A lei aprovada no dia 25 de Janeiro de 2022, pelo Parlamento francês, visa punir quem praticar aquilo que designa como “terapias de conversão” para mudar a orientação sexual de uma pessoa, mesmo que seja a seu pedido. A Lei francesa introduziu um novo crime no código penal.

Assim, se um menor ou maior de idade quiser receber aconselhamento especializado, para se identificar com o sexo com que nasceu, não tem direito a ser aconselhado e os profissionais de saúde que queiram ajudá-lo correm o risco de serem condenados a três anos de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de 45 000 euros.

Entenda-se: se uma criança – influenciada pelo ensino da ideologia de género na Escola e nas redes sociais – se auto-determinar do sexo oposto, os profissionais de saúde são obrigados a concordar com tudo o que ela quiser. Mas se essa mesma criança se sentir confusa quanto à sua sexualidade e quiser identificar-se com o seu sexo biológico não pode ser ajudada. A ideologia passa a prevalecer sobre a biologia e as crianças passam a poder decidir como adultos.

Partindo do princípio de que uma criança não faz sexo, jamais deveria ser confrontada e confundida com questões de sexo. O que está a ser feito na Escola é criminoso. As crianças estão a ser cobaias de uma ideologia que as deixa à procura de uma identidade, uma vez que a identidade de cada uma delas, pessoal e intransmissível, é desconstruída e elas são confrontadas com uma multiplicidade de “identidades” sexuais para, de acordo com os ideólogos de género, experimentarem e saberem quem são. Por favor, ouça o podcast do psicólogo Eduardo Sá “Quando um filho de 10 anos diz que é pansexual?”.

A medida conta com a oposição de psiquiatras e juristas

A lei desencadeou uma onda de protestos da comunidade médica e de muitos juristas, pois, como confirma o Le Figaro, a lei «não se limita a proibir médicos e intervenções psicológicas para mudar a orientação dos homossexuais, mas inclui questões relacionadas com a identidade de género». Assim, médicos, psicólogos, psiquiatras e psicanalistas infantis, «não poderão ajudar menores que sofrem de disforia de género». A lei não faz distinção entre adultos e crianças e isso é perigosíssimo perante o fenómeno da “disforia de género de início rápido”, que, no Reino Unido, aumentou mais de 4000 por cento em menos de uma década e levou a ministra Penny Mordaunt a ordenar uma investigação para apurar porque é que tantas meninas procuram tratamentos para “mudar de sexo”.

O mesmo acontece no Brasil, em França, cá em Portugal e em todos os países que já adoptaram a ideologia de género em contexto escolar.

É proibido negar a mudança de género

Os pedidos de transição de género entre menores têm-se multiplicado rapidamente e a isso não serão alheios os conteúdos ministrados nas escolas e que exigem uma abordagem “afirmativa” que inicie a transição cada vez mais cedo, recorrendo ao uso de bloqueadores da puberdade, hormonas e operações cirúrgicas, e até há quem afirme que crianças de 9 anos têm conhecimento informado para decidirem qual é a sua identidade de género.

O lei aprovada em França tem vindo a ser discutida cá em Portugal. Em 2017 o Bloco de Esquerda já propunha que os filhos menores pudessem processar os pais que não concordassem com a “mudança de sexo”, em 2021 a deputada Cristina Rodrigues propôs a mesma lei que o Parlamento francês aprovou. E com o socialismo com maioria absoluta não tarda que esta lei seja aprovada cá.

Convém perceber que:

1. Quando se fala em “terapias de reorientação sexual” não se está a falar de choques eléctricos nem de forçar pessoas adultas a nada. Cada um deve ser livre de viver a sua sexualidade como muito bem entender e deve ter liberdade para requerer ajuda caso deseje mudar a sua orientação sexual. E não me venham dizer que “ninguém muda de orientação sexual” porque não faltam notícias em contrário e, entre a multiplicidade de géneros, existe o “género fluído”.
2. A proibição de “terapias de reorientação sexual” deixará os pais completamente desprotegidos, sem poderem recusar a realização de uma transição solicitada pelo filho menor.
3. Os profissionais de saúde ficam impedidos de realizar consultas psicológicas para avaliar se a operação é adequada para o caso específico.

Ora, sabendo que o córtex pré-frontal, uma área do cérebro que é responsável pela tomada de decisões informadas que têm consequências a longo-prazo e que amadurece mais tarde, entre os 25 e os 30 anos, e que mudar de sexo traz consequências a longo-prazo:

• O que acontece quando se incentivam crianças e jovens a tomar decisões com consequências a longo-prazo, irreversíveis, das quais podem vir a arrepender-se, como já acontece um pouco por todo o mundo?
• Alimentar a confusão sexual de crianças e deixá-las acreditar que são de outro sexo, que não daquele com o qual nasceram, não contraria todas as evidências científicas?
• Isto só vale para as características sexuais?
• E se a criança sentir que é mais velha ou mais nova?
• E se houver uma criança cuja orientação sexual é dirigida para crianças muito mais novas? Também devemos reconhecer a sua profundamente sentida experiência interna e individual?

Contra o abuso institucional e o roubo da infância

A psicóloga e psicanalista Céline Masson alerta: “a nossa abordagem é neutra e queremos acolher as crianças, permitindo-lhes atingir a maturidade antes de intervir do ponto de vista médico”. Um grupo de profissionais e investigadores da infância (médicos, psiquiatras, psicanalistas, advogados, magistrados, professores, filósofos, sociólogos, etc.) associado ao Observatório dos discursos ideológicos sobre crianças e adolescentes, composto por cerca de cinquenta personalidades, protestam contra o discurso sobre a “autodeterminação” da criança que, segundo eles, legitima um forte aumento dos pedidos de mudança de sexo, principalmente entre os adolescentes. Os autores rebelaram-se contra o “roubo da infância”, a “mercantilização dos corpos das crianças” e a mediação de “discursos ideológicos enganosos” sobre autodeterminação que estão a provocar um aumento drástico de crianças e adolescentes que querem mudar de sexo.