Para quem tem menos de 30 anos de idade, é muito difícil fazer uma escolha consciente nas eleições de 6 de outubro, porque praticamente não conhece qualquer alternativa de governo ao Partido Socialista. O problema é que estes são os mais afetados pelas políticas adotadas pelo próximo governo, cujos efeitos se sentem sobretudo a longo prazo. Se quisermos pensar nos sub-30, deveríamos avaliar o desempenho do PS nestes 24 anos com os critérios que usamos para avaliar um período governativo com a distância do tempo. À luz desses critérios, não é possível deixar de ser fazer uma avaliação muito negativa deste período.
Quando PS chegou ao poder, há 24 anos, estes jovens tinham no máximo 6 anos. Desde essa altura, o país foi governado em 69% do tempo pelo PS. Os restantes 31% dividem-se entre (i) um período de execução de um acordo de assistência financeira (12%), acordo esse assinado por um governo do PS; (ii) dois períodos de governo sob procedimentos por défice excessivo (14%), procedimentos iniciados sob governos do PS e (iii) um curto período (4%) de incerteza relativamente à mudança de primeiro-ministro, nomeação de primeiro-ministro sob reserva presidencial e dissolução do Parlamento. Estes 31% foram períodos de pouca ou praticamente nenhuma margem de manobra. Consequentemente, os últimos 24 anos, em tudo o que têm de bom e de mau, são responsabilidade quase exclusiva do PS.
Quando avaliamos um período governativo à distância, não olhamos para a habilidade deste ou daquele líder político. Avaliamos apenas os episódios e as opções que mais impactaram as gerações seguintes, como sejam as guerras, as revoluções, a consagração de liberdades, as alianças internacionais, o regime político e funcionamento das instituições, o estado financeiro do país, incluindo as bancarrotas, e tudo o que tem a ver com a sustentabilidade em geral.
Se quisermos olhar para o essencial, a avaliação do período de 1995 a 2019 deve ser dividido em cinco partes: (i) sustentabilidade ambiental; (ii) sustentabilidade social; (iii) sustentabilidade financeira; (iv) funcionamento das instituições e (v) opções estruturantes relativamente aos valores da sociedade.
Em matéria de ambiente, nenhum governo pode dizer que fez o suficiente, muito embora seja claro que é a União Europeia quem está na linha da frente. O país fez um enorme esforço na construção de infraestruturas de produção de energias renováveis e tem um nível de emissão de CO2 per capita abaixo da generalidade dos países europeus (fonte Banco Mundial), mas com a energia mais cara da Europa em paridade com o poder de compra (fonte Eurostat). No que se refere à produção de resíduos urbanos, Portugal apresenta valores em crescimento e uma capitação ligeiramente acima da média Europeia (fonte: Agência Portuguesa de Ambiente). Já no que diz respeito a resíduos de embalagens de plástico, Portugal tem uma produção por pessoa acima da média europeia (fonte: Parlamento Europeu) e quinta taxa mais baixa da União Europeia de reciclagem dos resíduos municipais (fonte: Pordata). Em termos de transportes ferroviários, a viagem Porto Lisboa demora praticamente o mesmo tempo do que há 40 anos. Nada se fez em matéria de ordenamento do território, de proteção da floresta, da paisagem e da biodiversidade, sendo Portugal o recordista absoluto dos países do mediterrâneo em termos de incêndios e área ardida em relação à área florestal (fonte: Comissão Europeia). Enfim, os sub. 30 não têm motivos de orgulho do que se fez pelo ambiente nos últimos 24 anos.
Relativamente à sustentabilidade social, Portugal apresenta um valor de taxa de fertilidade alarmante. É o segundo valor mais baixo da Europa (à frente da República da Moldávia), o sexto valor mais baixo do mundo (à frente de Coreia do Sul, Hong Kong, Singapura e Porto Rico). Esta realidade tem conduzido a um envelhecimento acelerado da população que não é acompanhado por apoio aos idosos e medidas que previnam o seu abandono. No que se refere a coesão social, Portugal registou nos últimos 15 anos uma ligeira melhoria do Índice de Gini, o principal indicador de desigualdade de uma sociedade. No entanto, continua a ser o quinto mais elevado da União Europeia, apenas superado pela Bulgária, Lituânia, Letónia e Espanha (fonte: Pordata).
Já relativamente à sustentabilidade financeira, Portugal tem a terceira maior dívida pública da UE em relação ao PIB e este crescimento não foi compensado com aumento da riqueza. Na verdade, nos últimos 25 anos, o PIB per capita afastou-se da média dos países que hoje compõem a UE. Em 1995, era de 80% da média desses países e em 2017 foi de 77%. Esta realidade é ainda mais grave quando, em geral, os países mais pobres convergiram para a média do rendimento per capita, sendo Portugal e a Grécia as únicas exceções. Orgulham-se as esquerdas de terem conseguido subir o salário mínimo num período de crescimento económico. No entanto, se Portugal tivesse conseguido acompanhar a evolução da Irlanda durante estes 24 anos, teria facilmente um salário mínimo de € 1.100. Sim a Irlanda, cujo exemplo Catarina Martins rejeita abertamente. São números que deveriam dar que pensar a todos aqueles que estão a entrar no mercado de trabalho.
Em termos de funcionamento das instituições, Portugal aparece em 30.º lugar no índice mundial de perceção de corrupção. Dos países que faziam parte na União Europeia quando Portugal entrou, apenas três aparecem em posições menos desfavoráveis: Espanha, Itália e Grécia (fonte: Transparency International).
Apesar deste mau desempenho, a agenda mediática foi dominada pelas causas fraturantes. Fraturar e dividir a sociedade parece ser uma excelente receita para não se falar das evidentes deficiências da governação e visam apenas dar uma ilusão de modernidade.
Poderão alguns argumentar que este PS com os seus parceiros é diferente dos anteriores. No entanto, não se vislumbram medidas relevantes na área ambiental, nem se vê qualquer iniciativa de promoção da natalidade. As contas públicas estão controladas à custa de uma deterioração dos serviços públicos. O milagre económico é ridículo quando comparado com o crescimento de outros países com PIB per capita semelhante. Na verdade, é de cerca de metade da média dos países com PIB per capita 15% abaixo ou acima de Portugal (fonte: Pordata). Ou seja, o mínimo que poderíamos ambicionar era estar na média dos países do nosso campeonato e ter o dobro do crescimento. Nada foi feito para adequação do processo penal à realidade dos tempos atuais, quer no que se refere à capacitação dos órgãos de investigação criminal, quer em relação adequação dos meios de prova. Os casos de promiscuidade sucedem-se, o que evidencia que a cultura de poder é a mesma de sempre.
Em suma, os sub-30 poderão não conhecer alternativa, mas todos deveríamos perceber que a manutenção da receita é o pior para eles.
