No passado domingo, a Oficina da Liberdade organizou um debate no Facebook sobre o tema ‘Estado, Comunicação Social e Apoios Públicos’, onde se discutiu a crise estrutural do sector em Portugal. E aconteceu o que costuma acontecer nestes casos. Apesar de todos os participantes estarem de acordo que não é bom para o sector que este tenha relações “promíscuas” com a política, existem momentos em que a necessidade de apoio do Estado é fundamental para a viabilidade a longo prazo do sector, ou que este tem que apostar em “sectores estratégicos” entre os quais estaria, só por coincidência, a própria comunicação social.

Eu até estou de acordo em que falar em 15 milhões de euros pontuais de publicidade quando o mastodonte RTP/RDP absorve 230 todos os anos é atacar as franjas do problema dentro do sector. Se a isto acrescentarmos que, em breve, os contribuintes vão sufragar, a pronto, 400 milhões e, a prazo, mais uns milhares de milhões de euros para comprar 100 aviões em nome de um patriotismo bacoco e caro, que consiste em pintar bandeiras portuguesas num meio de transporte, 15 milhões são “piners”, como diria o Jorge Jesus. Mas, a questão de base é que, sejam muitos ou poucos os milhões, quando a coisa aperta, os que podem, arrimam-se ao mecanismo de socialização de prejuízos chamado Estado como tábua de salvação. O resto simplesmente paga e não bufa, até porque a generalidade da população está cientificamente convencida de que, em geral, essa intervenção é boa, são os governantes os que, circunstancialmente, não estão à altura.

É neste sentido que quero aproveitar um texto de Filipe Alves, director do Jornal Económico, que me chegou há uns dias, para clarificar alguns conceitos económicos umbráticos. Porque este é um bom exemplo do cientismo económico que justifica a intervenção estatal, neste caso, no sector dos media. A análise assenta em, pelo menos, três falsas premissas; as da existência de falhas de mercado, preços justos e bens públicos.

O Mito da Falha de Mercado.

A ideia de que existem falhas de mercado deve-se principalmente à ideia de que o mercado é um componente externo à acção humana. Pega-se num modelo teórico, normalmente o da concorrência perfeita, que não é mais que uma idealização para explicar determinados efeitos económicos (que não a eficiência do mercado, que até está pressuposta no próprio modelo), e culpa-se a realidade de não estar à altura do ideal utópico. A este erro costuma acrescentar-se outro; o de confundir a análise necessariamente subjectiva que se faz da situação particular, com uma verdade objectiva exterior aos indivíduos, verdade que o economista simplesmente interpreta desinteressadamente. No fundo, a teoria das falhas de mercado, quando não é um argumento interessado para lograr determinados objectivos particulares (o apoio estatal), não passa de uma idealização platónica e ingénua da realidade. Tentar que a realidade se pareça a essa concepção imaculada é extremamente prejudicial à coordenação da vida em sociedade.

Os mercados, qualquer mercado real, são um processo pelo qual os indivíduos se coordenam para efectuar trocas. Nada mais nada menos. São tão perfeitos como podem ser perfeitas as instituições humanas. Servem essencialmente para reduzir o erro e a incerteza no processo de troca (lá está, para coordenar) pela repetição de procedimentos adquiridos (lá está, um processo), mas são sempre melhoráveis à medida que os intervenientes vão utilizando e criando informação para o efeito. É por haver incentivos a utilizar e criar informação que são dinâmicos, isto é, suficientemente abertos a variações de comportamentos dos indivíduos para permitir essa inovação, ou seja, que se encontrem novos métodos, novos produtos e melhores formas de efectuar essas trocas.

A solução normalmente apontada para resolver as supostas falhas de mercado, a intervenção estatal, é incapaz de criar ou aproveitar a informação necessária para tal. Mesmo quando feita de boa-fé, a invocação da intervenção estatal, é resultado de uma crença profunda de que o Estado, também ele uma instituição humana, está dotado de poderes sobrenaturais que o protegem do erro ou da incerteza, e exclusivamente composto por maximizadores da utilidade social. Nada mais longe da verdade. O Estado é uma instituição composta por indivíduos, também eles com fins particulares. Ao introduzir o Estado no processo de mercado, o que em realidade se está a fazer, é abrir a porta para que o monopolista da violência distorça o processo de uma maneira que o ajude a lograr os seus fins particulares.

O autor, Filipe Alves, define falha de mercado da seguinte forma:

“Uma falha de mercado pode ser definida como uma situação em que a alocação de bens e serviços pelo mercado livre não é eficiente, conduzindo a uma perda de bem-estar social.”

