A grande maioria dos políticos, incluindo os decisores da tutela, olham as Forças Armadas como sendo um sistema de forças. É uma visão errada e geradora de ainda piores políticas estruturais que têm conduzido a reformas danosas e comprometedoras da segurança externa e interna do País. As Forças Armadas não são um mero sistema de forças e menos ainda um simples sistema de armas. As Forças Armadas usam sistemas de armas como parte de suas operações e devem ser em permanência uma “incubadora de forças”.
A começar na ministra da Defesa, que não anteviu o regime de corrupção e conluio instalado no seu ministério, uma rede criminosa onde já constam 74 arguidos sem que daí tenha retirado alguma consequência politica, a terminar no Comandante Supremo das Forças Armadas, mais presente nas flash interview dos desafios de futebol do que em visitas aos problemas das unidades militares, os políticos entendem que um sistema de forças operacionais é a solução acabada para um modelo ideal das diversas componentes da defesa nacional, Marinha, Exército e Força Aérea. Uma Companhia de Fuzileiros, um Batalhão de Forças Especiais, uma Esquadra de Aviões e, para quem é, bacalhau basta! E, se perguntarem ao BE, o melhor é sairmos da NATO e o PCP nem se importa que os Açores passem a ser uma base da Rússia! Não é soberano quem quer, é quem pode; e se queremos garantir a nossa liberdade e democracia, precisamos de umas Forças Armadas profissionais, com tudo o que isso significa.
Desde logo, a sua estrutura profissional e operacional é a componente essencial, sem dúvida nem discussão, mas sem uma estrutura de base ela não subsiste. O sistema de forças operacionais não é sustentável sem uma base de apoio administrativo, logístico, hospitalar e social que alimente e mantenha o seu nível de prontidão e treino. As Forças Armadas são organizações militares que somam pessoal militar treinado, equipamentos, armamento, infraestrutura e indústria para defender um País, proteger os interesses estratégicos e manter a segurança e a soberania. Elas incluem sistemas de armas como parte de seu potencial, mas não se esgotam nisso. São uma entidade muito mais abrangente que se valida na defesa contra ameaças externas, proteção das fronteiras, o controle do espaço aéreo e a defesa das águas territoriais quando necessário, na capacidade de projetar poder e influência além das fronteiras em defesa de interesses nacionais ou em reforço de compromissos internacionais da NATO, em operações de manutenção da paz sob a égide da ONU, em situações de catástrofes naturais ou crises humanitárias fornecendo assistência humanitária, como resgate, transporte de alimentos básicos e assistência médica, em situações limite de manutenção da ordem interna e, finalmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar, que também pode ter e, por norma, precede a sua aplicação em indústria e tecnologia civil. Ora, perante esta panóplia de missões, é preciso olhar o todo como uma soma das partes e não apenas cada componente per si.
A realidade do que no momento acontece na Ucrânia, desde há mais de um ano a esta parte, já deveria ter servido para políticos e tutela repensarem os seus conceitos pré-formatados de que o “guarda-chuva só é necessário nos dias em que chove”, porquanto se, de repente sem previsão cair uma bátega de água e não tivermos defesa, a molha é certa. Se a Ucrânia não tivesse mantido a capacidade mínima de defesa e mais, a possibilidade de fazer crescer as suas Forças Armadas com as suas reservas de mobilização, onde estariam agora as forças agressoras russas? Pois bem, é urgente que as Forças Armadas Portuguesas recuperem esta capacidade, dado que, além do soldado combatente, é necessário dispor de outros tantos ou mais que alimentem o combate. O tamanho e a duração da operação, a logística disponível, o tipo de conflito e as condições geográficas hoje, como ontem, condicionam a composição das Forças Armadas. Não há uma fórmula matemática para calcular o número da estrutura base, mas é fundamental reconhecer que o suporte logístico é crucial para manter as forças combatentes operacionais. E nem tudo funciona com recurso a outsourcings ou por ajuste nos privados, facto que é tido pelos políticos como solução para tudo nas Forças Armadas e, se isso é verdade para algumas situações, no cenário de combate, nem os estudos da igualdade de género da senhora ministra nem as palestras do arguido ex-secretário de estado sobre ética e corrupção no IDN resolvem o problema.
A alimentação, sejam rações de combate, seja água potável, sejam as munições, o combustível, etc ou chegam à frente de batalha em condições de utilização ou o desgaste do moral e o insucesso da operação é o resultado mais esperado. O fornecimento dos abastecimentos militares, desde as necessidades básicas à reposição de armas e equipamentos, desde a necessidade de manutenção de veículos e sistemas de armas à evacuação de feridos e prestação de cuidados médicos até à garantia de comunicações, etc requer equipas especializadas e as modernas tecnologias de vigilância e informação tornam todas estas atividades fundamentais e fazem da logística um fator crítico de sucesso da capacidade das forças militares de manter operações eficazes em situações de combate. Igual amostragem serve para as Forças Armadas em situação de paz e dentro dos quartéis, é na paz que se dissuade a guerra e é no treino duro que se torna o combate fácil.
Um Coronel Comandante de um Regimento do Exército, hoje, está preso a um exercício banal de gestão de falta de recursos. A sua maior preocupação é a fatura de electricidade, o preço do combustível, a substituição da lâmpada do candeeiro do gabinete e não o foco no treino operacional e na manutenção de equipamentos. A razão é simples, soldados não há e o dinheiro para a manutenção não existe!
