O sistema binário de ensino superior foi concebido por Veiga Simão em 1971, mas só verdadeiramente aplicado depois da crise económica de 1979-83 com a criação dos institutos politécnicos que conhecemos hoje. O bacharelato de 3 anos então generalizado teve muito sucesso no mercado de trabalho, mas foi quase sempre malquerido pelas instituições. Numa primeira cedência, os institutos politécnicos foram autorizados a lecionar um segundo ciclo com equivalência à licenciatura. Com a interpretação portuguesa do processo de Bolonha regulamentada em 2006, o bacharelato ganhou a designação de licenciatura e abriu-se a possibilidade de o ensino politécnico conceder mestrados. Anuncia-se agora a autorização para a concessão do grau de doutor em completa analogia às universidades. Por quanto tempo vão permanecer designações diferentes de dois sub-sistemas que já não significam missões diferentes?
Nesta conjuntura, os cursos de TeSP (Técnico Superior Profissional) são apanhados em contramão. Espera-se que não vingue a ficção de que poderão ser uma espécie de licenciaturas mais curtas ou de primeiras partes das licenciaturas. Em todos os países que nos podem servir de comparação, os TeSP têm objetivos diferentes e a transição para licenciatura é permitida, mas não facilitada. Mesmo nos Estados Unidos, onde uma política de acesso a custos mais baixos tem ganhado força, o que existe são cursos de 2 anos que preparam especificamente a transição e são previamente negociados com as universidades de destino. E estes cursos existem em paralelo com outros cursos de 2 anos focados numa profissionalização rápida sem grandes ambições académicas.
Os TeSP têm um papel importante no mercado de trabalho espanhol e francês e representam uma componente muito importante do acesso ao ensino superior, representando cerca de 20% dos estudantes inscritos. Note-se que isto significa ser a opção de entrada no ensino superior para perto de 50% dos jovens. Nos países de tradição germânica (e até na França de hoje), a formação profissional nos equivalentes aos TeSP aparece muitas vezes como primeira opção dos jovens e a universidade ou o politécnico como segunda escolha. Seria triste que o desconhecimento desta realidade pudesse matar uma linha de ensino superior que foi bem aceite pela nossa sociedade e que tem crescido apesar da resistência das instituições sediadas nas cidades principais.
Mas é preciso ter consciência de que nenhum país tem este tipo de ensino superior num ambiente de investigação. Não é relevante para os estudantes e desviaria a atenção da ênfase nas necessidades do estudante e da necessária proximidade ao posto de trabalho. Estão integrados nos institutos politécnicos pela maior proximidade à sua missão dentro de um sistema binário. Enfraquecida (ou abandonada) a natureza binária, é crucial que os cursos TeSP sejam protegidos e se criem condições para que sejam lecionados com maior flexibilidade e menores custos do que as licenciaturas. Para isso, é necessário dar maior flexibilidade ou diversidade às carreiras dos académicos e criar um novo quadro de compreensão das missões institucionais.
Terminado o sistema binário, vamos ter uma maior competição por candidatos e a tendência será para usar a expectativa de profissionalização como aliciante. Já hoje se verifica este fenómeno, nem sempre com correspondência direta no plano curricular e no conteúdo da licenciatura. No futuro podemos esperar o reforço desta tendência e o consequente enfraquecimento da componente de formação mais geral que ainda hoje sobrevive nos mestrados integrados e em algumas licenciaturas universitárias.
Haverá ganhadores e perdedores. As grandes universidades do litoral manterão a sua capacidade de atração de estudantes de licenciatura e reforçarão muito a sua posição na oferta de mestrados de especialização. O antigo mestrado de investigação criado em 1980 pelo ministro Vítor Crespo com a intenção de replicar o modelo americano falhou e foi definitivamente abandonado em 2006. A tentativa de um segundo ciclo de aprofundamento e grande exigência académica foi um exercício efémero cujo finamento ninguém chorou. É claro que temos dificuldade em confrontar o nosso modelo de ensino superior com o brasileiro porque eles mantêm a linha norte-americana com algum rigor nos mestrados, mas não há entre nós aceitação da ideia de que ciclos superiores possam ter uma maior ambição académica. Mesmo nos cursos de doutoramento são conhecidas as dificuldades da A3ES (Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior) em corrigir as anomalias detetadas. Não vamos ter, em geral, mestrados de aprofundamento académico e de investigação, mas poderemos aspirar a ter bons mestrados de especialização profissional com sucesso na inserção no mercado de trabalho. Esta era já uma grande força dos institutos politécnicos quando conseguiam a necessária proximidade à vida profissional ativa. A fixação da figura do Especialista como um docente a tempo inteiro e dedicação exclusiva veio certamente enfraquecer esta ligação ao exterior, mas tenhamos esperança de que outros mecanismos de ligação sejam criados.
As universidades com menor pressão demográfica serão certamente perdedoras porque terão mais dificuldade em reter os estudantes para 2º ciclo e a diferenciar-se dos atuais institutos politécnicos. Os grandes institutos procurarão aproximar-se mais da missão das universidades, mas poderão perder no espaço que lhes está hoje reservado sem ganhar suficiente prestígio e reconhecimento social. Não se vê como os institutos já hoje em dificuldade pela localização poderão ser estabilizados num ambiente de competição mais agressiva.
Finalmente, teremos de vir a enfrentar o grande problema de oferecer um bom e diverso serviço de ensino superior a toda a população, urbana ou rural, no centro da capital ou na ilha mais afastada. Todos esses estudantes têm direito (constitucional) a um ensino superior público, quer optem por TeSP, por licenciatura, por mestrado ou doutoramento. Aos níveis academicamente mais ambiciosos e especializados, o Estado terá certamente de criar os necessários apoios para a sua mobilidade para as instituições capazes de responder à sua ambição. Assim acontece em geral noutros países. Aos níveis de profissionalização mais rápida, todos os países procuram evitar os custos da mobilidade (para o Estado ou para as famílias) e incentivar os jovens a criar raízes nas suas regiões de origem. Temos hoje uma formação profissional ainda deficiente, não só ao nível secundário, mas também superior. Terão certamente de ser criados instrumentos que garantam este serviço público, mesmo quando não seja visto como a opção mais vantajosa para as corporações a quem aproveita a autonomia institucional.
Ex-secretário de Estado do Ensino Superior
