A agricultura constitui um setor estratégico para Portugal, não só para termos uma maior soberania alimentar, mas também para ocuparmos e valorizarmos o mundo rural e, concomitantemente, minimizar a ocorrência de incêndios florestais e assim proteger também significativamente a floresta e o ambiente.
Portugal não dispõe de amplas áreas com boa aptidão agrícola, por um lado porque a generalidade dos solos são pouco profundos, declivosos e pobres em matéria orgânica e, por outro, porque o regadio só beneficia cerca de 7% da área total, quando o clima nos proporciona escassa chuva no período do ano em que faz mais falta à produção vegetal.
Assim sendo, são muitos os economistas agrícolas que defendem a duplicação da área do regadio, nomeadamente nas regiões com clima marcadamente mediterrânico e com melhor capacidade produtiva, pois desse modo poderíamos aumentar substancialmente as áreas cultivadas e respetivas produtividades, adotando práticas sustentáveis de produção de alimentos, nomeadamente aqueles em que somos mais competitivos na Europa, como frutas, legumes, vinho e azeite, para além de ampliarmos a produção de cereais em que somos altamente deficitários.
Uma segunda área que muito afeta o rendimento de milhares de agricultores portugueses prende-se à sua débil situação face aos monopólios e oligopólios localizados tanto a montante (fornecedores dos fatores de produção), como a jusante (compradores dos produtos agrícolas e florestais).
No que toca aos primeiros, alguns são empresas nacionais (energia, telecomunicações), mas muitos outros são grandes multinacionais (cereais, pesticidas, vacinas, vitaminas, melhoramento animal, etc.).
Quanto aos compradores, designadamente de bens alimentares e de produtos florestais, são predominantemente grandes empresas de capital português.
Neste domínio cumpre destacar o papel desenvolvido em 2011 pelo Secretário de Estado José Diogo Albuquerque, entre outros, na criação da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA). Esta veio a dar um contributo não despiciendo para um melhor equilíbrio na cadeia de valor. Mas temos de reconhecer que a atual situação deveria evoluir no sentido de um equilíbrio ainda maior, como acontece noutros países, designadamente no Reino Unido.
Uma terceira área que também considero prioritária prende-se ao Ministério da Agricultura e Alimentação, que na minha modesta opinião devia incluir as Florestas, o Desenvolvimento Rural, e estabelecer uma estreita articulação com o Ambiente. Acresce que a recente desarticulação do Ministério, ao integrar as Regiões Agrárias nas CCDRS (Comissões de Coordenação), quebra a cadeia de comando, afasta os agricultores das estruturas regionais do Ministério e vai trazer ainda mais burocracia. Ademais os Serviços Veterinários não serão integrados nas CCDRS, o que irá afetar os custos de funcionamento, na medida em que perdemos sinergias de índole administrativa. Já atualmente no campo Veterinário assistimos a situações em que temas do âmbito da Produção Animal são tratados por organismos dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente, os quais não dispõem de técnicos com formação no domínio da Zootecnia, o que arrasta os processos, dado que os produtores têm de dispensar inúmeros esclarecimentos aos técnicos oficiais para que estes entendam o que estão a tratar (o que já se tem arrastado por alguns meses, com inúmeras trocas de emails).
Ainda com vista à simplificação dos procedimentos burocráticos, proponho que, à semelhança do que se verifica noutros países europeus, Portugal aplique o regime forfetário a todo o PRD/PEPAC na vertente investimentos, o que iria reduzir significativamente os encargos administrativos relacionados com os controlos aos agricultores e proporcionaria a estes maior flexibilidade.
Finalmente, seria conveniente que o Ministério em apreço ficasse a cargo de uma personalidade que esteja familiarizada com a área agronómica, de modo a permitir-lhe compreender a problemática agrícola e também granjear de credibilidade e prestígio junto dos principais intervenientes no setor – agricultores, técnicos do próprio Ministério, colegas de Governo e dirigentes políticos de Bruxelas.