Basicamente está a dizer 1) que existe bem-estar social e, o que é mais extraordinário, que existe um indivíduo ou grupo de indivíduos que não só é capaz de medir a quantidade de bem-estar social, mas também de actuar como maximizador dessa utilidade, deixando de parte os seus próprios fins particulares; 2) que a alocação dos bens e serviços não é eficiente, e isso sabe-se porque esta também pode ser medida.

Não garanto, mas o sistema de preços está a informar que, neste momento, os recursos empregues nestes projectos são mais urgentemente necessários noutros que os empreendedores têm que descobrir. O resto é culpar o mensageiro porque a mensagem não é do nosso agrado.

No caso 1) até onde pode ser observado, existe o bem-estar dos indivíduos. Estes decidem, a sociedade não. O bem-estar social, quanto muito, seria a acumulação do bem-estar dos indivíduos que vivem numa mesma sociedade. O problema é que não existe nenhuma maneira de agregar as utilidades marginais dos indivíduos, porque desconhecemos as suas valorações subjectivas de custos e benefícios, pelo que falar em “perda de bem-estar social” quando estes rejeitam pagar o que os produtores exigem por um produto (mesmo que seja só para cobrir os custos) parece-me de um grande atrevimento por parte de quem o propõe.

Na realidade ninguém é capaz de fazer esse cálculo. A aproximação mais eficiente, porque dinâmica e barata na transmissão de informação complexa, é exactamente a que resulta do mercado-livre, porque os preços são sinais. Se esses projectos empresariais não cobrem os custos, eu diria que é mais provável que suceda o oposto: que existe ganho de bem-estar social, isto é, de bem-estar individual para a generalidade dos indivíduos, na descontinuação dos projectos não-lucrativos. Não garanto, mas o sistema de preços está a informar que, neste momento, os recursos empregues nestes projectos são mais urgentemente necessários noutros que os empreendedores têm que descobrir. O resto é culpar o mensageiro porque a mensagem não é do nosso agrado. Pelo que entendi do debate no domingo, é consensual entre os profissionais da comunicação que a reestruturação do sector é inevitável. Isso significa que eles até estão a ler bem os sinais do tal mercado que, supostamente, tem falhas.

O que nos leva ao ponto 2) que a alocação de bens e serviços não é eficiente. Eficiente, do ponto de vista de quem? A eficiência é dinâmica, nunca estática, e se os produtores não conseguem “esvaziar” o mercado, isto é, colocar o produto, isso é um sinal de que os consumidores rejeitam esse produto a esse preço. No entanto, como afirmei, essa eficiência é dinâmica, pelo que os produtores, se querem continuar no negócio, têm que encontrar a forma de ser viáveis, não de acordo com uma apreciação fatalista de que a culpa é do mercado, porque tem falhas, mas procurando de uma forma criativa a viabilidade do que oferecem.

As duas apreciações feitas acima, que tanto os mercados como a eficiência são dinâmicas e resultam da acção coordenada dos indivíduos em sociedade, aplicam-se a todos os bens e serviços transacionáveis independente da sua natureza. Todos os mercados são parecidos na medida em que agregam compradores e vendedores e, ao mesmo tempo, são únicos na medida em que respondem a necessidades específicas dos compradores e vendedores de um determinado bem. A comunicação social, com toda a sua especificidade, não é uma excepção.

A Lenda do Valor Justo

Falando especificamente do mercado da “informação”, no texto em análise, existem vários erros de apreciação sobre o valor dos bens, que são comuns, e por isso mesmo convém debruçar-nos sobre eles:

O autor do texto sintetiza desta forma o valor da informação:

“A este respeito será útil recordar a Lei da Utilidade Marginal, que nos diz que a utilidade total de um bem aumenta quando se consomem maiores quantidades do mesmo, mas o incremento da sua utilidade marginal é cada vez menor. É o que acontece, por exemplo, com a água. Ninguém vive sem ela e tem uma elevada utilidade total, mas como é um bem abundante (na maioria dos países), a que se tem acesso com relativa facilidade, tem uma reduzida utilidade marginal. Em contrapartida, os diamantes não têm uma utilidade total significativa, mas como são raros, acabam por ter uma elevada utilidade marginal. É o paradoxo da água e do diamante: ninguém pode viver sem água, mas esta é barata (e não poderia ser de outra forma); ao passo que um diamante, que na maioria dos casos serve apenas para ostentação, é caríssimo.

Com a informação passa-se o mesmo. Todos precisamos de estar informados, mas poucos estão dispostos a pagar o seu justo valor. E, tal como a água e o ar, a informação é um bem público necessário ao bom funcionamento da sociedade[i].