Um Regimento precisa de ter uma estrutura de base segura, estável, regular e especializada que permita aliviar o Comandante dos pequenos grandes nadas e lhe dê o tempo necessário para supervisar a moral, disciplina, treino e prontidão da sua tropa operacional. Às unidades territoriais não chega um cêntimo do PRR e nem um euro da LPM, mas tão só o orçamento de gestão diária da miséria instalada. Aqui chegados, revisito o essencial, é necessário que os salários e os orçamentos estejam ajustados a esta necessidade. Que soldado ou civil assistente operacional está disponível para aceitar um contrato de serviços em Santa Margarida por 800 euros (fora descontos) se nas caixas do supermercado do Mercadona aufere 2 vezes mais, sem ser privado das suas liberdades e preso a exigências de serviço a qualquer instante? A resposta está na perda média de 5 militares por dia neste ano de 2023. É insustentável este estado da arte e a breve trecho colocará em risco todo o edifício das Forças Armadas. O único que restará será o da Avenida Infante Santo onde a senhora ministra continuará a encomendar estudos e a constituir grupos de trabalho com os amigos, até porque o orçamento que dispõe para o Ministério da Defesa é superior ao da Força Aérea, o que, só por si, diz bem do que podemos esperar deste desgoverno. E, se a criação do Quadro de Praças poderá colmatar algumas lacunas é, em sim mesmo, um erro e um problema no médio longo prazo, porquanto, se a estrutura de base poderá melhorar com estes soldados, o combate não se faz com tropa velha e barriguda!
Quantos Exércitos profissionais do mundo moderno dispõem deste modelo? Os EUA têm um quadro de praças? Os Belgas deram-se bem com este modelo? Talvez a Macedónia do Norte onde a senhora ministra foi há dias em turismo político assinar mais um memorando de boas intenções sirva de resposta. Não garantindo uma estrutura base nem sequer as respetivas infraestruturas, como pode a componente operacional existir? E pior, se for necessário crescer em número por questões de guerra ou compromissos NATO, o que fazemos? Onde estão as reservas de recrutamento? Nos adultos, masculinos e femininos, que sendo jovens não passaram pelas fileiras e do sistema de armas e táticas de combate só conhecem os que vivenciaram no Fortnite? Quem dá as missões, o poder político, tem que dar os meios correspondentes a essas missões, caso contrário não são políticos, são uns ditadores autoritários, que, tal como Putin, não se incomodam com o sangue que é derramado em prol de uma decisão de momento por interesses pessoais ou por ideologia.
É imoral continuarmos na Defesa com uma ministra cujo único móbil é a sua valorização académica e que continua a definir missões de apaga fogos na época de incêndios à tropa operacional e pelo meio depaupera património revertendo nem metade a favor das Forças Armadas na melhoria das suas capacidades. É imoral termos uma ministra que na Ucrânia promete apoio no treino nos CC Leopard sabendo que em Santa Margarida nem sequer conseguem realizar tiro real. Como consegue dormir tranquila? Seja ministro ou ministra, as Forças Armadas têm contado com responsáveis políticos que desprezam o valor do Soldado e que nem sequer têm a noção que até em combate a morte de um militar exige que existam meios para que seja tratado com a dignidade que o seu sangue derramado pela Bandeira Nacional merece. Aponto este mórbido exemplo porque, se repararem, quase 2 anos depois de o Exército ter decidido a uniformização da tropa, ainda hoje há militares da estrutura de base e em cerimónias públicas com o uniforme antigo. Hoje, nem o básico tem resposta pronta nas Forças Armadas quanto mais a modernização necessária a coberto da LPM! Acabaram com a Manutenção Militar, acabaram com os Hospitais Militares e só ainda não acabaram com tudo o demais porque, de quando em quando, precisam de reforço aos incêndios, de um passeio marítimo na Sagres ou de mais uma viagem tranquila no Falcon da Esquadra 504.
Para operar de forma eficaz, responder em prontidão e cumprir as missões que o poder político lhe define, uma tropa profissional, em qualquer dos ramos, requer soldados treinados, bem equipados e mantidos em condições de prontidão, requer liderança e os atuais generais e almirantes comandantes dos ramos são do melhor que poderíamos esperar e ombreiam com os seus pares na nato, e até diria mais, este governo e esta ministra nem os merecem! Requer investimento em treino contínuo do pessoal militar, básico, especializado para funções específicas e exercícios de campo realistas. Requer equipamentos e armas modernas e confiáveis, veículos, equipamentos de proteção individual e sistemas de comunicação. Requer logística e indústria de defesa essencial para garantir que as forças dispõem de abastecimentos, alimentos, combustível, munições e outros recursos necessários. Requer informação e inteligência para identificar ameaças, planear operações e tomar decisões informadas. Requer comando e controlo para coordenar as operações militares, garantir a comunicação e permitir a tomada de decisões rápidas. Requer saúde e assistência médica para tratar feridos em combate e manter a saúde geral das tropas. Requer engenharia e logística de construção para manter e construir infraestruturas militares, como pontes e fortificações, além de apoiar a logística e o combate no campo de batalha. Requer apoio de transporte para a mobilidade de pessoal e transporte de abastecimentos e meios. Requer assuntos civis e relações públicas para a cooperação e o apoio durante operações militares. Requer orçamento e finanças para a gestão de recursos e o cumprimento das obrigações fiscais. Requer treino e mobilização de reservistas, tropa pronta para ser mobilizada em caso de necessidade. Requer justiça e ética para manter a conformidade com leis nacionais e internacionais, bem como padrões éticos e de disciplina elevados, essencial para forças armadas profissionais. E requer governantes com sentido de estado, hábeis, competentes e conhecedores para garantir que tudo isto é sinónimo de eficácia, prontidão das forças armadas e retorno do dinheiro público dos contribuintes.
Estamos no limite dos limites e as Forças Armadas não podem persistir neste caminho sem “eixo de progressão”. Conhecem algum político competente disponível para a pasta da Defesa? É que esta ministra não cumpre os requisitos mínimos!
