Estamos num momento decisivo para o País, para a Saúde, para a Enfermagem e para os Enfermeiros em Portugal. O que não foi feito nas últimas décadas, agravou-se nos últimos 9 anos, com uma degradação profunda das condições de trabalho e da valorização da profissão pelos sucessivos governos. Por isso mesmo, é preciso ter a capacidade de vislumbrar para além do que a nossa visão, sempre limitada, consegue alcançar e, colocar de lado, ambições pessoais, legítimas, mas secundárias, quando estamos focados num bem maior, o coletivo que representamos e cuja responsabilidade na construção de um futuro melhor não podemos menosprezar. Costumo dizer, que é preciso coragem para ser dirigente sindical, mas o que faz a diferença é a capacidade de nos adaptarmos aos diferentes contextos a cada momento, tendo sempre em conta os intervenientes e decisores com os quais temos o dever de negociar, sem limitações ideológicas ou derivações extremistas e populistas.

No dia 5 de março de 2024, cinco presidentes de sindicatos que representam a maioria das Enfermeiras e Enfermeiras de todo o País e de todos os setores (público, privado e social), entregaram um memorando de entendimento que reflete um conjunto de reivindicações comuns ao bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira. Este documento, justamente designado “Compromisso pela Enfermagem”, foi apresentado publicamente nesse mesmo dia numa conferência de imprensa que reuniu, de forma inédita, os presidentes do Sindicato de Enfermeiros (SE), do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPENF), Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) e Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE).

Contrariando, algumas vozes públicas menos habituadas à seriedade dos compromissos e mais acostumadas a desdizer o que foi dito de véspera, o resultado das eleições legislativas de 10 de março não alterou um milímetro do firme propósito deste histórico compromisso assinado por 5 sindicatos. Aliás, o mesmo ganhou força reforçada, quando a 12 de março de 2024, os mesmos intervenientes da área sindical e Ordem dos Enfermeiros, foram recebidos na Presidência da República, apresentando o mesmo documento e as razões para que o mesmo fosse assinado. Nesse mesmo dia, os 5 presidentes dos 5 sindicatos (SE, SIPENF, SINDEPOR, SITEU e SNE) enviaram um pedido de reunião à Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tendo em vista a negociação conjunta pelos 5 sindicatos dos respetivos acordos de empresa e convenções coletivas, consoante os casos em apreço, mostrando claramente o enorme empenho na defesa da Enfermagem, das Enfermeiras e dos Enfermeiros em todos os setores de exercício profissional.

Naturalmente, após indigitação do novo Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro e da aceitação do novo governo que inclui a nova ministra da Saúde, Dra. Ana Paula Martins, cuja tomada de posse acontecerá a 2 de abril de 2024, consideramos fundamental reunir, apresentar e discutir, conjuntamente, o “Compromisso pela Enfermagem” e as reivindicações que passo a enumerar:

• Revisão da tabela salarial dos Enfermeiros no SNS;
• Equiparação da Carreira Especial de Enfermagem a outras carreiras especiais da Administração Pública (Grau 3 de complexidade funcional);
• Revisão da Carreira Especial de Enfermagem que tenha em conta o desenvolvimento da profissão e as competências dos Enfermeiros;
• Negociação de Convenção Coletiva de Trabalho com o setor privado e social, definindo-se, entre outros, uma tabela salarial nunca inferior aos valores do SNS;
• Implementação de medidas que reconheçam e minimizem o risco e penosidade da profissão, designadamente através de condições específicas de acesso à aposentação;
• Criação de um modelo de avaliação de desempenho justo, transparente e exequível, que considere as especificidades da profissão, que promova o desenvolvimento profissional e salarial dos Enfermeiros, bem como o reforço do SNS;
• Resolução imediata dos problemas resultantes da incorreta aplicação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022;
• A integração imediata nos mapas de pessoal das instituições do público, privado e social de todos os Enfermeiros com contratos precários;
• Contratação de mais Enfermeiros para os setores público, privado e social.

O consenso sobre estas nove reivindicações foi fácil, pois são matérias defendidas por todos há muito tempo, sendo que, só não abrangeu ainda mais signatários porque rejeitaram, liminarmente, assumir este memorando de entendimento, que, naturalmente, não exclui, nem menoriza, antes pelo contrário, a identidade e a ação sindical de cada um dos 5 sindicatos. Este é um momento crucial, saibamos todos estar à altura, respeitando e dignificando a nossa nobre profissão.