a venda da lenha ardida.

Ainda no que respeita à ideologia, os mesmos partidos, que entre nós dão maior prioridade às nacionalizações, apoiam países autocratas, onde as liberdades civis não são respeitadas (liberdade de pensamento, de expressão, de reunião e de imprensa, bem como o direito a um julgamento justo e a não sofrer um desaparecimento forçado, etc.).

Acresce que em todas essas ditaduras, se excetuarmos algumas particularmente ricas em combustíveis fósseis, o PIB per capita é inferior ao registado em Portugal e as desigualdades sociais são extremamente acentuadas (quem não ouviu falar dos oligarcas ou magnatas presentes nessas ditaduras, coexistindo com a pobreza e a miséria humana?).

Diferente é a situação vivida nos países social-democratas, nomeadamente do Norte da Europa, que se encontram entre os países mais felizes do mundo, apoiados numa economia social de mercado, que permite atingir um PIB per capita elevado e bons resultados na saúde e no apoio social; acresce o respeito pela liberdade individual e a ausência de corrupção.

No Portugal democrático, terminada a intervenção do FMI e após a adesão à CEE, foi com governos social-democratas (85-95) que se registou o melhor período de crescimento económico (que os economistas denominam “a mini-idade de ouro”), a reprivatização de inúmeras empresas, a escolaridade passou para nove anos, a informação foi liberalizada (SIC, TVI), construíram-se as principais auto-estradas, renovou-se a via férrea, ampliou-se a rede de distribuição de água e reformaram-se os serviços públicos. Anote-se que, com a social-democracia, numa década o Produto per capita de Portugal atingiu um ritmo de convergência real no espaço comunitário só superado pela Irlanda.