[i] Não valerá a pena, neste artigo, entrar na discussão sobre o papel do jornalismo numa sociedade democrática. Aos políticos que comparam a imprensa livre à indústria do calçado, basta recordar que podem existir democracias sem sapatos, mas não sem comunicação social livre, tal como demonstra a história dos últimos 200 anos.”

As preferências dos indivíduos só se podem manifestar no acto livre de eleição e, quando um indivíduo escolhe livremente comprar um par de sapatos em vez de um jornal, está a manifestar essa preferência por sapatos sobre jornais nesse preciso momento, por muito que a alguns lhes custe admitir o contrário.

Começando pela nota de rodapé, é evidente que o autor cai no erro intelectual de julgar que existe uma ordenação intrínseca do valor dos bens. Quando diz que não vale a pena entrar na discussão, no fundo está a dar por adquirido que o trabalho do jornalista é mais importante que o do sapateiro, pelo menos para a democracia (admiro-me pois que a importância relativa das duas profissões para a democracia ainda não tenha ditado que os votos dos jornalistas valham mais que os dos sapateiros). É este tipo de arrogância fatal que muitas vezes está detrás da crise em determinados sectores de actividade, ao julgarem os intervenientes que a importância relativa dos bens deriva da mera opinião, especialmente quando partilhada por uma imensa maioria de indivíduos. As preferências dos indivíduos só se podem manifestar no acto livre de eleição e, quando um indivíduo escolhe livremente comprar um par de sapatos em vez de um jornal, está a manifestar essa preferência por sapatos sobre jornais nesse preciso momento, por muito que a alguns lhes custe admitir o contrário.

O outro erro importante nesta análise é aplicar o conceito de utilidade marginal de forma inadequada. Deixando de lado o facto de que o conceito foi desenvolvido como uma forma dedutiva de explicar a origem do valor dos bens em geral, e não para fazer considerações sobre bens específicos, fala-se de utilidade marginal apenas quando se comparam várias unidades homogéneas do mesmo bem. No caso da “informação” não existe essa homogeneidade. Cada “unidade” de informação “produzida” é essencialmente diferente de cada outra unidade de informação.

Os media não competem entre si para vender um mesmo pacote de informação a milhares de consumidores indiferenciados que, em equilíbrio, o adquiririam ao preço que resulta do cruzamento entre a utilidade marginal da última unidade vendida e o custo marginal de produção da mesma. Poderia fazer-se esse tipo de análise se estivéssemos a falar, por exemplo, de vender um número determinado de jornais (esses sim, um produto homogéneo), em que o produtor estaria disposto a baixar o preço até ao ponto em que capta compradores para quem o jornal tem uma utilidade muito baixa, se com isso conseguir aproveitar economias de escala nos custos de produção para aumentar o seu lucro, mas nunca utilizando o conceito de “informação” como bem transaccionado, já que este não possui a homogeneidade necessária para a aplicação do conceito de utilidade marginal.

Esta questão é importante porque impregna de confusão a análise e prejudica-a no momento de tentar encontrar soluções. Os meios de comunicação não produzem “informação” como se de uma commodity genérica (petróleo, ouro, trigo, etc.) se tratasse. Produzem determinada informação com valor para alguns consumidores. Tem razão o autor quando diz que toda a gente consome informação e precisa de estar informada para poder tomar decisões. A prosperidade moderna baseia-se na divisão do conhecimento entre os indivíduos e para conhecer é necessária muita informação, mas não necessariamente a informação que os meios de comunicação em massa produzem ou da maneira como a produzem.

Podemos dizer que um jornal, ou um programa de notícias na rádio ou na televisão, é um produto mais ou menos homogéneo porque o consumidor espera encontrar certo tipo de informação (e não encontrar outro tipo de informação), mas assumir que existe um produto chamado “informação” homogéneo e que este é exclusivamente fornecido pelos media é ofuscar um debate que se prende exclusivamente para um determinado tipo de informação e com determinados veículos de transmissão dessa informação.

Parece-me que grande parte do problema se resume a que essa mesma informação, ou outra que os consumidores preferem, está neste momento a chegar-lhes de uma maneira muito mais barata ou satisfatória, e os meios de comunicação tradicionais, que procuram há vários anos uma forma de competir nesse mercado, encontram-se numa situação com a qual não estão satisfeitos. Curiosamente, é dessa insatisfação com o estado actual do “universo” que resulta a sua vontade de actuar de outra forma, empregando meios para lograr fins. Mises não o explicaria melhor. Encostar ao Estado à espera que este corrija as “falhas” do mercado é o caminho fácil para resolver o problema sem satisfazer os consumidores.

