Em 2013, Edward Snowden mostrou ao mundo como a NSA espiava milhões de pessoas através do programa PRISM. A Europa ficou indignada. Comissários, eurodeputados e ministros levantaram o dedo contra os Estados Unidos em nome da privacidade e da liberdade. Garantiram-nos que aqui seria diferente.
Doze anos depois, muitos desses mesmos nomes continuam em Bruxelas ou nas imediações. E agora querem fazer o mesmo. Só que com um novo selo: “Chat Control”.
A proposta vem embrulhada na bandeira mais difícil de contestar: a proteção das crianças. Mas até que ponto os fins justificam os meios? Todas as mensagens, todas as fotos, todos os vídeos seriam inspecionados antes de encriptados. É como se os CTT fossem obrigados a abrir todas as cartas, todos os postais, todas as fotografias de família para controlar o seu conteúdo.
O princípio da presunção de inocência desaparece. Todos passam a ser suspeitos. E quando todos são suspeitos, ninguém é livre.
E funciona? A experiência irlandesa mostrou que não. Apenas 20 por cento do material sinalizado era realmente ilegal. Mais de 10 por cento eram falsos positivos. Fotografias banais de crianças na praia confundidas com pornografia infantil. Uma única acusação destas pode arruinar uma vida. Multipliquem por milhares e percebem o tamanho do desastre.
Nunca fui o maior fã do RGPD. Muitas vezes parece-me uma muralha burocrática que complica mais do que protege. Mas até o RGPD impõe limites: recolher apenas o necessário, com propósito definido e consentimento. O “Chat Control” ignora tudo, vasculha vidas inteiras sem escolha.
E os partidos nacionais? Uns limitam-se a frases vagas, incapazes de mostrar a verdadeira latitude do problema. Outros falam a medo, receosos de parecer que não querem proteger crianças. Há ainda quem prefira passar discretamente pelo intervalo da chuva, para não reabrir gavetas que todos sabem que existem.
Proteger crianças é essencial. Mas não se faz transformando todos em suspeitos. O que precisamos é de uma justiça que funcione, sem prazos eternos nem recursos intermináveis, capaz de punir de facto os criminosos de hoje e assustar os de amanhã. Precisamos de polícias digitais reforçadas, de cooperação judicial rápida, de educação digital para pais e filhos, de meios para atacar redes criminosas já identificadas. Não precisamos de espiões digitais a rondar cada conversa inocente.
A Europa já condenou os Estados Unidos pelo PRISM. Hoje prepara-se para assinar o seu próprio PRISM, desta vez com bandeira azul e doze estrelas douradas. Quando daqui a uns anos olharmos para trás, a pergunta será inevitável: quando foi que aceitámos trocar a nossa liberdade por uma ilusão de segurança?
