Em plena crise demográfica, com o índice de fecundidade em 1,4, aproximadamente 30% abaixo do valor mínimo de substituição da população (2,1), o Governo apresenta alterações à Lei Laboral que reduzem o apoio à maternidade.

Com especial falta de senso, e particular mau gosto, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria Rosário Palma Ramalho, veio a público dizer que é necessário moralizar o regime de amamentação “as mães não podem amamentar até aos 6 anos”.

No regime de amamentação, ou nas 2 horas diárias de redução no horário de trabalho que proporciona às mães, está incluído todo o apoio e cuidado que uma criança exige nos primeiros anos. Está incluída a preparação de refeições, a atenção, o carinho, tudo o que só uma mãe pode dar. Não há alternativa ao cuidado materno.

Exigir um atestado médico, a apresentar de 6 em 6 meses, é ignorar tudo o que a maternidade encerra. Mas, mesmo para quem quer reduzir a amamentação a um simples acto, é de uma violência sem classificação exigir que a mãe vá ao médico comprovar que ainda está capaz de amamentar. Tudo isto é tão mau que até seria bizarro se fosse proposto um qualquer partido da esquerda radical, mas é proposto por um governo do PSD/CDS.

Mesmo sendo militante do CDS, se ainda fosse deputado, votaria, obviamente, contra.

É uma proposta claramente em contramão. É uma proposta da Ministra do Trabalho contra a Ministra da Solidariedade, com a gravidade de se confundirem na mesma pessoa.

As diatribes com tempero de esquerda não são novidade na atual ministra. Enquanto jurista, com proeminência no direito laboral, Maria Rosário Costa Ramalho tomou posições de inspiração marxista, como foi o caso da oposição às portarias de extensão (instrumento que alarga os efeitos de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ou decisão arbitral, a empregadores e trabalhadores que não são filiados nas organizações que a celebraram). Justificava a oposição pelo efeito disuasor que elas podem provocar na sindicalização dos trabalhadores.

Defendia, por isso, que a melhoria das condições de trabalho que resultassem das negociações entre sindicato e associações patronais só se deveriam aplicar aos trabalhadores sindicalizados. Criando uma remuneração diferente para trabalho igual, premiando a “luta” ao invés da diligência. Nada poderia ser mais fiel ao modelo de luta de classes descrito por Karl Marx.

É exatamente em oposição a esta construção marxista que surge a Democracia Cristã, doutrina que inspira um dos partidos de Governo, o CDS. Para a Democracia Cristã, o valor da remuneração deve ser na justa medida do valor produzido, ao invés de resultar da luta entre trabalhadores e empregadores. É estranho, também por isso, o silêncio do CDS.

Se há alguma matéria que constitua emergência política, é, sem dúvida, a crise demográfica.

Dados tornados públicos recentemente, informam que na grande Lisboa e no Algarve cerca de 50% dos nascimentos, em 2024, foram provenientes de mães estrangeiras. Há 10 anos os números eram de 16% em Lisboa e 18% no Algarve. A este ritmo, em 2035 só cerca de 10% dos nascimentos serão de mães portuguesas.

São números que fazem soar todos os sinais de alarme e, perante isto, o governo fala de abuso dos benefícios da maternidade? Obriga as mães a apresentar um atestado de 6 em 6 meses?

Claramente em contramão.

Inverter a tendência exige novas políticas de promoção e apoio à família, exige políticas que acrescentem ao invés de retirar direitos na maternidade.

Mais, se a preocupação do governo está focada na produtividade laboral das mães, então disponibilizem creches onde possam deixar os filhos.

Os últimos números conhecidos são de há 2 anos e indicavam que, em Portugal, só existiam 119.616 vagas em creches, enquanto a procura rondava os 237.470 (crianças com menos de 3 anos), ou seja, apenas cerca de metade das crianças poderia ser acolhida.

A situação atual deverá ser muito semelhante. Um país que não consegue oferecer creches para as crianças é um país condenado a desaparecer, o que parece estar a acontecer. Para a sra. ministra a prioridade política está no regime de amamentação.

O paradoxo de todo o enredo criado com uma proposta mal pensada e por declarações pouco ponderadas, está no vazio dos dados estatísticos. O governo não consegue apresentar números para a quantidade de pedidos de licença de amamentação e por isso desconhece em absoluto o número de eventuais abusos, a existirem.

Parece uma decisão tomada com inspiração de mesa de café, com base no diz que disse.

Os portugueses escolheram mudar de governo, não queira o governo manter o caminho que os portugueses violentamente rejeitaram.