Informação urgente e escassa é valiosa, o que é difícil é acertar no modelo. Os produtores de música ou de filmes e séries também se queixavam de que as pessoas não estavam a pagar o “justo valor” pelo trabalho dos criadores. Afinal com grandes reduções do preço e entrega desse produto intelectual de uma maneira que os consumidores apreciam, foram capazes de solucionar (sempre de forma transitória) os problemas que afectavam o sector.

Por último resta dizer que existe alguma confusão entre bem no sentido de coisa útil e bem no sentido económico do termo. Um bem no sentido económico do termo é aquele para o qual existe menos quantidade que a necessária para satisfazer todas as necessidades de todos os indivíduos. É por isso que o ar ou a água do mar são grátis, basicamente porque não são bens económicos (o ar numa botija para mergulho ou a água na mesa para beber são outra coisa). Antes do desenvolvimento da agricultura, a terra também não era um bem económico porque não tinha mais utilidade para os indivíduos que os usos que estes lhe podiam dar.

No caso da informação existem determinadas características que a fazem grátis, por exemplo, é complicado esperar que alguém pague por uma informação generalizada e bastante conhecida como seja, por exemplo, que 2+2 sejam 4. A (pouca) urgência em conhecer determinada informação é outro dos motivos que pode levar a que esta não seja um bem económico, no fundo, algo que ninguém quer saber urgentemente não tem valor, excepto talvez, como entretenimento. Mas o contrário não é certo. Informação urgente e escassa é valiosa, o que é difícil é acertar no modelo. Os produtores de música ou de filmes e séries também se queixavam de que as pessoas não estavam a pagar o “justo valor” pelo trabalho dos criadores. Afinal com grandes reduções do preço e entrega desse produto intelectual de uma maneira que os consumidores apreciam, foram capazes de solucionar (sempre de forma transitória) os problemas que afectavam o sector. Tudo porque houve espaço para os empreendedores encontrarem formas de rentabilizar esses produtos com soluções de mercado e capital privado. 

A Quimera dos Bens Públicos

No entanto, não deixa de ter razão o autor quando diz que monetizar informação é um problema complexo pelas características especiais da produção de informação para as massas. O que me parece menos acertado é o diagnóstico:

“Desta forma, a lei da oferta e da procura não funciona como deveria. Os preços não reflectem um equilíbrio entre a procura e a oferta, o que se explica, em parte, pelo facto de a informação poder ser considerada um bem público. Ou seja, é um bem não-rival, pois o facto de alguém o utilizar não impede outra pessoa de o fazer; e é um bem não-excludente, pois a partir do momento em que a informação é disponibilizada deixa de ser possível impedir que alguém o possa consumir. Por exemplo, uma notícia que alguém lê num jornal pode ser transmitida, por escrito ou por via oral, a outra pessoa. Torna-se muito difícil impedir que haja quem consuma determinado produto sem pagar, pelo que os produtores de bens públicos têm dificuldade em ser devidamente remunerados.”

Existe alguma dificuldade, para não dizer impossibilidade, de que a lei da oferta e da procura não funcione como deve, que resulta do facto de esta ser uma construção mental a priori de como os preços se formam. Contava o Lionel Robbins que, no princípio do século XX, houve um estudante de doutoramento da Universidade de Berlim, que escreveu uma tese onde concluía qualquer coisa como que (cito de memória), no ano 1905, no mercado central de Berlim, o preço da carne tinha seguido geralmente a lei da oferta e da procura. Esta maneira de entender a economia por parte dos estudantes alemães provocava grandes gargalhadas nos economistas anglo-saxónicos e austríacos da época, porque estes percebiam que a lei da oferta e da procura, é uma construção mental deduzida das utilidade e custo marginal de consumidores e produtores, que por seu lado são deduzidas, também a priori, de axiomas da acção humana. Nunca ninguém viu a lei da oferta e da procura a funcionar, apenas sabemos que assim é, necessariamente, por dedução lógica. Quando alguém afirma que a lei da oferta e da procura não funciona está a dizer que não funciona da maneira como essa pessoa gostaria ou esperaria que funcionasse.

Adicionalmente esta justificação de a informação, qualquer informação e não só a que produzem os meios de comunicação em massa, ser o que se considera um “bem público”, por ser um bem não-rival e não-excludente, também dá azo a algumas confusões que importa aclarar.

Existem muito poucas coisas que os estados inventem, o que quer dizer que todos os bens, mesmo aqueles que se consideram públicos, apareceram por via de empreendedores privados, apesar das características que “teoricamente” fazem deles bens públicos. E é sem surpresa que, nesta situação, estejam obviamente incluídos… os meios de comunicação social.

