caderno de apontamentos

Descentralização na Educação: e as escolas?

Autor
  • David Sousa
131

Entendamo-nos: não é pelo simples facto de as verbas para as escolas passarem a ser canalizadas através das autarquias em vez de diretamente do ME, que as escolas passam a ter melhores resultados.

No âmbito das sessões desenvolvidas pela ANDAEP, por todo o país, para ouvir as principais preocupações dos diretores de agrupamentos e escolas públicas, o tema da descentralização tem sido um dos mais aflorados: a ausência de debate e o receio que a descentralização configure uma transferência de competências para as autarquias em prejuízo da autonomia das escolas é a principal preocupação.

Esta preocupação é manifestada num momento em que a temática da descentralização volta a estar na agenda e no discurso políticos e em que é consensual a perspetiva de que as escolas, em Portugal, têm uma muito reduzida margem de autonomia nas questões que são centrais e relevantes na sua ação educativa, como sejam o currículo e a gestão dos seus recursos humanos.

Será consensual a ideia (da OCDE) da importância da descentralização de competências políticas relacionadas com o planeamento, direção, financiamento e alocação de recursos educacionais do poder central para unidades subnacionais públicas, regionais ou locais. Falta pensar no lugar da escola e da sua autonomia em todo este processo. E disto, em Portugal, pouco ou nada se fala!

É absolutamente premente que sejam criadas soluções pensadas “fora da caixa”, conceptualmente enquadradas, que resultem de um amplo debate envolvendo, de forma efetiva, as escolas e os seus principais atores.

Há muito tempo que não vemos, em Portugal, uma ideia clara e consequente sobre um sentido para a educação (com exceção da constituição de agrupamentos de escola e a redução do número das chamadas “unidades orgânicas”). As boas ideias que vão surgindo são, normalmente, metidas na gaveta ou ignoradas.

Será o caso de um artigo publicado na revista Brotéria, em setembro de 2011, por Joaquim de Azevedo e Rodrigo Queirós e Melo, no qual propõem um novo modelo de regulação da educação que visaria “dar resposta aos desafios e às necessidades de um sistema educativo fundado na autonomia das escolas e na regulação policêntrica, solidária e socio-comunitária da educação.”

Trata-se de uma visão profundamente atual. Um exemplo disso é o facto de na Cimeira ISTP18, que decorreu em Lisboa, nos passados dias 22 e 23 de março, o tema da 1ª sessão plenária ter sido “Escolas no centro das suas comunidades”, por ser entendido que “poucos países tomaram a iniciativa de pensar de forma aprofundada sobre a maneira de reforçar o papel vital das escolas nas suas comunidades”.

O município de Cascais teve esta visão. Em 2013, de certo modo inspirada conceptualmente nas ideias do referido artigo e concretizada num trabalho que envolveu município, agrupamentos de escolas e a Universidade Católica do Porto, foi possível construir uma proposta de criação, em Cascais, de uma Autoridade Local de Educação e Formação (ALEF). Baseada em oito princípios orientadores e organizadores, assumiam-se como objetivos (1) promover mais e melhor educação no Município de Cascais, de modo a que ninguém fique para trás, sem uma resposta educativa adequada e justa, (2) criar condições para uma gestão participada e integrada, eficaz e eficiente dos recursos ao nível da educação e da formação profissional e (3) criar melhores condições para que as escolas se concentrem na sua missão de ensinar e fazer aprender (…).

Cascais acabou por assinar com o Governo, em maio de 2015, no âmbito do Programa Aproximar Educação, um Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências. Apesar de alguns ganhos para as escolas (no caso de Cascais, o principal terá sido o de, finamente, ter acabado o problema da falta de pessoal não docente), consideramos que este modelo (do Programa Aproximar) não responde às aspirações das escolas e que se perdeu uma oportunidade.

Entendamo-nos: não é pelo simples facto de as verbas para as escolas passarem a ser canalizadas através das autarquias em vez de diretamente do ME, que as escolas passam a ter melhores resultados e os alunos melhores aprendizagens. Esta é uma equação errada cujas consequências, muitos diretores, por todo o país, mostram temer. Acreditamos que, só por uma questão de (des)confiança por parte do poder central, foi abandonada uma excelente proposta de descentralização e autonomia para a qual seria importante voltar a olhar.

Diretor do Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais. Vice-presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) – as opiniões manifestadas neste artigo são pessoais e não vinculam a ANDAEP.
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.

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