Recentemente, foram conhecidos dois relatórios relevantes em matéria de Educação: o “Estado da Educação 2018”, estudo anual do Conselho Nacional de Educação (CNE), e o “Relatório Nacional Pisa 2018”, do IAVE, a propósito do estudo PISA 2018 da OCDE.

Ambos trazem muitos dados que nos permitem diferentes reflexões e análises. Tendencialmente, fixamo-nos nas discussões habituais: o investimento em educação em percentagem do PIB, as comparações internacionais, as médias de desempenho dos alunos, as questões dos docentes, a autonomia das escolas para desenvolver projetos educativos diferenciados, o “privado” versus o “público”.

Mas há um assunto grave, persistente, complexo, não resolvido e que, por isso mesmo, tem que ser relembrado continuamente: a escola não está a anular as desigualdades de partida e, em alguns casos, está até a permitir que aumente o fosso entre alunos – presente e futuro.

E sobre isto há um extenso elenco de factos, retirados dos dois relatórios referidos. São muitos e vale a pena ler pausadamente para que percebamos o que implicam e como se interrelacionam. “Bear with me, please”:

• O número de alunos no ensino básico com 2 ou 3 anos de desvio face ao ano escolar adequado é elevado e cresce longitudinalmente, ou seja, o insucesso vai-se acumulando e, no 9.º ano, 29% dos alunos não têm a idade “ideal”. Dos 22.270 alunos que não frequentam o ensino básico regular, 30,4% têm 17 e mais anos (CNE);
• Dos alunos que frequentam o ensino secundário regular, 73% enquadram-se na idade ideal de frequência deste nível de ensino, mas no caso dos alunos dos cursos profissionais essa percentagem é de apenas 28,3% (CNE);
• A maior percentagem de alunos que beneficia de Ação Social Escolar (ASE) frequenta percursos alternativos ao ensino regular nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e os cursos profissionais no ensino secundário, o que parece indiciar uma relação entre contextos socioeconómicos desfavorecidos e dificuldades de aprendizagem (CNE);
• Nas ofertas de ensino não regular existe uma percentagem maior de alunos do escalão A da ASE – aquele que abrange os alunos mais carenciados (CNE);
• Só 57% dos alunos com 15 anos estão no ano de escolaridade esperado (PISA);
• A diferença de desempenho no PISA entre alunos provenientes de contextos favorecidos e desfavorecidos é de 95 pontos – a média portuguesa é de 492 pontos (PISA);
• A probabilidade de um aluno de entre os 25% mais desfavorecidos obter uma pontuação abaixo do nível 2 de proficiência é aproximadamente três vezes maior do que a de um aluno com estatuto socioeconómico superior obter essa pontuação (PISA);
• Dos alunos provenientes de contextos desfavorecidos, independentemente do seu score, 40% não se permite aspirar a frequentar o ensino superior – o que acontece apenas com 7% dos alunos de contextos favorecidos (PISA);
• Parece não haver discriminação nos resultados entre escolas públicas e privadas (sobre este assunto é importante ler este artigo), mas essa diferença verifica-se dentro das escolas públicas, o que sugere que o local de residência condiciona o percurso escolar (PISA).

Tudo ponderado, e dito de uma forma clara, o sistema educativo não está a combater o determinismo social. E, pelo menos, têm que fazer-se perguntas.

Será que as escolas TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, em zonas e bairros marcados pela pobreza e exclusão social, que deveriam estar a compensar esse contexto, são a resposta? Ou, na realidade das suas condições, e apesar de todo o trabalho realizado por quem lá trabalha, acabam por perpetuar-se ciclos de insucesso e vincar a “guetização”?

Será que estamos a dar a todos os alunos a hipótese de um futuro melhor, quando não lhe damos plenamente a possibilidade de escolher a escola que melhor lhes pode servir? Quando é o código postal que determina a escola onde podem aprender?

Será que a segregação não pode ser melhor combatida trazendo os alunos dos “bairros” para escolas fora deles, através, por exemplo, de quotas de entrada com base no mérito?

Se queremos acabar com a discriminação implícita num modelo baseado no código postal, no bairro em que se vive, se queremos assegurar que os alunos mais desfavorecidos também podem ter acesso ao sucesso, que o seu esforço suplementar é recompensado, podemos concordar que é preciso uma nova abordagem de política pública?

Ou vamos continuar a repetir que, aos olhos da escola pública, todos as crianças são iguais e, 12 ou mais anos depois, estranhar e esquecer jovens adultos com futuros cada vez mais desiguais?

Deputada do CDS-PP, coordenadora do seu grupo parlamentar na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.