A 7 de Outubro, dia seguinte ao das eleições legislativas, escrevi nas redes sociais que estávamos no dia em que todas as propostas de reforma do sistema eleitoral constantes dos programas eleitorais dos partidos que se apresentaram a eleições são metidas na gaveta, para daqui a 4 anos serem repescadas, mas sempre e só “para inglês ver”. A 26 de Outubro, o recentemente empossado Governo aprovou em Conselho de Ministros o seu programa, que, sem surpresa, não contempla a sobredita reforma.
A reforma do sistema eleitoral constitui, nas palavras de Conceição Pequito Teixeira (Qualidade da democracia em Portugal, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2018, p.92), “um tema antigo e recorrente na agenda e no discurso políticos dos principais partidos, que é recuperado incessantemente – e até ver, inutilmente – a cada nova legislatura, como se de um ritual se tratasse, mas sempre com efeitos puramente retóricos e inconsequentes.” Trata-se de uma questão tão velha quanto o actual regime democrático, sobre a qual já foram feitas diversas propostas políticas e estudos académicos que não lograram produzir qualquer efeito substantivo. A explicação para este fracasso reside no receio de perda de controlo sobre o sistema político por parte dos principais partidos políticos. Como assinalam André Freire e Manuel Meirinho (Representação Política: O caso português em perspectiva comparada, Lisboa, Sextante Editora, 2009, p. 352), “os debates sobre a reforma do sistema eleitoral têm demonstrado que o falhanço das várias tentativas de reforma se explica pelas divisões intrapartidárias (sobretudo no seio dos grandes partidos) e pelo «medo do desconhecido.»”
Afinal, ainda que PS e PSD concordem quanto à necessidade de melhorar a qualidade da democracia em Portugal, algo em que a reforma do sistema eleitoral é central, estes são partidos-cartel (categorização de Richard Katz e Peter Mair) que colonizaram o Estado e chegam a confundir-se com este, não hesitando em utilizar os recursos estatais para garantirem a sua sobrevivência e a manutenção do seu poder ao mesmo tempo que dificultam a entrada de novos partidos políticos no jogo democrático e impedem uma melhoria nos graus de representação e participação políticas – ainda que, em noites eleitorais, não hesitem em queixar-se dos elevados níveis de abstenção, como se o sistema por eles mantido não fosse um dos principais factores na explicação desta.
A partir deste debate, como daqueloutro sobre a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, pode-se formular uma hipótese para um estudo académico: dificilmente alguém abdica voluntariamente do sistema que lhe confere poder – ou não seja a política, na acepção de Maquiavel, “mera técnica de aquisição, conservação ou aumento do poder dentro de uma determinada unidade política e entre as diversas unidades políticas” (José Adelino Maltez, Princípios de Ciência Política: Introdução à Teoria Política, 2.ª ed., Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1996, p. 190).
De forma idêntica, o debate sobre a regionalização é igualmente tão velho quanto o actual regime e tem sido frequentemente suscitado pelos partidos políticos, mas tem-se revelado um anátema sobre o qual elementos da sociedade civil arremessam argumentos a respeito da possibilidade de se gerarem divisões na unidade nacional, como se a mera reorganização do sistema político e administrativo com os propósitos de gerir mais eficientemente os recursos de que dispomos e concretizar o princípio da subsidiariedade pudesse gerar regionalismos secessionistas num dos poucos verdadeiros Estados-nação do mundo (onde a esmagadora maioria da população pertence a uma única nação), ou sobre como, sem que se chegue sequer a discutir o modelo de regionalização, os níveis de governação intermédios serão capturados pelos partidos, como se pudesse existir governação democrática sem partidos políticos – ainda que, como aliás está patente neste artigo, o regime demo-liberal português careça de melhorias substanciais.
Ambas as questões concorrem para a manutenção de um statu quo essencialmente centralista, de que o próprio programa do actual Governo é sintomático. Basta atentar nas secções respeitantes à melhoria da qualidade da democracia, à descentralização, ao regresso dos emigrantes, à valorização do território, à coesão territorial e até mesmo ao apoio à inovação e ao empreendedorismo com o propósito de contribuir para o crescimento económico para se perceber que a perspectiva da governação permanece focada num enorme conjunto de competências centralizadas e exercidas a partir de Lisboa, em que entre São Bento e o Terreiro do Paço se vão decidindo desde as grandes questões estratégicas nacionais a questões eminentemente locais ou regionais, sabotando constantemente o princípio da subsidiariedade.
Ora, podendo parecer que não, estas questões estão profundamente ligadas, embora tendam a ser discutidas separadamente. A forma mais eficaz de descentralizar o poder político, de o aproximar das comunidades locais, dando-lhes a possibilidade de resolverem os seus problemas sem estarem sujeitas a um pesado e, frequentemente, lento aparelho estatal, é através da regionalização. Isto significaria atribuir mais recursos e competências a níveis de governação intermédios que se encontrariam melhor posicionados do que um governo central para obterem informação mais fidedigna dos problemas regionais e locais e poderem promover programas mais eficazes de valorização e desenvolvimento do território do interior do país, onde se incluem políticas para atrair empresas e investidores. Obviamente, a regionalização implicaria uma reforma do sistema eleitoral que, desejavelmente, atendendo também à criação de órgãos políticos regionais, deveria contribuir para tornar o sistema mais representativo e participativo, diminuindo a abstenção e a distância entre eleitos e eleitores e aumentando o grau de responsabilização dos órgãos políticos. Este enquadramento político permitiria uma mais eficiente alocação de recursos, o que potenciaria a expansão do tecido empresarial português, criando oportunidades de trabalho para muitos daqueles que emigraram na última década. Assim, o Governo central ficaria mais liberto para se dedicar a áreas como a política externa, segurança, defesa e regulação.
Dir-me-ão que estou a ser demasiado ambicioso e até irrealista com estas propostas, quando, afinal, eu próprio aventei acima que dificilmente os principais partidos abdicarão do statu quo, ao que acresce termos uma sociedade civil anémica com pouca capacidade de pressionar o sistema político. Mas tudo isto serve também outro propósito: evidenciar a distância entre o discurso e a acção dos partidos políticos nos temas a que aludi e a nossa incapacidade, enquanto sociedade civil, para fiscalizarmos e responsabilizarmos o poder político e o pressionarmos no sentido de se proceder a reformas realmente estruturais que aproveitem mais eficientemente os recursos naturais, humanos e financeiros do país. Como escreveu Miguel Torga, “Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados.” Os partidos políticos agradecem.
