Há debates que nunca parecem morrer em Portugal. O das freguesias é um deles. Fala-se de proximidade, identidade local, tradição, bairrismo. Mas raramente se aborda o que realmente importa: serviços públicos eficientes e sustentáveis. No meio da espuma dos dias, esquecemos o essencial – não é o número de freguesias que melhora a vida das pessoas, mas sim a forma como são geridas.
A recente decisão do governo de avançar com a desagregação de freguesias, mesmo após o veto presidencial, reacende uma questão crucial: estamos a priorizar estruturas políticas ou a verdadeira eficiência no serviço público?
As freguesias, originalmente unidades eclesiásticas, evoluíram para estruturas administrativas que, durante séculos, fizeram sentido num país de difícil mobilidade e comunicação limitada. Contudo, antes de 2013, Portugal contava com mais de 4.000 freguesias, muitas delas demasiado pequenas para garantir uma gestão eficaz. Esta fragmentação resultou em redundâncias, burocracia e ineficiência. Enquanto outros países europeus consolidavam as suas administrações locais, Portugal mantinha um mapa territorial desatualizado, mais preocupado com equilíbrios políticos do que com uma gestão moderna.
Em 2013, a reforma administrativa reduziu o número de freguesias de 4.259 para 3.091, numa tentativa de otimizar recursos e melhorar os serviços prestados aos cidadãos. No entanto, a recente aprovação parlamentar para desagregar 135 uniões de freguesias, recriando 302 novas autarquias locais, levanta questões sobre a coerência e eficácia destas decisões. O Presidente da República vetou este diploma, apontando dúvidas sobre a sua implementação a tempo das próximas eleições autárquicas e questionando a transparência do processo legislativo.
Este regresso ao passado foi impulsionado por uma petição pública. Ora, uma petição é um instrumento legítimo de participação cidadã e serve precisamente para levar um tema a discussão no Parlamento. Mas discutir não é sinónimo de decidir. Muito menos significa que uma decisão deve ser tomada apenas para cumprir uma agenda política, sem qualquer reflexão séria sobre os impactos reais na gestão dos serviços públicos. Transformar um mecanismo de consulta num cheque em branco para refazer políticas públicas sem critério é, no mínimo, irresponsável.
Se olharmos para o resto da Europa, percebemos rapidamente que este é um debate desnecessário. Em Espanha, os cerca de 8.000 municípios têm uma lógica diferente da nossa, porque muitas das suas autarquias equivalem às nossas freguesias, mas com uma gestão mais descentralizada nas comunidades autónomas. Em França, as mais de 35.000 comunas foram sendo agrupadas em “intercomunidades” para ganhar escala e eficiência, um caminho que também foi seguido pelos países nórdicos. A Alemanha, com mais de 80 milhões de habitantes, funciona com cerca de 11.000 municípios, cada um dotado de elevada autonomia e capacidade de decisão. Já na Suécia, os 290 municípios, apesar de serem menos que os nossos concelhos, têm uma autonomia financeira e operativa que lhes permite gerir os serviços públicos sem a necessidade de um número excessivo de subdivisões locais. Em todos estes países, a tendência tem sido para consolidar e fortalecer as unidades territoriais, não para as pulverizar.
A identidade local e o bairrismo são frequentemente utilizados como argumentos contra a fusão de freguesias. Embora a tradição e a cultura locais sejam valiosas, não podem servir de pretexto para manter estruturas ineficientes que não respondem às necessidades dos cidadãos. A verdadeira proximidade não se mede pelo número de freguesias, mas pela qualidade dos serviços prestados. Um cidadão quer ter ruas limpas, espaços públicos bem geridos, atendimento rápido e eficaz. O nome da freguesia pouco lhe diz se os serviços forem ineficazes.
A decisão do governo de avançar com a desagregação, mesmo após o veto presidencial, levanta preocupações legítimas sobre a coerência das políticas públicas e a eficácia na gestão dos recursos. O foco da administração local não deve ser manter cargos políticos, mas sim garantir um serviço público de qualidade, com uma gestão moderna e eficiente.
Uma administração local forte e eficaz não se define pelo número de freguesias ou cargos políticos, mas pela capacidade de servir os cidadãos de forma eficiente e sustentável. O que está em causa não é a proximidade administrativa, mas sim a qualidade da governação. Reduzir a máquina burocrática não significa afastar os serviços das populações – pelo contrário, significa concentrar recursos onde realmente fazem falta, garantindo que as estruturas existentes são capazes de responder às necessidades das comunidades que servem. Afinal, a boa gestão faz-se com estratégia e visão, não com mais papelada e mais cadeiras políticas para ocupar.
