Rádio Observador

Combustível

Os motoristas e o mercado

Autor
  • Jose Pedro Anacoreta Correira
989

Quando o Governo não consegue instrumentalizar politicamente os sindicatos, passa ao ataque. A luta e defesa dos trabalhadores é só para trabalhadores do Estado e filiados na CGTP.

O Governo, pela voz de Pedro Nuno Santos, declarou que só é possível mediar o conflito após o levantamento da greve. O conflito só precisa de ser mediado, porque o Governo tomou o partido de um dos lados. Estas declarações revelam, não apenas falta de isenção, mas também indiferença em relação a uma classe de trabalhadores que tem uma remuneração inferior à que poderia legitimamente aspirar.

A greve visa criar prejuízos ao empregador e, se necessário, à comunidade em geral. É uma forma de forçar o empregador a um acordo. Podemos não gostar de greves, mas é um instrumento que foi ao longo do último século essencial para o equilíbrio de forças na sociedade. É legítimo aos representantes dos empregadores exigir o levantamento da greve para retomar as negociações, apesar de ser em período de guerra que se negoceia a paz. Faz parte da estratégia negocial e do uso do seu próprio poder negocial. Mas ao governo exige-se neutralidade.

Esta postura do Governo de falta de isenção nas questões laborais só é nova para quem anda distraído. Este Governo mostrou ao longo de toda a legislatura uma total falta de respeito pelo diálogo social, seja aprovando legislação sem prévia negociação com os parceiros sociais, seja obrigando a um acordo de concertação social com um conteúdo pré-determinado, seja ainda negociando alterações à legislação após esse mesmo acordo de concertação social.

Este caso é especial, porque já não se trata apenas de alterações legais anacrónicas. Trata-se de tomar partido por um dos lados num conflito coletivo, colocando-se ao lado das empresas transportadoras. A razão de ser prende-se apenas com o facto de o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas não ser filiado em qualquer uma das grandes centrais sindicais. Aliás, esta postura agressiva contra sindicatos independentes já se tinha verificado em relação ao sindicato dos enfermeiros. Também nesse caso, não se conseguiu chegar a acordo, porque os enfermeiros não se deixaram instrumentalizar.

Quando o Governo não consegue instrumentalizar politicamente os sindicatos, passa ao ataque. É por isso que assistimos neste caso ao apoio da CGTP, ao silêncio do Partido Comunista e a uma posição equívoca do Bloco de Esquerda. A luta e defesa dos trabalhadores é só para trabalhadores do Estado e filiados na CGTP. Até mesmo o PAN já não se incomoda com o facto de o Estado assumir a disponibilidade integral de combustíveis fósseis como essenciais à sociedade, porque a sua ideologia talvez não seja a ecologia!

Há quem defenda que o Governo esteve bem, porque o país não pode ficar refém de algumas centenas de trabalhadores. Esta é uma posição errada e muito perigosa. Em primeiro lugar, importa perceber se a pretensão dos grevistas é legítima. A sua remuneração é realmente baixa? O que define o valor justo da remuneração é o valor atribuído pelo mercado em condições normais. Este valor justo decorre normalmente de dois fatores: o peso na cadeia de valor (proporção do valor do trabalho face ao valor do negócio para o qual trabalha) e o peso negocial do trabalhador.

Relativamente ao peso na cadeia de valor já foram veiculadas nas redes sociais algumas contas por alto que dão nota de que o custo do trabalho dos motoristas conta muito pouco na cadeia de valor. Não é normal que num setor de mão de obra intensiva o peso na cadeia de valor seja de tal forma baixo. Não é preciso conhecer o setor com profundidade para perceber que existe margem de progressão em termos salariais. Porém, o Governo não mostrou qualquer preocupação com este aspeto.

Já no que respeita ao poder negocial, ele está dependente da utilização dos meios de pressão que a lei confere aos trabalhadores. A greve é o meio de autotutela por excelência. Ao definir serviços mínimos que são semelhantes aos máximos, o Governo esvaziou este instrumento de poder negocial. E ao decretar a requisição civil à primeira ameaça de incumprimento dos serviços mínimos, o Governo mostrou um autoritarismo sem precedentes na história do Estado de Direito Democrático. Não deixa de ser curioso que este governo já tenha recorrido três vezes mais à requisição civil do que o “governo da Troika” e sempre quando está em causa uma greve convocada por um sindicato independente.

Ao agir desta forma, o Governo não permitiu que as forças do mercado pudessem funcionar de forma natural. Quando o Governo, este ou outro qualquer, impede que o mercado funcione de forma livre e sem distorções, o resultado é sempre o empobrecimento da sociedade. Este caso é mais gritante porque o resultado é imediato.

O Governo não está a ter uma postura musculada para proteger o funcionamento da sociedade. O Governo tomou esta posição, porque percecionou que a causa dos motoristas não é popular e lhe interessa passar uma imagem de que consegue manter a ordem. O problema é que é uma postura em total contradição com os princípios que se impõem a um Governo democrático e às linhas orientadoras do seu programa de Governo. Instrumentalizar um conflito para fins eleitorais é próprio de um governo populista e os governos populistas conduzem sempre ao empobrecimento do país.

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