De acordo com os dados mais recentes publicados pelo Jornal ECO, o Estado atingiu um novo recorde histórico ao empregar 767.094 trabalhadores na Função Pública, registando um crescimento homólogo de 1,1%. Ao mesmo tempo, o ganho médio mensal dos funcionários públicos ultrapassou os 2.280 euros, bem acima da média nacional. Contudo, para o cidadão comum, estes números traduzem-se numa enorme contradição. Paga-se cada vez mais por um Estado gigantesco, mas recebe-se, em troca, serviços públicos com uma qualidade manifestamente degradada e tempos de espera sufocantes.
Esta discrepância evidencia uma profunda captura corporativa (e até sindical) do aparelho estatal, onde a máquina administrativa parece funcionar prioritariamente para servir os direitos, vantagens e conveniências da própria estrutura funcional, relegando o utente para o papel de mero pagador de impostos em vez de lhe dar um retorno mínimo admissível.
Assim, na perspetiva do utente, quantos mais recursos, pior serviço, numa relação inversamente proporcional ao que deveria ser natural.
Apesar do aumento do número de efetivos, a prestação dos serviços públicos essenciais tem vindo a deteriorar-se visivelmente, por exemplo:
Serviço Nacional de Saúde (SNS) – Maternidades e urgências encerradas rotativamente por todo o país, listas de espera com meses ou anos para consultas de especialidade ou cirurgias e taxas crescentes de utentes sem médico de família.
Segurança Social e AIMA – Filas intermináveis, pedidos de apoio social bloqueados durante meses e o colapso no processamento de processos de regularização e pensões.
Licenciamento – Investimentos, negócios, habitação, tudo à espera de mais uma autorização, uma licença num pingue-pongue infindável dentro do próprio Estado.
Educação – Falta de professores nas escolas públicas, deixando milhares de alunos sem aulas a várias disciplinas essenciais ao longo de semestres inteiros.
Justiça e Registos – Demora excessiva na emissão ou renovação de documentos essenciais (Cartão de Cidadão, Passaporte) e litígios judiciais que se arrastam durante anos nos tribunais.
Para compreender a dimensão do problema, é fundamental analisar os rácios e indicadores internacionais disponibilizados por organizações como a OCDE e o Eurostat:
Médicos por Habitante: Segundo relatórios da OCDE (Health at a Glance), Portugal ostenta um dos maiores rácios de médicos inscritos por habitante da Europa — cerca de 5,5 a 5,8 médicos por 1.000 habitantes, muito acima da média da OCDE (aprox. 3,7 por 1.000). No entanto, os utentes enfrentam listas de espera de meses para consultas e mais de 1,5 milhões de portugueses não têm médico de família atribuído no SNS. A ineficiência de gestão e o peso burocrático canalizam o tempo útil dos profissionais longe do atendimento direto ao doente.
Professores e rácios Aluno/Docente: Dados do Eurostat e da OCDE revelam que o rácio de alunos por professor no ensino básico e secundário público em Portugal é inferior à média comunitária (cerca de 10 a 12 alunos por docente). Ainda assim, no arranque do ano letivo, dezenas de milhares de alunos ficam sem aulas a disciplinas nucleares por falhas graves de alocação, rigidez nas regras de mobilidade, trabalho sindical e faltas sistemáticas.
Trabalhadores no Setor Público vs. Produtividade: A percentagem do emprego público no total do emprego em Portugal aproxima-se da média dos países da OCDE (cerca de 14% a 15%). Todavia, a produtividade administrativa por funcionário e os prazos de resposta aos processos permanecem francamente inferiores aos de países com estruturas idênticas, devido à falta de avaliação, falhas no desempenho e ao corporativismo instalado que lhes permite ditarem as regras.
O grande exemplo do estado a que isto chegou é o agendamento prévio obrigatório que nasceu com a pandemia, mas não morreu com o fim da mesma.
Assim, uma das manifestações mais graves desta lógica burocrática é o bloqueio do acesso físico através do agendamento obrigatório. Em vários organismos públicos, os cidadãos continuam a ser impedidos de aceder aos balcões sem uma marcação prévia, cujas vagas no portal costumam esgotar em minutos ou obrigam a esperas de meses.
Esta prática é ilegítima do ponto de vista funcional e até ilegal. O regime geral da modernização administrativa (Decreto-Lei n.º 135/99) e as diretivas governamentais pós-pandemia estabelecem expressamente que o agendamento prévio é uma modalidade complementar e facultativa, não devendo substituir ou impedir o atendimento presencial sem marcação.
Esta situação levou até a Provedora de Justiça em sucessivos relatórios sobre o atendimento ao público, a alertar para o facto de que a exigência sistemática de marcação prévia viola os direitos dos cidadãos e gera exclusão social. A Provedora destacou que a recusa de atendimento sem marcação para atos simples, como a entrega de um documento na Segurança Social, configura uma prática manifestamente desproporcionada e contrária à Lei.
A conclusão é que vivemos e alimentamos um Estado capturado pelo corporativismo.
Quando a despesa pública bate recordes, o número de funcionários atinge máximos históricos e, em contrapartida, o cidadão enfrenta portas fechadas, linhas telefónicas desconectadas e serviços inoperantes, torna-se evidente a desorientação do sistema para o sentido oposto ao cidadão.
A gestão dos serviços públicos foi capturada pela pressão sindical e corporativa, focando-se em reivindicações de horários, em trabalharem sob as suas próprias regras e regalias funcionais, enquanto ignora os direitos mínimos de quem sustenta o sistema. Enquanto o Estado continuar focado em servir-se a si próprio e aos seus quadros em vez de servir o cidadão, o aumento contínuo da máquina pública traduzir-se-á apenas em mais custos (impostos) e menos eficiência para a sociedade.