Em primeiro lugar, toda a teoria dos bens públicos foi construída para justificar a intervenção estatal. Quer dizer, quando alguém invoca o estatuto de bem público sobre alguma coisa o que está a dizer (e de aí o nome “público”) é que a intervenção do estado é pouco menos que obrigatória. Curiosamente, o bem público por excelência quando o Samuelson chegou à definição que o autor refere acima, eram os faróis. Os faróis, aquelas luzes que existem em terra para avisar os navegantes do perigo naufrágio, são bens não-rivais (que um barco veja o farol não impede outro barco de o avistar, se não estiver à frente deste, claro) e não- excludentes (o dono do farol não pode impedir um barco de utilizar o serviço, mesmo que não pague) e essa foi a justificação encontrada para que fossem considerados bens públicos.

O problema é que, como o Ronald Coase explicou, os faróis em Inglaterra quando foram construídos eram privados. Só durante o séc. XIX é que os faróis foram sendo nacionalizados pela Coroa Britânica. Já agora, existem muito poucas coisas que os estados inventem, o que quer dizer que todos os bens, mesmo aqueles que se consideram públicos, apareceram por via de empreendedores privados, apesar das características que “teoricamente” fazem deles bens públicos. E é sem surpresa que, nesta situação, estejam obviamente incluídos… os meios de comunicação social. Quer dizer, problemas comuns para a iniciativa privada no séc. XVIII, tornaram-se misteriosamente incontornáveis no séc. XXI ao ponto de exigirem intervenção do Estado.

Falando mais propriamente nas duas características destes bens — não-rivalidade e não-exclusividade –, basta referir resumidamente que a não-rivalidade é exactamente o que permite que os meios de comunicação social possam prosperar. Porque o custo de produzir informação para uma pessoa ou para um milhão de pessoas é sensivelmente idêntico já que o consumo por estas não rivaliza. Se a informação em geral não tivesse características de não-rivalidade, a comunicação social não existiria de todo. Queixar-se de que a característica que permite que algo prospere é um óbice à sua existência é simplesmente uma contradição lógica.

O que nos deixa apenas com a questão da não-exclusividade para tratar, até porque, de acordo com a teoria dos bens públicos, apenas a presença das duas características permite classificar um bem como tal. Efectivamente, existem uns malandros que aproveitam a informação sem pagar por ela, a economia até lhes deu um nome: free riders. No caso dos faróis, o custo de construção e de mantê-los a funcionar era pago pelos pescadores locais, num sistema mutualista em que, curiosamente, os lucros da exploração (sim, tinham lucro e tudo!) eram entregues às viúvas dos pescadores locais o que, diga-se de passagem, é uma maneira muito engenhosa de fazer que os pescadores pagassem porque, no fundo, estavam a pagar um seguro para o caso das mulheres ficarem viúvas ao mesmo tempo que recebiam um serviço útil. Os barcos de grande calado que passavam ao largo obviamente que não pagavam e beneficiavam gratuitamente do serviço. Mas, por um lado era um uso ocasional, e por outro isto é o que em economia se considera uma externalidade positiva e a sociedade está, felizmente, cheia delas.

Existe uma interpretação do conceito de não-exclusividade que afirma a existência de externalidades negativas. Porém estas só existem em relação a direitos de propriedade mal definidos para bens rivais. No caso da definição de bem público, como esta exige concorrentemente a não-rivalidade, não se pode depreender nenhuma externalidade negativa a priori, porque não há perda de valor, há apenas uma captura total de valor por parte de alguns consumidores. Os meios de comunicação devem ser livres para encontrar formas de captar o valor destas externalidades, já que estão, como se diz na gíria, a “deixar dinheiro sobre a mesa” (e já agora, beneficiar de um sistema de direitos de propriedade eficaz que impeça terceiros de lhes passarem parte dos custos).

Contudo, querer estabelecer um sistema económico que obrigue os indivíduos a compensar as externalidades positivas que recebem no dia a dia é uma quimera, porque não existe ninguém capaz de estabelecer um cálculo justo para determinar quem tem de compensar quem, muito menos em que medida. Só não digo que isto é abrir um precedente perigoso porque infelizmente essa ideia já está muito difundida; é a justificação dos altos impostos que padecemos nas sociedades ocidentais. Julgo que muito do mal-estar das sociedades modernas deriva exactamente do facto de o Estado nos querer fazer pagar pela nossa suposta felicidade, ao mesmo tempo que determina coerciva e arbitrariamente o preço desta.